澳門特別行政區政府
Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

Impressos

  • Regime de segurança social de dois níveis

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      • Guia de introdução ao regime de segurança social de DOIS NÍVEIS Download o PDF
  • Regime da Segurança Social

    • Contribuições do regime da segurança social
      • Infografia - Pagamento de contribuições do regime facultativo através da.. Download o PDF
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      • A partir de Julho de 2020 as contribuições do regime facultativo podem ser.. Download o PDF
      • Os empregadores podem efectuar o pagamento através da “Conta Única de.. Download o PDF
      • Infografia - Os empregadores podem efectuar o pagamento através da “Conta.. Download o PDF
      • Declaração de Início e Cessação de Emprego Download o PDF
    • Prestações da segurança social
      • Pensão para Idosos e Antecipação da pensão para idosos Download o PDF
      • Subsídio de Nascimento Download o PDF
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      • Informações importantes para os membros da família dos bencficiários.. Download o PDF
  • Regime de Previdência Central não Obrigatório

    • Regime de Previdência Central não Obrigatório
      • Regime de previdência central não obrigatório Download o PDF
      • Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório Download o PDF
      • Participar no regime de previdência central, obter uma aposentação mais.. Download o PDF
      • Planos conjuntos de previdência Download o PDF
      • Entre planos privados de pensões e planos conjuntos de previdência.. Download o PDF
      • Guia para empregadores Download o PDF
      • Guia para trabalhadores Download o PDF
      • Boletim de Conhecimentos Básicos de Investimento Download o PDF
  • Outros

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      • Taxa de contratação de trabalhadores não residentes Download o PDF
      • Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados Download o PDF
      • Programa relativo ao incentivo de emprego de beneficiários da pensão de.. Download o PDF
  • Formalidades e serviços

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