澳門特別行政區政府
Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

Visita do FSS a 7 associações para discussão do apoio aos trabalhos relativos à atribuição da dotação do Regime de Poupança Central para o corrente ano

15/04/2011

O Fundo de Segurança Social está a preparar o trabalho de atribuição de dotação do Regime de Poupança Central   para o ano 2011. Estima-se que em meados de Maio irá publicar as medidas concretas de execução. Com vista a que os processos de atribuição funcionem da melhor forma e facilitar a vida dos cidadãos, o FSS recentemente visitou 7 associações, onde se discutiu a forma de cooperação referente ao trabalho de atribuição de dotação do Regime de Poupança Central, daí resultou uma resposta positiva, nomeadamente para o recebimento de dados de confirmação dos cidadãos com residência em Macau, reclamações apresentadas por pessoas por não estarem incluídas na lista provisória e requerimentos de levantamento de verba após a atribuição de verba das pessoas com requisitos legais.

O Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Ip Peng Kin, a Vice-Presidente do CA, Chan Pou Wan, a Chefe do Departamento de Segurança Social, Ieong Iun Lai, as Chefias funcionais do Grupo do Regime de Poupança Central, Leong Wai Ieong e Sou Ut Ngo, visitaram no dia 8 (Sexta-feira), à tarde, a Associação Geral das Mulheres de Macau, no dia 11(Segunda-feira), à tarde, a Associação Geral dos Operários de Macau e União Geral das Associações dos Moradores de Macau, no dia 12 (Terça-feira), de manhã, a Associação Comercial Geral dos Chineses de Macau; no mesmo dia à tarde, a Oversea Chinese Association Macau e Cáritas de Macau; no dia 13(Quarta-feira), de manhã, a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau.

O Chefe do Executivo, no Relatório das Linhas de Acção Governativa de 2011,    indicou que para dar mais um passo à concretização do regime de segurança social de dois níveis, irá investir mais 6.000 patacas nas contas individuais do regime de poupança central dos residentes que preencham os requisitos estabelecidos. O FSS está a preparar o trabalho de início de atribuição de dotação do Regime de Poupança Central para o ano 2011, incluíndo os processos de atribuição de verba, pedido a outros serviços de dados de registos de migração e outros elementos necessários, elaboração de impressos, etc. Tendo em consideração que alguns residentes não permaneceram em Macau pelo menos 183 dias, por estarem a frequentar cursos no exterior da RAEM; estarem internados em hospital devido ao sofrimento de lesão corporal ou por doença; ter completado 65 anos de idade e residência habitual no Interior da China; terem sido contratados por empregador inscrito no FSS e destacados para prestar serviço no exterior da RAEM ou outras razões, estes residentes precisam de efectuar uma confirmação de permanência em Macau. A fim de facilitar o trabalho de confirmação, o FSS e as 7 associações acima referidas chegaram a um consenso, continuando a aplicar a forma de cooperação realizada no primeiro nível do regime da segurança social, ou seja, as 7 associações vão providenciar 80 postos de atendimento, para prestar um apoio aos residentes, os detalhes desta cooperação serão ainda discutidos e implementados.

O Presidente Ip Peng Kin salientou que está a proceder aos trabalhos de elaboração do projecto da proposta da lei-quadro do regime do Fundo de Previdência Central, que caso seja aprovado antes da atribuição de verba do Regime de Poupança Central, todo o processo de atribuição de verba irá processar-se conforme o novo diploma. O FSS já preparou as medidas transitórias, no sentido de assegurar o trabalho de atribuição de verba.