Concretização da carta de qualidade dos serviços | 澳門社會保障基金 Fundo de Segurança Social de Macau

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Concretização da carta de qualidade dos serviços

N.º	Itens de serviços	Submodalidade de serviço	Indicadores de qualidade dos serviços	Taxa de satisfação dos objectivos previamente definidos
1	Certificado de Conta Corrente de Empregador	Requerimento	Concluído em 3 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento e documentos necessários.	100%
2	Certificado de Conta Corrente de Beneficiário	Requerimento		100%
3	Contribuições do Regime Obrigatório	Matrícula do Empregador	O requerimento estará concluído dentro de 2 dias úteis contados a partir da data em que tenham sido entregues todos os documentos necessários.	85%
		Matrícula do empregador com antecedência		85%
		Reclamação por falta de pagamento de contribuições por parte do empregador	O reclamante será notificado por ofício do andamento da queixa dentro de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data de apresentação da reclamação.	90%
		Serviço de Declarações Electrónicas – Acrescimento e Cancelamento do Titular da Conta Principal	O requerimento estará concluído dentro de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data em que tenham sido entregues todos os documentos necessários.	90%
4	Contribuições do Regime Facultativo	Inscrição	O requerente será notificado do resultado por ofício dentro do prazo de 14 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data em que o requerente reúne todos os requisitos e entrega todos os documentos necessários.¹	100%
		Trabalhadores da Administração Pública no activo e inscritos no Regime de Aposentação e Sobrevivência - Requerimento de Inscrição no Regime Facultativo	Concluído em 14 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento e documentos necessários.	90%
		Trabalhadores da Administração Pública no activo e inscritos no Regime de Aposentação e Sobrevivência – Início do pagamento das contribuições do regime facultativo	Concluído em 5 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento e documentos necessários.	90%
		Trabalhadores da Administração Pública no activo e inscritos no Regime de Aposentação e Sobrevivência – Suspensão das contribuições do regime facultativo		90%
5	Pagamento da taxa de contratação de trabalhadores não residentes	Pagamento de taxa de contratação de trabalhadores não residentes	Consulta online sobre o número de trabalhadores em relação à taxa de contratação de trabalhadores não residentes a pagar: a partir dos dois dias úteis anteriores ao mês de pagamento, pode consultar, através do sítio electrónico do FSS, o número de trabalhadores em relação à taxa de contratação de trabalhadores não residentes a pagar.	100%
6	Certificado de prestações do FSS	Requerimento	Concluído em 3 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento e documentos necessários.	90%
7	Pensão para Idosos	Requerimento da pensão para idosos	O requerente será notificado do resultado dentro do prazo de 14 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data em que o requerente reúne todos os requisitos e entrega todos os documentos necessários. ^1,2	100%
7	Pensão para Idosos	Antecipação de pensão para idosos		100%
8	Pensão de Invalidez	Requerimento	Relativamente à marcação da data de avaliação pela Junta Médica do FSS: A avaliação pela Junta médica do FSS é marcada dentro de 40 dias úteis a contar do dia seguinte àquele em que tenham sido entregues o impresso de requerimento e os documentos necessários. ³	80%
9	Subsídio de Desemprego	Requerimento	O requerente será notificado do resultado dentro do prazo de 14 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data em que o requerente reúne todos os requisitos e entrega todos os documentos necessários.^1,2	100%
10	Subsídio de Doença	Requerimento		100%
11	Subsídio de Nascimento	Requerimento		100%
12	Subsídio de Casamento	Requerimento		100%
13	Subsídio de Funeral	Requerimento		100%
14	Indemnização de doença profissional respiratória	Requerimento	O processo começa pela submissão do auto de doença profissional pela DSAL, a notificação sobre a data indicada pelo Ministério Público para a realização de uma tentativa de conciliação bem como o parecer de medicina legal, e depois, passa para o representante do FSS a participar na conciliação. Após recebido o relatório da conciliação do representante e assegurada a indemnização, o requerente será notificado do resultado por ofício dentro do prazo de 30 dias.	100%
15	Subsídio de formação a desempregados	Requerimento	O participante será notificado do resultado por ofício dentro do prazo de 14 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de entrega da lista de assiduidade do participante pela entidade formadora. ¹	100%
16	Subsídio para integração laboral de desempregados	Requerimento	O requerente será notificado do resultado por ofício dentro do prazo de 14 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data em que o requerente reúne todos os requisitos e entrega todos os documentos necessários. ¹	100%
17	Subsídio por contratação de jovens à procura do primeiro emprego	Requerimento		100%
18	Reclamações do regime de previdência central não obrigatório	Ter completado 65 anos de idade e ter domicilio no interior da china	O reclamante será notificado do resultado dentro do prazo de 25 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de entrega de todos os documentos necessários. ^4,5	95%
		Internamento hospitalar	O reclamante será notificado do resultado por ofício dentro do prazo de 25 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de entrega de todos os documentos necessários. ⁴	95%
		Missão oficial de serviço, exercício de funções ao serviço da RAEM ou exercício de outras funções oficiais		95%
		Permanência na RAEM de pelo menos 183 dias		95%
19	Requerimento de levantamento de verba do regime de previdência central não obrigatório	Levantamento de verba pelo herdeiro	O requerente será notificado do resultado por ofício dentro do prazo de 14 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data em que o requerente reúne todos os requisitos e entrega todos os documentos necessários. ¹	95%
20	Planos conjuntos de previdência	Registo de instrumentos de aplicação pela 1.^a vez por entidade gestora de fundos	A entidade gestora de fundos será notificada do resultado por ofício dentro do prazo de 14 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data em que reúna todos os requisitos e tenha entregado todos os documentos necessários. ⁶	95%
		Adicionamento de instrumento de aplicação por entidade gestora de fundos		95%
		Alteração dos dados da entidade gestora de fundos		95%

Nota:

Caso não consigamos concluir o requerimento a tempo por motivos especiais, o requerente será notificado dentro de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento.
No caso de requerimento offline: o requerente será notificado do resultado por SMS ou ofício; no caso de requerimento online: o requerente será notificado do resultado através da Conta Única de Macau ou por ofício.
Excepto nos casos diferidos a pedido do requerente e nos casos de visitas médicas domiciliárias.
Caso não consigamos concluir o procedimento a tempo por motivos especiais, o reclamante será notificado dentro de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do impresso.
No caso de requerimento offline: o reclamante será notificado do resultado por ofício; no caso de requerimento online: o reclamante será notificado do resultado através da Conta Única de Macau ou por ofício.
Caso o requerimento não possa ser concluído a tempo por motivos especiais, a entidade gestora de fundos será notificada dentro de 5 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da entrega do requerimento.

Mecanismo de Fiscalização

Fiscalização Interna

Para além da fiscalização diária feita pelos responsáveis das subunidades, o FSS exerce a fiscalização sobre os serviços e revê periodicamente a qualidade de serviço, com vista a implementar o espírito do FSS, ou seja, a promessa de atender os cidadãos com cortesia.

Fiscalização pelos cidadãos

São bem-vindas as sugestões e reclamações da população acerca da prestação de serviços do FSS que promete dar uma resposta dentro de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à recepção das respectivas sugestões e reclamações. Se for um caso complicado, irá responder-lhes dentro de 45 dias, nos termos do n.^o 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.^o 5/98/M de 2 de Fevereiro. Caso não se dê resposta dentro do prazo, o FSS irá explicar aos cidadãos os motivos, informando também a data prevista de resposta.