O Fundo de Segurança Social informa que os casos suspeitos de falsas relações laborais declaradas por empregador serão submetidos aos serviços competentes para fins de verificação, e após confirmação, as contribuições indevidamente pagas serão canceladas e reembolsadas. Caso envolva actos ilegais, estes serão submetidos às entidades judiciárias.

Quando o FSS tiver dúvida sobre as relações de trabalho declaradas por qualquer empregador, irá transmitir as informações à DSAL para fins de investigação e  verificação. Se for confirmada a existência da declaração falsa, as contribuições indevidas em causa serão canceladas e reembolsadas, e o FSS irá notificar o beneficiário sobre o reembolso das verbas indevidamente recebidas no caso de envolver prestação de benefícios. Por outro, quando o empregador que seja apurado de efectuar a declaração falsa das relações de trabalho tiver contratado trabalhadores não residentes, o FSS também comunicará o GRH para fins de acompanhamento. Se forem verificadas infracções nos actos acima referidos, o caso irá ser entregue às entidades judiciárias.

Segundo os dados recolhidos, entre Janeiro e Setembro do corrente ano, há um total de 161 casos susceptíveis de declaração falsa das relações de trabalho por parte empregadora, e os quais foram descobertos por mecanismo periódico de inspecção do FSS, por denúncia dos cidadãos bem como por notificação de outros serviços, sendo que, por enquanto, se registaram 63 casos cuja fase de verificação já terminou, entre eles, apuraram-se 20 casos em que não existem as declarações falsas.

O FSS faz lembrar os cidadãos que as contribuições do FSS estão estreitamente ligadas aos direitos pessoais bem como a seus deveres, devendo verificar periodicamente o registo de contribuições individuais. Em caso de encontradas anormalidades, os cidadãos devem notificar, de imediato, ao FSS. Por seu turno, o FSS irá continuar a aperfeiçoar o mecanismo de inspecção e o sistema de consulta das informações pessoais do FSS existentes, no sentido de assegurar os directos e interesses legais dos beneficiários.