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Regime de Previdência
Central Não Obrigatório

Requerimento de levantamento de verba do regime de previdência central não obrigatório

Introdução de serviços

O titular da conta que preencha os requisitos abaixo indicados, pode requerer o levantamento total ou parcial da verba da sua conta individual. O titular pode efectuar o levantamento total ou parcial da verba na conta individual apenas uma vez por ano.

Destinatário e requisitos

Desde que preencha os requisitos abaixo indicados, o titular da conta pode levantar as verbas mediante requerimento, sendo que o valor máximo de levantamento é diferente e dependente dos motivos invocados.

Razões de levantamento de verbas Saldo total ou parcial da conta individual Montante acumulado do regime distributivo como valor máximo(Nota2)
Tiver completado 65 anos de idade(Nota1)  √
Não tiver completado 65 anos de idade mas quando:
Incorrer em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave próprias  √
Tiver completado 60 anos de idade e não exercer nenhuma actividade remunerada(Nota3)  √
Invocar razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas  √
Incorrer em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave do seu cônjuge, parente ou afim em qualquer grau da linha recta  √
Estiver a receber a pensão de invalidez do Fundo de Segurança Social há mais de um ano (Nota1)  √
 Estiver a receber o subsídio de invalidez especial do Instituto de Acção Social (Nota1)  √

*O herdeiro legal pode levantar a verba na conta individual do titular da conta falecido mediante requerimento.

Nota1: O titular da conta pode requerer o levantamento de verba em quiosques automáticos, quando:
a. Tenha completado 65 anos de idade e esteja a receber a pensão para idosos/de invalidez do FSS, ou o subsídio para idosos do IAS;
b. Não tenha completado 65 anos de idade e esteja a receber a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano;
c. Estiver a receber o subsídio de invalidez especial do IAS.
Nota2: O montante máximo é a verba de incentivo básico e a verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais que foram creditadas na conta nos anos passados menos a verba de levantamento acumulada.
Nota3: Não é permitido efectuar o levantamento de verbas com o mesmo fundamento quando aquele já tiver sido anteriormente autorizado.

Resultado após aprovação de pedidos

O titular da conta pode levantar total ou parcialmente a verba na conta, se for autorizado o seu pedido de levantamento.


Meios de consulta

Entidade e unidade responsável: Fundo de Segurança Social – Divisão de Assuntos Gerais do Regime de Previdência

Endereço: Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac (Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições)

Telefone: (853) 2853 2850

Linha de informações: (853) 2823 0230 (24 horas)

Fax: (853) 2853 2840 (24 horas)

E-mail: at@fss.gov.mo

Website: http://www.fss.gov.mo

Titular da conta que tenha completado 65 anos de idade

Como tratar

Prazo de tratamento

O titular da conta pode efectuar o levantamento total ou parcial da verba na conta individual apenas uma vez por ano.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

São necessários os seguintes documentos a entregar pessoalmente ou por terceira pessoa junto dos postos de atendimento:

  1. Requerimento de levantamento de verbas L1 (Modelo FSSPC-6); (Exemplar)
  2. Fotocópia do BIRM do titular da conta (Beneficiário de pensão para idosos e de invalidez do FSS não precisa de entregar a fotocópia. Ao entregar o requerimento é necessário exibir o original ou fotocópia do BIRM válido para confirmação.);
  3. Fotocópia da conta bancária do requerente, em patacas; (Por depósito na conta bancária na qual recebe a pensão para idosos, pensão de invalidez do FSS ou subsídio para idosos, subsídio de invalidez especial do IAS. O titular da conta individual não precisa de entregar a fotocópia da conta bancária.)
  4. Caso seja pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades de levantamento de verba para as pessoas incapazes.

Através de quiosque automático para tratar:

O titular da conta que tenha completado 65 anos de idade e esteja a receber a pensão para idosos ou a pensão de invalidez do FSS, o subsídio para idosos ou o subsídio de invalidez especial do IAS, caso não possa entregar o requerimento pessoalmente ou por terceira pessoa, pode requerer o levantamento através de quiosque automático.


Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

  1. Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac
    Endereço: Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições
    Horário de funcionamento:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Área de Segurança Social e Integração Laboral – 1.º andar, Área P)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, Nº 52
    Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
    Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, N.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.°andar, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  4. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
    Endereço: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, N.o 75K, Taipa
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  5. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
    Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).

