A partir de Agosto, o Fundo de Segurança Social (FSS) vai receber, de forma faseada e com base na idade, os requerimentos de levantamento de verba apresentados pelos titulares de contas individuais de previdência que preenchem os requisitos legais. Os idosos com idade igual ou superior a 75 anos, os residentes que recebam a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou que estejam a receber o subsídio de invalidez especial do Instituto de Acção Social (IAS), podem, a partir de 1 de Agosto, apresentar os respectivos requerimentos, podendo os idosos com idade entre 65 anos e 74 anos apresentar pedidos de levantamento de verba a partir de Setembro.

No corrente ano, totalizam-se mais de 55 mil titulares de contas individuais de previdência que preenchem os requisitos de levantamento de verbas. Assim, o FSS vai continuar a adoptar as medidas do ano passado para aceitar, por duas fases, os pedidos de levantamentos apresentados pelos cidadãos conforme a idade, dando, na primeira fase, prioridade aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos (nascidos em Setembro do ano de 1941 ou antes), aos residentes que recebam a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou que estejam a receber o subsídio de invalidez especial do IAS para que apresentem, primeiramente, os requerimentos. Os impressos de requerimento têm sido enviados nos últimos dias aos titulares referidos, sendo as respectivas verbas creditadas em 21 de Outubro após o deferimento do seu requerimento. O FSS ainda vai enviar aos idosos com idade entre 65 anos e 74 anos que foram incluídos na lista (nascidos em Outubro do ano de 1941 a Setembro do ano de 1951), o impresso de requerimento em Setembro para que eles possam a partir de Setembro, apresentar pedidos de levantamento de verba junto do FSS, e as respectivas verbas vão ser creditadas, o mais cedo, em 22 de Novembro.

Só é permitido requerer o levantamento de verba uma vez por ano. Os titulares das contas individuais de previdência qualificados podem fazer o requerimento através de quiosques automáticos colocados em 34 locais espalhados em Macau ou entregar o impresso de requerimento devidamente preenchido nos locais seguintes: 

1).        Instalações do Fundo de Segurança Social;
2).        Centros de Prestação de Serviços ao Público do IACM；
3).        Centros de Acção Social do IAS（Só a partir de 1 de Julho até 30 de Setembro).

Por outro lado, os titulares de contas individuais de previdência que não tenham completado 65 anos mas incorram em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave, próprias ou do seu cônjuge, parente ou afim em qualquer grau da linha recta ou por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas, também podem requerer o levantamento de verba. O impresso de levantamento de verba pode ser descarregado na página electrónica do FSS ou solicitado junto dos postos de atendimento.

Para consultar a lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do ano 2016 para contas individuais de previdência ou para obter mais informações, podem aceder à página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo/pt/eservice/r1-2016 ou contactar o FSS através do n.^o de telefone 28532850 durante o horário de expediente.

Anexo:

Localização de postos de atendimento e quiosques automáticos.