澳門特別行政區政府
Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

O pagamento de contribuições do regime facultativo em Janeiro de 2013 possibilita a obtenção de cupões de supermercado no valor de 1000 pacatas

06/09/2012

Com a finalidade de incentivar os beneficiários do regime facultativo a pagar as contribuições através de transferência automática bancária, o FSS realizou uma actividade intitulada de “Sorteio para os que pagarem contribuições através de transferência automática”, sendo que todos os beneficiários que efectuarem, em Janeiro de 2013, o pagamento de contribuições do regime facultativo referentes ao 4˚ trimestre de 2012 através de transferência são considerados automaticamente como participantes nesta actividade de sorteio que lhes dá oportunidade de ganhar cupões de supermercado no valor de 1000 pacatas ou de 300 patacas.

Os beneficiários do regime facultativo, uma vez que efectuarem, em Janeiro de 2013, o pagamento de contribuições do regime facultativo referentes ao 4˚ trimestre de 2012 através de transferência automática, são considerados automaticamente como participantes nesta actividade de sorteio, sendo processada informaticamente a selecção de 60 sorteados, entre os quais, dez receberão cupões de supermercado no valor de 1000 pacatas e os restantes 50 para cupões de supermercado no valor de 300 pacatas. A lista dos sorteados irá ser publicada, em meados de Fevereiro do próximo ano, na página electrónica do FSS, e os sorteados serão notificados por via telefónica para levantamento do prémio. 

No intuíto de facilitar os beneficiários do regime facultativo a pagar as contribuições de forma mais conveniente e rápida, o FSS tem aumentado, ao longo do corrente ano, o número das entidades bancárias para o pagamento de contribuições, ao mesmo tempo, promove o pagamento de contribuições por meio electrónico, incluindo a transferência automática e serviço bancário on-line. Segundo os dados do segundo trimestre, há um total de 77.225 beneficiários do regime facultativo que pagam as contribuições, de entre eles 35.246 pessoas por transferência automática. Entretanto, 20.127 pessoas procedem ao pagamento nos balcões das entidades bancárias entre 30.731 pessoas que utilizam balcões para o pagamento. Considerando que é frequente os beneficiários requererem os pagamentos retroactivos por se esquecerem de efectuar o pagamento no prazo legal e nos termos da Lei, os pagamentos retroactivos precisam de ser efectuados no prazo de sessenta dias sobre o fim do prazo legal, acrescidos de juros de mora que são fixados à taxa de 3% em relação ao montante global das contribuições em dívida (a fracção de mês considera-se um mês completo, e é cobrado, no mínimo, um montante de 50 patacas), acresce ainda que se os cidadãos pagarem as contribuições nos balcões das entidades bancárias, as despesas administrativas que cabem ao FSS são mais altas do que se o pagamento for efectuado por transferência automática, e desta forma, com vista a poupar os recursos, reduzir as despesas administrativas bem como o tempo de espera dos cidadãos nas filas, o FSS pretende, com a realização desta actividade de sorteio, encorajar os beneficiários do regime facultativo a pagar as contribuições através do serviço bancário on-line dos 9 bancos designados que abrangem Banco da China, Banco Industrial e Comercial da China, Banco Comercial de Macau, Banco Tai Fung, Banco Chinês de Macau, Banco Luso Internacional, Banco Delta Ásia, Banco Nacional Ultramarino e Banco Weng Hang.

O FSS lembra que os beneficiários que nunca tinham tratado dos pagamentos de contribuições através de transferência automática necessitam de efectuar a inscrição nos serviços até ao dia 31 de Dezembro de 2012 nos bancos designados, só assim é que se pode pagar as contribuições por este meio. Para mais informações sobre essa actividade, os cidadãos podem contactar o FSS durante o horário de expediente, através do número 28532850.

  • Folheto sobre “Sorteio para os que pagarem contribuições através de transferência automática”.