Regime da Segurança Social
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Contribuições do Regime obrigatório
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Boletim de matrícula do empregador/Alteração
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Declaração para a matrícula de empregador (Aplica-se apenas para o pré-registo)
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Boletim de inscrição de beneficiário (Trabalhador residente)
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Mapa-guia de pagamento das contribuições do regime obrigatório - Trabalhadores permanentes
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Declaração de movimento dos trabalhadores residentes
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Mapa-guia de pagamento das contribuições do regime obrigatório – Contrato de trabalho a termo (Trabalhadores eventuais)
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Declaração do agente de seguros - pessoa singular e declaração do trabalhador do agente de seguros - pessoa singular
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Declaração de promotor de jogo
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Declaração de trabalho doméstico
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Pagamento retroactivo de contribuições
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Reclamação por falta de pagamento de contribuições
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Requerimento do Serviço de Declarações Electrónicas (Contribuições do Regime Obrigatório)
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Serviços de Declarações Electrónicas (Contribuições do Regime Obrigatório) Acrescentamento e Cancelamento da Conta Principal
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Contribuições do Regime facultativo
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Requerimento de Inscrição no Regime Facultativo
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Requerimento para Pagamento de Contribuições do Regime Facultativo (DC12)
aplica-se apenas aos beneficiário do FSS
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Declaração de inscrição no Regime Facultativo (Modelo D/1)
para o caso de não ter permanecido 183 dias na RAEM
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Declaração para requerimento por terceira pessoa (Modelo D/3)
Aplica-se aos requerentes incapazes
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Declaração sobre estar a trabalhar no exterior por ser responsável pela subsistência do seu cônjuge e familiares da linha recta que se encontrem na RAEM (Modelo D/6)
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Declaração sobre a consideração de tempo de permanência em Macau por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas(Modelo F/7)
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Pedido de Contribuições do Regime facultativo (DC7)
Só aplicável para Trab. Adm. Pública no activo e inscritos no reg. apos. e sobrevivência
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Mapa-guia de pag. de contrib. do reg. Facul. - Trab. da Adm. Pública no activo e inscritos no reg. de apos. e sobrevivência
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Prestações da segurança social
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Pensão para Idosos / Antecipação da Pensão (Modelo DP/PEN-24)
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Pensão de Invalidez (Modelo DP/PEN-25)
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Subsídio de Desemprego (Modelo DP/SUB-6)
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Subsídio de Doença (Modelo DP/SUB-5)
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Subsídio de Casamento (Modelo DP/SUB-3)
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Subsídio de Nascimento (Modelo DP/SUB-20)
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Subsídio de Funeral (Modelo DP/SUB-4)
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Pedido de Certidão de Prestações
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Declaração sobre delegação da transferência de dados da prova de vida
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Declaração para pessoal que se mantém ao serviço efectivo da Administração
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Declaração sobre o motivo da não apresentação do recibo das despesas do funeral
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Declaração sobre Acidente referente ao Subsídio de Doença
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Declaração sobre o Uso de Conta Bancária Colectiva (A segunda página do modelo DP1)
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Declaração de Recebimento da Prestações por Terceira Pessoa (Modelo D/4)
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Declaração para pedido de avaliação de deficiência
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Programa relativo ao incentivo de emprego de beneficiários da pensão de invalidez
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