Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social
Actualiza os montantes das prestações
Actualiza os montantes das prestações
É revogada a alínea 2) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 4/2010.
Actualiza o montante mensal das contribuições para o Fundo de Segurança Social.
Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social.
Regime da Segurança Social
Regime de previdência central não obrigatório
Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório
Montante da taxa de contratação de trabalhadores não residentes
Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes
Lei da contratação de trabalhadores não residentes
Define o Regulamento da Verba Específica para as Acções de Formação Profissionais
Manda cessar as inscrições para frequência das açcões de formação de emprego previstas no artigo 7.º do Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2004.
Define o Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados
Actualiza os montantes das prestações
Actualiza o montante do subsídio de nascimento
Actualiza os quantitativos dos subsídios, quantitativos mensais das pensões para idosos, de invalidez e social.
Actualiza os quantitativos dos subsídios, quantitativos mensais das pensões para idosos, de invalidez e social.
Actualiza os quantitativos dos subsídios, quantitativos mensais das pensões para idosos, de invalidez e social.
Actualiza os quantitativos dos subsídios
Actualiza os quantitativos mensais das pensões para idosos, de invalidez e social
Actualiza os quantitativos mensais das pensões para idosos, de invalidez e social
Respeitante aos montantes das prestações a que se refere o n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 «Regime da Segurança Social».
O montante das contribuições, o beneficiário e o empregador são fixadas na proporção.
Aprova o regime da segurança social
Serviço de declarações electrónicas do Fundo de Segurança Social
Cálculo e atribuição de rendimentos decorrentes da gestão de verbas registadas nas contas individuais de previdência.
Procedimento de atribuição de verbas aos titulares das contas individuais de previdência.
Contas individuais de previdência.
Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 31/2009 respeitante às Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central.
Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central.
Respeitante ao cálculo dos rendimentos das contas individuais do Regime de Poupança Central.