Hoje foi publicada a lista definitiva de atribuição da dotação do Regime de Poupança Central para o ano 2012, podendo os cidadãos consultá-la através da Linha aberta de 24 horas: 28230230, da página electrónica do Fundo de Segurança Social: www.fss.gov.mo, ou junto dos mais de 80 postos de atendimento espalhados por Macau (Tabela 1). Para cada conta individual do participante habilitado será transferida uma verba de seis mil patacas, e os participantes que reúnem os requisitos para levantamento da verba podem formular, a partir de hoje, o respectivo requerimento nos quiosques automáticos ou junto dos postos de atendimento.

Neste momento, 313.860 participantes estão incluídos na lista definitiva de atribuição da dotação do Regime de Poupança Central para o ano 2012, e até ao dia 14 de Setembro, há um total de 12.215 indivíduos que apresentaram as reclamações ao FSS, entre as quais, uma parte ainda está na fase de processamento. o FSS irá proceder ao tratamento dos pedidos com a maior brevidade possível, sendo que os participantes irão ser notificados, por escrito, sobre o resultado de apreciação.

A partir de hoje, o FSS irá enviar, por grupo e conforme a idade dos participantes e a data de entrega prevista nas medidas de triagem, o impresso para requerimento de levantamento da verba aos participantes incluídos na lista definitiva que tenham completado 65 anos de idade, bem como aos que embora não tenham completado 65 anos de idade, estejam a receber a pensão de invalidez há mais de um ano. Os participantes que preencham os requisitos de levantamento da verba podem entregar, pessoalmente ou por terceira pessoa, o impresso para requerimento junto dos diversos postos de atendimento. Com vista a evitar congestionamento, o FSS adopta a seguinte medida de triagem. Assim, a partir de hoje, os idosos com idade igual ou superior a 75 anos ( nascidos no ano 1937 ou antes) podem apresentar ao FSS o requerimento de levantamento da verba, enquanto os idosos com idade igual ou inferior a 74 anos (nascidos no ano 1938 ou depois) podem fazê-lo a partir de 8 de Outubro.

Podem, igualmente, requerer o levantamento da verba os participantes que não tenham completado 65 anos de idade mas estejam a assumir ou prevejam assumir despesas elevadas para tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave, ou por razões humanitárias ou em situações devidamente fundamentadas. O impresso pode ser obtido, fazendo o download, na página electrónica do FSS ou junto dos postos de atendimento.

Além disso, o FSS instalou, no corrente ano, 7 quiosques automáticos, facilitando a apresentação do requerimento pelos participantes habilitados. Uma vez que os participantes tenham completado 65 anos de idade e estejam a receber pensões para idosos ou de invalidez ou subsídio para idosos, ou não tenham completado 65 anos de idade mas estejam a receber a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano, podem apresentar o requerimento nos quiosques automáticos (Tabela 2).

Para o uso dos quiosques automáticos, os passos são seguintes:

1. Escolha a língua;
2. Insire na ranhura para o cartão o seu Bilhete de Identificação de Residente de Macau válido, do tipo de cartão inteligente, e tire o após a leitura de informações;
3. Verifique a situação da conta, clique no “montante de levantamento” e indique o valor pretendido a levantar no teclado numérico;
4. Pressione o dedo polegar na scanner de impressão digital para escolher o mesmo;
5. Tire o recibo.

Após a apresentação do requerimento bem sucedida, os requerentes podem guardar o recibo sem necessitarem de entregá-lo ao FSS. O FSS vai notificar aos requerentes, por meio de ofício, sobre o resultado de apreciação bem como a data de atribuição da verba. Trata-se do uso dos quiosques automáticos, a verba a receber será depositada, de forma predefinada, na conta bancária, através da qual o participante recebe as pensões para idosos ou de invalidez ou o subsídio para idosos.

Os participantes que apresentam, a partir de hoje até a Outubro, o requerimento de levantamento, poderão receber, logo em Novembro, a respectiva verba, uma vez que preencham os requisitos para levantamento e entreguem os documentos necessários. De acordo com a Lei relevante, os participantes podem apresentar o requerimento apenas uma vez por ano, formulando, a qualquer monento e por sua vontade, o requerimento de levantamento de verbas .

Por outro lado, 19.677 participantes estão incluídos na lista definitiva e simultaneamente preenchem os requisitos para a atribuição da verba de activação para o ano 2012. Nos termos do Regulamento Administrativo n.° 20/2011, o residente permanente de Macau com idade igual ou superior a 22 anos que se encontre sobrevivo no dia 1 de Janeiro e que tenha detido a qualidade de participante antes dessa data e permanecido na RAEM, pelo menos, 183 dias durante o ano civil anterior, tem direito à atribuição da verba de activação de uma só vez no valor de 10.000 patacas.

É de lembrar aos cidadãos que, a Lei “Contas individuais de previdência” entrará em vigor no dia 15 de Outubro, e de acordo com o disposto no n.° 2 do artigo 13.° desta Lei, a conta individual do Regime de Poupança Central será transformada em conta individual de previdência e o participante do Regime de Poupança Central tornará se titular da conta de previdência, enquanto o saldo na conta individual do Regime de Poupança Central será transferido ainda para a conta individual de previdência. No entanto, foram acresentadas no diploma legal duas novas situações para o levantamento de verbas: o titular que não tenha completado 65 anos de idade pode requerer a levantamento das verbas na sua conta individual quando incorra em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave, próprias ou do seu cônjuge, patente ou afim em qualquer grau da linha recta ou esteja a receber o subsídio de invalidez especial atribuído pelo IAS. Os respectivos requerimentos de levantamento começam a ser processados, a partir do dia 15 de Outubro.

Para mais informações, os cidadãos podem telefonar para a Linha aberta de 24 horas: 28523333 ou visitar a página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo.

Tabela 1: A lista sobre os mais de 80 postos de atendimento

• Sede do Fundo de Segurança Social
• Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Área de Segurança Social e Integração Laboral)
• Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
• Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
• União Geral das Associações dos Moradores de Macau（No total de 49 pontos）
• Associações Geral dos Operários de Macau（No total de 21 pontos）
• Associação Geral das Mulheres de Macau（No total de 6 pontos）
• Cáritas de Macau（No total de 5 pontos）
• Associação Comercial de Macau
• Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau
• Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau

Tabela 2: Localização dos 7 quiosques automáticos e o seu horário de expediente