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Regime da Segurança Social

Escolha:
  • Meios electrónicos para o pagamento de contribuições

    • Lista de bancos que aceitam a transferência automática

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  • Contribuições do Regime obrigatório (Outros)

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  • Contribuições do Regime facultativo

    • Requerimento de Inscrição no Regime Facultativo

    • Requerimento para Pagamento de Contribuições do Regime Facultativo (DC12)

      aplica-se apenas aos beneficiário do FSS

    • Declaração de inscrição no Regime Facultativo (Modelo D/1)

      para o caso de não ter permanecido 183 dias na RAEM

    • Declaração para requerimento por terceira pessoa (Modelo D/3)

      Aplica-se aos requerentes incapazes

    • Declaração sobre estar a trabalhar no exterior por ser responsável pela subsistência do seu cônjuge e familiares da linha recta que se encontrem na RAEM (Modelo D/6)

    • Declaração sobre a consideração de tempo de permanência em Macau por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas(Modelo F/7)

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  • Contrib. do Reg. facultativo(Trab. Adm. Pública no activo e inscritos no reg. apos. e sobrevivência)

    • Pedido de Contribuições do Regime facultativo (DC7)

      Só aplicável para Trab. Adm. Pública no activo e inscritos no reg. apos. e sobrevivência

    • Mapa-guia de pag. de contrib. do reg. Facul. - Trab. da Adm. Pública no activo e inscritos no reg. de apos. e sobrevivência

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  • Prestações da segurança social

    • Pensão para Idosos / Antecipação da Pensão (Modelo DP/PEN-24)

    • Pensão de Invalidez (Modelo DP/PEN-25)

    • Subsídio de Desemprego (Modelo DP/SUB-6)

    • Subsídio de Doença (Modelo DP/SUB-5)

    • Subsídio de Casamento (Modelo DP/SUB-3)

    • Subsídio de Nascimento (Modelo DP/SUB-20)

    • Subsídio de Funeral (Modelo DP/SUB-4)

    • Pedido de Certidão de Prestações

    • Declaração sobre delegação da transferência de dados da prova de vida

    • Declaração para Trabalhadores da Administração Pública

    • Declaração sobre o Recibo de Despesas de Funeral

    • Declaração sobre Acidente referente ao Subsídio de Doença

    • Declaração sobre o Uso de Conta Bancária Colectiva (A segunda página do modelo DP1)

    • Declaração de Recebimento da Pensão para Idosos / Invalidez por Terceira Pessoa (Modelo D/4)

    • Declaração para pedido de avaliação de deficiência

    • Programa relativo ao incentivo de emprego de beneficiários da pensão de invalidez

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