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Contas Individuais de Previdência

Cálculo dos rendimentos

1. Direito à atribuição de rendimento:

Na data da liquidação de rendimento, os titulares com contas individuais de previdência válidas têm direito à atribuição de rendimentos.

2. Data de liquidação de rendimento:

- A data de liquidação de rendimento é o dia 31 de Agosto de cada ano;

- O período de cálculo de rendimento é o período compreendido entre Setembro de cada ano e Agosto do ano seguinte (para a primeira atribuição de rendimento, o período é compreendido entre Agosto de 2010 e Agosto de 2011);

- O rendimento é transferido para a conta individual do titular no mês seguinte ao da data de liquidação.

- A taxa de rendimento referente ao período entre Setembro de 2015 e Agosto de 2016 é de 0.1363% (o que corresponde à taxa de juros de 1.6356%).

3. Fórmula de cálculo de rendimento:

Rendimento a atribuir = Unidade de rendimento x Taxa de rendimento

Unidade de rendimento indica o saldo acumulado da conta individual do titular no último dia de cada mês durante o período de cálculo de rendimentos;

Taxa de rendimento é mostrada no website do FSS no dia de transferência de rendimento para as contas individuais;

Se o valor do rendimento calculado conforme a fórmula acima referida não for múltiplo de uma pataca é arredondado para o múltiplo de uma pataca imediatamente inferior.

4. Falecimento do titular da conta individual

 Nos termos do n.o 1 do artigo 10.o da Lei n.º 14/2012, falecido o titular da conta individual, a sua conta individual deve ser cancelada após a respectiva liquidação. Deste modo, o titular da conta individual não vai obter atribuição de rendimento caso a sua conta individual seja cancelada antes da data de liquidação.

5. Restituição de verbas

Quando se verifique a atribuição indevida da verba à conta individual do titular, as verbas e o rendimento indevidamente recebidos, devem ser repostos.