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Destinatário e requisitos
O titular da conta seja incapaz(não pode gerir por si próprio os seus bens como por exemplo encontra-se em estado de coma, deficiência mental, doença psíquica, doença de Alzheimer etc.)。
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Com representante legal
1. Reclamação(RP);
2. Declaração fornecida pelo FSS assinada pelo representante(C/2);
3. Fotocópia do documento comprovativo de identificação do representante legal e do titular da conta;
4. Documento que comprova a relação de representante legal.
Sem representante legal
Familiar (Cônjuge do titular da conta e parentes até ao terceiro grau. Parentes até ao terceiro grau (como por exemplo: pais, filhos, avós, netos, irmãos, bisavós, bisnetos, irmãos dos pais, sobrinhos)
1. Reclamação(RP);
2. Declaração fornecida pelo FSS assinada pelo representante(C/2);
3. O familiar deve entregar um documento que comprova a relação com o titular da conta;
4. Fotocópia do documento comprovativo de identificação do familiar e do titular da conta;
5. Documento que comprove o estado de incapacidade do titular da conta, emitido pelo estabelecimento médico público ou instituição de solidariedade social.
Pessoa ou instituição que tenha a seu cargo o titular;
1. Reclamação(RP);
2. Declaração fornecida pelo FSS assinada pelo representante(C/2);
3. Fotocópia do documento comprovativo de identificação do titular da conta, da pessoa ou instituição que tenha a seu cargo o titular;
4. Documento que comprove o estado de incapacidade do titular da conta, emitido pelo estabelecimento médico público ou instituição de solidariedade social.
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