Representante legal
1. Formulário do requerimento e os respectivos documentos comprovativos;
2. Declaração «Prestar apoio no tratamento das formalidades do requerimento», assinada pelo representante legal (C/2);
3. Fotocópia do documento comprovativo de identificação do representante legal e do titular da conta;
4. Documento que comprova a relação de representante legal.

Sem representante legal
Familiar (Cônjuge do titular da conta e parentes até ao terceiro grau. Parentes até ao terceiro grau (como por exemplo: pais, filhos, avós, netos, irmãos, bisavós, bisnetos, irmãos dos pais, sobrinhos)
1. Formulário do requerimento e os respectivos documentos comprovativos;
2. Declaração «Prestar apoio no tratamento das formalidades do requerimento», assinada pelo familiar que trata das formalidades em representação do residente (C/2);
3. O familiar deve entregar um documento que comprova a relação com o titular da conta;
4. Fotocópia do documento comprovativo de identificação do titular da conta e do familiar;
5. Documento que comprove o estado de incapacidade do titular da conta, emitido pelo estabelecimento médico público ou instituição de solidariedade social.

Pessoa ou instituição que tenha a seu cargo o titular;
1. Formulário do requerimento e os respectivos documentos comprovativos;
2. Declaração «Prestar apoio no tratamento das formalidades do requerimento», assinada pelo prestador de cuidados (C/2);
3. Fotocópia do documento comprovativo de identificação do titular da conta, da pessoa ou instituição que tenha a seu cargo o titular;
4. Documento que comprove o estado de incapacidade do titular da conta, emitido pelo estabelecimento médico público ou instituição de solidariedade social.