A partir de Agosto, o Fundo de Segurança Social (FSS) vai receber, de forma faseada e com base na idade, os requerimentos de levantamento de verba apresentados pelos titulares de contas individuais de previdência que preenchem os requisitos legais. Os idosos com idade igual ou superior a 75 anos, os residentes que recebam a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou que estejam a receber o subsídio de invalidez especial do Instituto de Acção Social (IAS), podem, a partir de amanhã (dia 1 de Agosto), apresentar os respectivos requerimentos, podendo os idosos com idade entre 65 anos e 74 anos apresentar pedidos de levantamento de verba a partir de Setembro.

No corrente ano, totalizam-se mais de 40 mil titulares de contas individuais de previdência que preenchem os requisitos de levantamento de verbas. Assim, o FSS vai continuar a adoptar as medidas do ano passado para aceitar, por duas fases, os pedido de levantamentos dos cidadãos conforme a idade, dando, na primeira fase, prioridade aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos (nascidos em Agosto do ano de 1938 ou antes), aos residentes que recebam a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou que estejam a receber o subsídio de invalidez especial do IAS para que apresentem, primeiramente, os requerimentos. Os impressos de requerimento têm sido enviados nos últimos dias aos titulares referidos, sendo as respectivas verbas creditadas em Outubro após o deferimento do seu requerimento. O FSS ainda vai enviar aos idosos com idade entre 65 anos e 74 anos que foram incluídos na lista (nascidos em Setembro do ano de 1939 a Setembro do ano de 1949), o impresso de requerimento no final de Agosto para que eles possam a partir de Setembro, apresentar pedidos de levantamento de verba junto do FSS, e as respectivas verbas vão ser creditadas, o mais cedo, em Novembro.

Só é permitido requerer o levantamento de verba uma vez por ano. Os titulares das contas individuais de previdência qualificados, podem entregar o impresso de requerimento, devidamente preenchido, junto da sede do FSS, do Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Área de Segurança Social e Integração Laboral), dos dois Centros de Prestação de Serviços ao Público do IACM ou dos 5 Centros de Acção Social do IAS (Tabela 1), ou fazer o pedido através de quiosques automáticos colocados em 30 locais, que incluem as sedes do FSS e do IAS e os seus postos de atendimento, os postos de atendimento ao público indicados do IACM, o Edifício "Finanças" e o seu Centro de Atendimento da Taipa, o Fundo de Pensões, o Átrio do Centro Hospitalar Conde de São Januário, os 7 Centros de Saúde, o Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, o Terminal Marítimo do Porto Exterior e o Edifício China Plaza (Tabela 2).

Por outro lado, os titulares de contas individuais de previdência que não tenham completado 65 anos mas incorram em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave, próprias ou do seu cônjuge, parente ou afim em qualquer grau da linha recta ou por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas, também podem requerer o levantamento de verba. O impresso de levantamento de verba pode ser descarregado na página electrónica do FSS ou solicitado junto dos postos de atendimento.

Para consultar a lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do ano 2014 para contas individuais de previdência ou para obter mais informações, podem aceder à página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo/pt/eservice/r1-2014 ou contactar o FSS através do n.^o de telefone 28532850 durante o horário de expediente.

Anexo: Localização de quiosques automáticos e postos de atendimento