Terminou o procedimento de confirmação da situação de permanência em Macau relativo à atribuição de dotação do Regime de Poupança Central para o ano 2011, e até 31 de Agosto, foram excluídos 75.681 participantes da lista provisória. O Fundo de Segurança Social (FSS) começou a enviar sucessivamente uma notificação para os respectivos participantes, podendo estes, depois de receberem a notificação, apresentar reclamação dentro de 15 dias, conforme a sua intenção. Para alguns participantes que na declaração de confirmação da situação de permanência, declararam que estiveram numa das situações de ausência de Macau acrescentadas ao regulamento administrativo, os seus requerimentos podem ser encontrados ainda “em processamento”, e o FSS garante que procederá aos respectivos requerimentos o mais rápido possível e mais tarde notificará os participantes.

O FSS tem aceite, a partir de meados de Maio, os participantes excluídos da lista provisória a proceder à confirmação da situação de permanência em Macau, no sentido de confirmar se permaneceram pelo menos 183 dias em Macau em 2010 ou não permaneceram em Macau pelo menos 183 dias pelas razões previstas no Regulamento. O FSS recebeu, até 31 de Agosto, 13.632 declarações da confirmação de situação de permanência em Macau e os respectivos documentos, das quais resultaram na inclusão de 6.555 participantes na lista provisória depois de apreciação, e na exclusão de 920 participantes da lista provisória, encontrando-se pendentes 6.157 casos, e sua razão principal é que os participantes precisam de entregar os respectivos documentos comprovativos, ou estão a proceder à confirmação de permanência em Macau numa das três situações que podem ser consideradas como permanência em Macau, acrescentadas ao regulamento administrativo n.^o 20/2011. O FSS garante que procederá aos respectivos requerimentos o mais rápido possível e irá notificar os participantes depois de apreciação.

Até 31 de Agosto, 300.368 participantes foram incluídos na lista provisória de atribuição de dotação do Regime de Poupança Central do ano 2011, e 75.681 participantes foram excluídos da lista provisória. Os participantes não incluídos na lista provisória, depois de receberem a notificação, podem, conforme a sua intenção, apresentar reclamação dentro de 15 dias (o prazo para os participantes no exterior é de 45 dias), cujo o download do respectivo impresso pode ser efectuado no sítio electrónico do FSS.

O FSS estima que irá publicar no final de Setembro a lista definitiva e a lista de participantes que reúnam os requisitos de obter a verba de activação. A publicação da lista definitiva não prejudica os direitos dos participantes excluídos da lista que precisam de proceder à reclamação, e a respectiva reclamação pode ser ainda aceite nos termos da lei.

Para mais informações sobre o Regime de Poupança Central, podem telefonar para o número 2852 3333 ou consultar o sítio electrónico do FSS: www.fss.gov.mo.