A data de funcionamento dos locais abaixo indicados é a partir de hoje até 30 de Setembro de 2018:

  1. Antigo Centro de Acção Social da Zona Sul (Praia do Manduco)
  2. Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
  3. Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane)
  4. Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)
  5. Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa) [Endereço] 

Localização dos quiosques automáticos


Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

  1. Os bancos que aceitam o serviço de transferência do FSS são:
    Banco da China, Sucursal de Macau, Banco Nacional Ultramarino, Banco Tai Fung, Banco OCBC Weng Hang, S.A., Banco Luso Internacional, Banco Comercial de Macau, The HongKong and Shanghai Banking Corporation, Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A., Banco Delta Ásia, S.A.R.L., Banco Chinês de Macau.
  2. A forma de recebimento de verba requerida através de quiosque automático é previamente definida, ou seja, a verba será depositada na conta bancária que recebe a pensão para idosos, pensão de invalidez, subsídio para idosos ou subsídio de invalidez especial.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento ou telefonar para o número (853)2853 2850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício ou mensagem de telemóvel (A notificação será efectuada também através de ofício se o requerimento for indeferido.)

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum

Titular da conta que não tenha completado 65 anos de idade, esteja a incorrer em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave próprias

Como tratar

Prazo de tratamento

O titular da conta individual pode efectuar o levantamento total ou parcial da verba na conta individual apenas uma vez por ano.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

São necessários os seguintes documentos a entregar pessoalmente ou por terceira pessoa junto dos postos de atendimento:

  1. Requerimento de levantamento de verbas L1 (Modelo FSSPC-6); (Exemplar)
  2. Fotocópia do BIRM do titular da conta;
  3. Documento comprovativo da doença emitido recentemente por hospital do local relativo ao doente;
  4. Documento comprovativo recente de assumir despesas elevadas para tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave relativo ao doente;
  5. Fotocópia da conta bancária do requerente, em patacas;
  6. Caso seja pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades de levantamento de verba para as pessoas incapazes.

Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

  1. Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac
    Endereço: Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições
    Horário de funcionamento:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Área de Segurança Social e Integração Laboral – 1.º andar, Área P)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, Nº 52
    Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
    Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, N.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.°andar, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  4. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
    Endereço: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, N.o 75K, Taipa
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  5. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
    Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).

A data de funcionamento dos locais abaixo indicados é a partir de hoje até 30 de Setembro de 2018:

  1. Antigo Centro de Acção Social da Zona Sul (Praia do Manduco)
  2. Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
  3. Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane)
  4. Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)
  5. Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa) [Endereço] 

Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Os bancos que aceitam o serviço de transferência do FSS são:
Banco da China, Sucursal de Macau, Banco Nacional Ultramarino, Banco Tai Fung, Banco OCBC Weng Hang, S.A., Banco Luso Internacional, Banco Comercial de Macau, The HongKong and Shanghai Banking Corporation, Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A., Banco Delta Ásia, S.A.R.L., Banco Chinês de Macau.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento ou telefonar para o número (853) 2853 2850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício ou mensagem de telemóvel (A notificação será efectuada também através de ofício se o requerimento for indeferido.)

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum

Titular da conta que tiver completado 60 anos de idade e não exercer nenhuma actividade remunerada

Como tratar

Prazo de tratamento

O titular da conta pode efetuar o levantamento total ou parcial da verba na conta individual, uma vez só com o mesmo motivo. Não é permitido efectuar o levantamento de verbas com o mesmo fundamento quando aquele já tiver sido anteriormente autorizado.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

São necessários os seguintes documentos a entregar pessoalmente ou por terceira pessoa junto dos postos de atendimento:

  1. Requerimento de levantamento de verbas L1 (Modelo FSSPC-6); (Exemplar)
  2. Fotocópia do BIRM do titular da conta;
  3. Fotocópia da conta bancária do requerente, em patacas;
  4. Preencher a Declaração (C/10) (Exemplar), caso tenha sido contratado durante o trimestre anterior ao requerimento, mas já cessou o trabalho, é necessário entregar ao mesmo tempo o documento comprovativo de cessação de trabalho, devendo constar neste a assinatura do responsável e carimbo, bem como a data de cessação de relação laboral.
  5. Caso seja pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades de levantamento de verba para as pessoas incapazes.

Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

  1. Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac
    Endereço: Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições
    Horário de funcionamento:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Área de Segurança Social e Integração Laboral – 1.º andar, Área P)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, Nº 52
    Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
    Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, N.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.°andar, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  4. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
    Endereço: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, N.o 75K, Taipa
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  5. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
    Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).

A data de funcionamento dos locais abaixo indicados é a partir de hoje até 30 de Setembro de 2018:

  1. Antigo Centro de Acção Social da Zona Sul (Praia do Manduco)
  2. Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
  3. Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane)
  4. Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)
  5. Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa) [Endereço] 

Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Os bancos que aceitam o serviço de transferência do FSS são:
Banco da China, Sucursal de Macau, Banco Nacional Ultramarino, Banco Tai Fung, Banco OCBC Weng Hang, S.A., Banco Luso Internacional, Banco Comercial de Macau, The HongKong and Shanghai Banking Corporation, Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A., Banco Delta Ásia, S.A.R.L., Banco Chinês de Macau.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento ou telefonar para o número (853)2853 2850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício ou mensagem de telemóvel (A notificação será efectuada também através de ofício se o requerimento for indeferido.)

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum

Titular da conta que não tenha completado 65 anos de idade, invocar razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas

Como tratar

Prazo de tratamento

O titular da conta pode efectuar o levantamento total ou parcial da verba na conta individual apenas uma vez por ano.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

São necessários os seguintes documentos a entregar pessoalmente ou por terceira pessoa junto dos postos de atendimento:

  1. Requerimento de levantamento de verbas L1 (Modelo FSSPC-6); (Exemplar)
  2. Fotocópia do BIRM do titular da conta;
  3. Os titulares com contas devem apresentar uma declaração detalhada por escrito e documentos comprovativos;
  4. Fotocópia da conta bancária do requerente, em patacas.
  5. Caso seja pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades de levantamento de verba para as pessoas incapazes.

Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

  1. Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac
    Endereço: Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições
    Horário de funcionamento:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Área de Segurança Social e Integração Laboral – 1.º andar, Área P)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, Nº 52
    Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
    Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, N.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.°andar, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  4. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
    Endereço: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, N.o 75K, Taipa
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  5. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
    Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).

A data de funcionamento dos locais abaixo indicados é a partir de hoje até 30 de Setembro de 2018:

  1. Antigo Centro de Acção Social da Zona Sul (Praia do Manduco)
  2. Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
  3. Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane)
  4. Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)
  5. Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa) [Endereço] 

Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Os bancos que aceitam o serviço de transferência do FSS são:
Banco da China, Sucursal de Macau, Banco Nacional Ultramarino, Banco Tai Fung, Banco OCBC Weng Hang, S.A., Banco Luso Internacional, Banco Comercial de Macau, The HongKong and Shanghai Banking Corporation, Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A., Banco Delta Ásia, S.A.R.L., Banco Chinês de Macau.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento ou telefonar para o número (853) 2853 2850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício ou mensagem de telemóvel (A notificação será efectuada também através de ofício se o requerimento for indeferido.)

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum

Titular da conta que não tenha completado 65 anos de idade, esteja a incorrer em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave do seu cônjuge, parente ou afim em qualquer grau da linha recta

Como tratar

Prazo de tratamento

O titular da conta pode efectuar o levantamento total ou parcial da verba na conta individual apenas uma vez por ano. O montante máximo de levantamento é a verba de incentivo básico mais a verba atribuída a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais a que o titular da conta tem direito.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

São necessários os seguintes documentos a entregar pessoalmente ou por terceira pessoa junto dos postos de atendimento:

  1. Requerimento de levantamento de verbas L1 (Modelo FSSPC-6); (Exemplar)
  2. Fotocópia do BIRM do titular da conta;
  3. Fotocópia do bilhete de identidade do doente;
  4. Documento comprovativo da doença emitido recentemente por hospital do local relativo ao doente;
  5. Documento comprovativo recente de assumir despesas elevadas para tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave relativo ao doente;
  6. Documento comprovativo de relação entre o titular da conta e o doente;
  7. Fotocópia da conta bancária do requerente, em patacas;
  8. Caso seja pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades de levantamento de verba para as pessoas incapazes.

Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

  1. Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac
    Endereço: Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições
    Horário de funcionamento:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Área de Segurança Social e Integração Laboral – 1.º andar, Área P)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, Nº 52
    Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
    Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, N.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.°andar, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  4. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
    Endereço: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, N.o 75K, Taipa
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  5. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
    Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).

A data de funcionamento dos locais abaixo indicados é a partir de hoje até 30 de Setembro de 2018:

  1. Antigo Centro de Acção Social da Zona Sul (Praia do Manduco)
  2. Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
  3. Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane)
  4. Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)
  5. Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa) [Endereço] 

Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

  1. Os bancos que aceitam o serviço de transferência do FSS são:
    Banco da China, Sucursal de Macau, Banco Nacional Ultramarino, Banco Tai Fung, Banco OCBC Weng Hang, S.A., Banco Luso Internacional, Banco Comercial de Macau, The HongKong and Shanghai Banking Corporation, Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A., Banco Delta Ásia, S.A.R.L., Banco Chinês de Macau.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento ou telefonar para o número (853)2853 2850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício ou mensagem de telemóvel (A notificação será efectuada também através de ofício se o requerimento for indeferido.)

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum

Titular da conta que não tenha completado 65 anos de idade, mas estar a receber a pensão de invalidez do Fundo de Segurança Social há mais de um ano

Como tratar

Prazo de tratamento

O titular da conta pode efectuar o levantamento total ou parcial da verba na conta individual apenas uma vez por ano. O montante máximo de levantamento é a verba de incentivo básico mais a verba atribuída a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais a que o titular da conta tem direito.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

São necessários os seguintes documentos a entregar pessoalmente ou por terceira pessoa junto dos postos de atendimento:

  1. Requerimento de levantamento de verbas L1 (Modelo FSSPC-6); (Exemplar)
  2. Não precisam de entregar a fotocópia. Ao entregar o requerimento é necessário exibir o original ou fotocópia do BIRM válido para confirmação.
  3. Caso seja pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades de levantamento de verba para as pessoas incapazes.

Através de quiosque automático para tratar:
Os titulares das contas com idade inferior a 65 anos que estejam a receber a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano, caso não possam entregar o requerimento pessoalmente ou por terceira pessoa, podem requerer o levantamento de verba através de quiosque automático.


Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

  1. Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac
    Endereço: Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições
    Horário de funcionamento:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Área de Segurança Social e Integração Laboral – 1.º andar, Área P)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, Nº 52
    Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
    Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, N.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.°andar, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  4. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
    Endereço: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, N.o 75K, Taipa
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  5. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
    Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).

A data de funcionamento dos locais abaixo indicados é a partir de hoje até 30 de Setembro de 2018:

  1. Antigo Centro de Acção Social da Zona Sul (Praia do Manduco)
  2. Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
  3. Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane)
  4. Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)
  5. Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa) [Endereço] 

Localização dos quiosques automáticos


Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Os bancos que aceitam o serviço de transferência do FSS são:
Banco da China, Sucursal de Macau, Banco Nacional Ultramarino, Banco Tai Fung, Banco OCBC Weng Hang, S.A., Banco Luso Internacional, Banco Comercial de Macau, The HongKong and Shanghai Banking Corporation, Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A., Banco Delta Ásia, S.A.R.L., Banco Chinês de Macau.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento ou telefonar para o número (853)2853 2850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício ou mensagem de telemóvel (A notificação será efectuada também através de ofício se o requerimento for indeferido.)

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum

Titular da conta que não tenha completado 65 anos de idade, mas estar a receber o subsídio de invalidez especial do Instituto de Acção Social

Como tratar

Prazo de tratamento

O titular da conta pode efectuar o levantamento total ou parcial da verba na conta individual apenas uma vez por ano. O montante máximo de levantamento é a verba de incentivo básico mais a verba atribuída a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais a que o titular da conta tem direito.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

São necessários os seguintes documentos a entregar pessoalmente ou por terceira pessoa junto dos postos de atendimento:

  1. Requerimento de levantamento de verbas L1 (Modelo FSSPC-6); (Exemplar)
  2. Fotocópia do BIRM do titular da conta;
  3. Caso seja pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades de levantamento de verba para as pessoas incapazes.

