O Fundo de Segurança Social (FSS) informa que até ao último dia, foram recebidos, totalmente, 40.562 requerimentos de levantamento de verbas de contas individuais de previdência, entre os quais, foram apreciados 18.872 requerimentos  entregues pelos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, ou residentes que recebem a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou que estão a receber o subsídio de invalidez especial do Instituto de Acção Social (IAS). As respectivas verbas vão ser creditadas nas contas bancárias amanhã (dia 22), tendo o FSS notificado também os indivíduos referidos.

Nos termos da disposição da respectiva lei, os titulares de contas individuais de previdência que preenchem os requisitos de levantamento, podem pedir o levantamento de verbas de contas individuais de previdência, procedendo o FSS neste ano ao recebimento faseado de requerimentos conforme a idade. Até ao dia 17 de Outubro, na 1.^a fase, concluiu-se a apreciação da maior parte dos requerimentos que foram entregues pelos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, e pelos residentes que recebem a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou que estão a receber o subsídio de invalidez especial do IAS. As respectivas verbas vão ser creditadas amanhã (dia 22) nas contas bancárias indicadas pelos 18.872 requerentes qualificados.

Relativamente a casos remanescentes, cujas apreciações ainda estão em processamento por não preenchidos os impressos de requerimento e a necessidade de entrega de documentos, o FSS vai processar os mesmos com a maior brevidade possível. E quanto aos idosos com idade entre 65 e 74 que já entregaram os requerimentos na 2.^a fase, as respectivas verbas vão ser creditadas na conta, o mais cedo, no dia 19 de Novembro.

A partir do dia 1 de Novembro, os 5 Centros de Acção Social do IAS vão deixar de receber os impressos, podendo os titulares das contas individuais de previdência qualificados, desde que queiram apresentar os pedidos, deslocar-se à sede do FSS, ao Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Área de Segurança Social e Integração Laboral) ou aos Centros de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas do IACM ou da Zona Central do IACM para tratar da formalidade de requerimento ou fazer a mesma nos quiosques automáticos.

Por outro lado, nos termos do artigo12.^o da Lei n.^o 14/2012, o direito ao montante atribuído a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais prescreve no prazo de três anos. Assim, os indivíduos que precisem de apresentar reclamações sobre a atribuição da verba do ano 2010 (designada naquela altura “atribuição da verba do Regime de Poupança Central”), devem efectuar a apresentação das mesmas antes do dia 31 de Dezembro do corrente ano, sob pena de rejeição do pedido pelo FSS.

Para mais informações sobre as contas individuais de previdência, os cidadãos podem visitar a página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo, ou contactar o FSS através da Linha aberta de 24 horas: 28230230 ou, durante o horário de expediente, Linha de consulta 28532850.