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Regime de Previdência Central não Obrigatório
Informações relevantes
Guia de Procedimentos Administrativos/
- Regime de Previdência Central Não Obrigatório
- Reclamações do regime de previdência central não obrigatório
- Frequência de curso do ensino superior, reconhecido pelas autoridades competentes do local do curso
- Internamento hospitalar
- Tenham completado 65 anos de idade e tenham domicílio no Interior da China
- Não tenham completado 65 anos de idade, razões de saúde o justifiquem, nomeadamente o acesso a serviços de assistência ambulatória, paliativos ou de recuperação ou assistência familiar, que tenham domicílio no Interior da China
- Prestação de trabalho fora da RAEM a empregador matriculado no Fundo de Segurança Social
- Prestação de trabalho fora da RAEM, quando o titular seja responsável pela subsistência do seu cônjuge, parentes ou afins em qualquer grau da linha recta, que tenham domicílio na RAEM
- Missão oficial de serviço, exercício de funções ao serviço da RAEM ou exercício de outras funções oficiais
- Por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas
- Ter domicílio, estar a trabalhar ou estar a frequentar curso do ensino superior ou não superior, na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin
- Requerimento de levantamento de verba do regime de previdência central não obrigatório
- Titular da conta que tenha completado 65 anos de idade
- Titular da conta que não tenha completado 65 anos de idade, esteja a incorrer em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave próprias
- Titular da conta que tiver completado 60 anos de idade e não exercer nenhuma actividade remunerada
- Titular da conta que não tenha completado 65 anos de idade, invocar razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas
- Titular da conta que não tenha completado 65 anos de idade, esteja a incorrer em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave do seu cônjuge, parente ou afim em qualquer grau da linha recta
- Titular da conta que não tenha completado 65 anos de idade, mas estar a receber a pensão de invalidez do Fundo de Segurança Social há mais de um ano
- Titular da conta que não tenha completado 65 anos de idade, mas estar a receber o subsídio de invalidez especial do Instituto de Acção Social
- Falecimento do titular da conta ( levantamento de verba pelo herdeiro )
- Inscrição de levantamento automático de verbas
- Plano individual de previdência
- Transferência de verbas do Regime de Previdência Central não Obrigatório
- Outros
- Reclamações do regime de previdência central não obrigatório
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