澳門特別行政區政府
Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

Contribuições do regime da segurança social e taxa de contratação de trabalhadores não residentes

Escolha:
Boletim de matrícula do empregador/Alteração
Declaração para a matrícula de empregador (Aplica-se apenas para o pré-registo)
Boletim de inscrição de beneficiário (Trabalhador residente)
Mapa-guia de pagamento das contribuições do regime obrigatório - Trabalhadores permanentes
Declaração de movimento dos trabalhadores residentes
Mapa-guia de pagamento das contribuições do regime obrigatório – Contrato de trabalho a termo (Trabalhadores eventuais)
Declaração do agente de seguros - pessoa singular e declaração do trabalhador do agente de seguros - pessoa singular
Declaração de promotor de jogo
Declaração de trabalho doméstico
Pagamento retroactivo de contribuições
Reclamação por falta de pagamento de contribuições
Activação/Suspensão do Serviço de Declarações Electrónicas (Contribuições do Regime Obrigatório)
Serviços de Declarações Electrónicas (Contribuições do Regime Obrigatório) Acrescentamento e Cancelamento da Conta Principal
Declaração sobre os dados de modificação e devolução de contribuições de trabalhadores/taxa de contratação
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Requerimento de Inscrição no Regime Facultativo
Requerimento para Pagamento de Contribuições do Regime Facultativo (DC12)

aplica-se apenas aos beneficiário do FSS

Declaração de inscrição no Regime Facultativo (Modelo D/1)

para o caso de não ter permanecido 183 dias na RAEM

Declaração para requerimento por terceira pessoa (Modelo D/3)

Aplica-se aos requerentes incapazes

Declaração sobre estar a trabalhar no exterior por ser responsável pela subsistência do seu cônjuge e familiares da linha recta que se encontrem na RAEM (Modelo D/6)
Declaração sobre a consideração de tempo de permanência em Macau por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas (Modelo F/7)
Por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas - Permanência na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (F/7-A)
Pedido de Contribuições do Regime facultativo (DC7)

Só aplicável para Trab. Adm. Pública no activo e inscritos no reg. apos. e sobrevivência

Mapa-guia de pag. de contrib. do reg. Facul. - Trab. da Adm. Pública no activo e inscritos no reg. de apos. e sobrevivência
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Pedido de Certificado de Conta Corrente do Empregador
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Pedido de Certificado de Conta Corrente de Beneficiário
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Pagamento retroactivo de taxa de contratação
Declaração sobre os dados de modificação e devolução de contribuições de trabalhadores/taxa de contratação
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