O Fundo de Segurança Social (FSS) refere que, até ao dia 15 deste mês, foram recebidos um total de 23.679 requerimentos de levantamento da verba na conta individual do Regime de Previdência Central (antes denominado por Regime de Poupança Central), e que a partir de hoje, o serviço do balcão provisório do FSS situado no Albergue da Santa Casa da Misericórdia para fins de requerimento deixou de funcionar, porém os cidadãos podem continuar a efectuá-lo nos 80 e tal postos de atendimento assim como nos quiosques automáticos.

Desde a publicação em 25 do mês passado da lista definitiva de atribuição da dotação para o ano 2012, o FSS recebeu, até ao dia 15 de Outubro, um total de 23.679 requerimentos de levantamento da verba, o que corresponde a cerca de 60% de todos os requerentes habilitados. A maioria dos requerentes são os indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos, e o FSS já disponibilizou mais pessoal para tratar dos requerimentos. Se o requerimento for deferido, a verba será transferida, na segunda metade de Novembro, para a conta bancária indicada pelo titular da conta individual de previdência, enquanto que o FSS também os notificará, por escrito, sobre a data de transferência da respectiva verba. De harmonia com a disposição legal, o titular da conta individual pode proceder ao seu levantamento uma vez por ano, sendo recebida a verba, de modo geral, no mês seguinte àquele em que se efectua a apresentação do requerimento.

Por outro lado, com a cessação de funcionamento, a partir do dia 17, do serviço do balcão provisório para o Regime de Previdência Central do FSS situado no Albergue da Santa Casa da Misericórdia para fins de requerimentos, os residentes podem ainda deslocar-se à Sede do Fundo de Segurança Social, ao Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Área de Segurança Social e Integração Laboral) e aos outros mais de 80 postos de atendimento que incluem os Centros de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas do IACM ou Zona Central do IACM, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Associações Geral dos Operários de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, Cáritas de Macau, a Associação Comercial de Macau, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, para proceder à consulta bem como ao tratamento dos serviços e das formalidades. Os indivíduos que preencham os requisitos legais podem ainda formular o requerimento nos 8 quiosques automáticos.

O FSS lembra os cidadãos que a Lei (Contas individuais de previdência) já entrou em vigor, e os residentes podem proceder aos seus levantamentos ao FSS quando se encontrarem em seguintes situações:

1. Titular da conta individual de previdência que tenha completado 65 anos de idade.
2. Titular da conta individual de previdência que não tenha completado 65 anos de idade mas quando:

• Incorrer em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave, próprias ou do seu cônjuge, parente ou afim em qualquer grau da linha recta;
• Estiver a receber a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano;
• Estiver a receber o Subsídio de invalidez especial do IAS (ou seja, o indivíduo avaliado como portador da deficiencia grave ou profunda e encontra-se a receber o Subsídio de invalidez especial a atribuir pelo IAS).

Caso os cidadãos pretendam obter mais informações sobre as contas individuais de previdência, podem contactar o FSS por via telefónica 28523333 durante o horário de expediente ou visitar a página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo.