O Fundo de Segurança Social indicou que as pessoas que apresentarem o requerimento de inscrição no regime facultativo, até 31 de Julho, e preencham os requisitos, a sua inscrição e o pagamento de contribuições podem ter efeitos retroactivos ao mês de Janeiro do corrente ano. A partir de 1 de Agosto, as pessoas que apresentarem o requerimento e for autorizada a sua inscrição, o pagamento de contribuições é efectuado a partir do mês de entrega de requerimento.

Por outro lado, as pessoas que requererem o pagamento de contribuições retroactivas até 31 de Julho do corrente ano, e preencherem os requisitos da pensão para idosos, a atribuição da pensão para idosos pode ter efeitos retroactivos ao mês de Janeiro.

Desde 1 de Janeiro, data da entrada em vigor do regime da segurança social, até 28 de Junho, o FSS recebeu 27.421 requerimentos de inscrição no regime facultativo, foram autorizados 22.523; o total de requerimentos de pagamento de contribuições retroactivas é de 26.308, foram autorizados 23.203.

Os requerimentos de inscrição no regime facultativo ou de contribuições retroactivas podem ser entregues no FSS, e também nos postos de atendimento espalhados por Macau, mais de 80 postos, incluindo, Centro de Serviços da RAEM do IACM, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Cáritas de Macau, Associação Comercial de Macau, Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau e Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau.

As pessoas que foram autorizadas a pagar as contribuições retroactivas, depois de receberem o mapa-guia de pagamento de contribuições, podem efectuar o pagamento nos bancos designados (Banco da China, Banco Industrial e Comercial da China, Banco Comercial de Macau e Banco Tai Fung), nos Centros de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte e das Ilhas do IACM e nas instalações do FSS. Para poupar tempo na fila de espera, as  contribuições do regime facultativo e contribuições retroactivas podem ser pagas nos bancos on line dos referidos bancos ou máquinas de serviço automático (BOC EXPRESS) do Banco da China. O FSS lembra as pessoas a quem foi autorizado o pagamento de contribuições retroactivas, que as mesmas são pagas de uma só vez. Depois de receber o mapa-guia de pagamento de contribuições, o pagamento deve ser efectuado dentro do prazo indicado no mesmo. 

Para mais informações sobre as contribuições do Regime Facultativo e contribuições retroactivas, pode telefonar para o no.28532850, ou consultar o website do FSS www.fss.gov.mo.