Através de quiosque automático para tratar:
Os titulares das contas com idade inferior a 65 anos que estejam a receber o subsídio de invalidez especial do IAS, caso não possam entregar o requerimento pessoalmente ou por terceira pessoa, podem requerer o levantamento de verba através de quiosque automático.


Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

  1. Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac
    Endereço: Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições
    Horário de funcionamento:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Área de Segurança Social e Integração Laboral – 1.º andar, Área P)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, Nº 52
    Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
    Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, N.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.°andar, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  4. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
    Endereço: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, N.o 75K, Taipa
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  5. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
    Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).

A data de funcionamento dos locais abaixo indicados é a partir de hoje até 30 de Setembro de 2018:

  1. Antigo Centro de Acção Social da Zona Sul (Praia do Manduco)
  2. Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
  3. Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane)
  4. Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)
  5. Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa) [Endereço] 

Localização dos quiosques automáticos


Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Os bancos que aceitam o serviço de transferência do FSS são:
Banco da China, Sucursal de Macau, Banco Nacional Ultramarino, Banco Tai Fung, Banco OCBC Weng Hang, S.A., Banco Luso Internacional, Banco Comercial de Macau, The HongKong and Shanghai Banking Corporation, Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A., Banco Delta Ásia, S.A.R.L., Banco Chinês de Macau.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento ou telefonar para o número (853 )2853 2850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício ou mensagem de telemóvel (A notificação será efectuada também através de ofício se o requerimento for indeferido.)

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum

Falecimento do titular da conta ( levantamento de verba pelo herdeiro )

Como tratar

Prazo de tratamento

Em caso de falecimento do titular da conta, o saldo final da sua conta individual e a verba a que tem direito nos termos da lei entram para o cômputo da sua herança. O seu cabeça-de-casal ou herdeiro legal pode levantar o saldo da conta individual do titular falecido mediante requerimento.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

  1. Requerimento de levantamento de verba L2 (herdeiro do titular falecido) (Modelo FSSPC-7); (Exemplar)
  2. Fotocópia do documento comprovativo de identificação do herdeiro legal;
  3. Fotocópia da escritura pública de habilitação notarial de herdeiros ou da justificação judicial(deve exibir o original para confirmação). Caso na escritura pública de habilitação notarial de herdeiros conste os testamentos públicos, é necessário entregar a fotocópia dos mesmos (deve exibir o original para confirmação);
  4. Fotocópia da certidão de óbito do titular da conta;
  5. Fotocópia da conta bancária do requerente, em MOP;
  6. Caso o titular da conta falecido tenha mais de um herdeiro legal, pode entregar-se a “Procuração para o levantamento de verba do titular falecido por herdeiro” (H/1) (Exemplar) que confira o poder a um ou mais herdeiros para tratar do requerimento e para os representar no recebimento da respectiva verba. No caso de o levantamento de verba ser requerido pelo cabeça-de-casal, este é dispensado da entrega desta procuração.

Local e horário de tratamento de serviço

  1. Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac
    Endereço: Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições
    Horário de funcionamento:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Área de Segurança Social e Integração Laboral – 1.º andar, Área P)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, Nº 52
    Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
    Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, N.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.°andar, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  4. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
    Endereço: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, N.o 75K, Taipa
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  5. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
    Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).

A data de funcionamento dos locais abaixo indicados é a partir de hoje até 30 de Setembro de 2018:

  1. Antigo Centro de Acção Social da Zona Sul (Praia do Manduco)
  2. Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
  3. Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane)
  4. Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)
  5. Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa) [Endereço] 

Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

A contar do dia seguinte àquele em que o requerente reune todos os requisitos e junta todos os documentos necessários, será notificado da decisão, através de ofício, dentro do prazo de 14 dias uteis. (Carta de Qualidade)

Nota:Caso não consigamos concluir os requerimentos por motivos especiais, o requerente será notificado dentro de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento.


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

  1. Os bancos que aceitam o serviço de transferência do FSS são:
    Banco da China, Sucursal de Macau, Banco Nacional Ultramarino, Banco Tai Fung, Banco OCBC Weng Hang, S.A., Banco Luso Internacional, Banco Comercial de Macau, The HongKong and Shanghai Banking Corporation, Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A., Banco Delta Ásia, S.A.R.L., Banco Chinês de Macau.
  2. A conta individual do titular da conta será cancelada após a respectiva liquidação.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento ou telefonar para o número (853) 2853 2850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício.

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum

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