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Contas Individuais de Previdência

Falecimento do titular da conta individual

1. A conta individual de previdência apenas é cancelada em caso de morte do respectivo titular.

2. O saldo final da conta individual entra para o cômputo da herança; e a verba na conta individual será levantada pelo cabeça-de-casal ou herdeiro legal mediante a apresentação de requerimento.