Regime da Segurança Social
Escolha:
Exemplar
Mapa-guia de pagamento das contribuições do regime obrigatório - Trabalhadores permanentes
Mapa-guia de pagamento das contribuições do regime obrigatório – Contrato de trabalho a termo (Trabalhadores eventuais)
Declaração do agente de seguros - pessoa singular e declaração do trabalhador do agente de seguros - pessoa singular
Activação/Suspensão do Serviço de Declarações Electrónicas (Contribuições do Regime Obrigatório)
Requerimento para Pagamento de Contribuições do Regime Facultativo (DC12)
aplica-se apenas aos beneficiário do FSS
Declaração de inscrição no Regime Facultativo (Modelo D/1)
para o caso de não ter permanecido 183 dias na RAEM
Declaração para requerimento por terceira pessoa (Modelo D/3)
Aplica-se aos requerentes incapazes
Declaração sobre estar a trabalhar no exterior por ser responsável pela subsistência do seu cônjuge e familiares da linha recta que se encontrem na RAEM (Modelo D/6)
Declaração sobre a consideração de tempo de permanência em Macau por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas(Modelo F/7)
Pedido de Contribuições do Regime facultativo (DC7)
Só aplicável para Trab. Adm. Pública no activo e inscritos no reg. apos. e sobrevivência