Destinatário e requisitos O titular da conta seja incapaz(não pode gerir por si próprio os seus bens como por exemplo encontra-se em estado de coma, deficiência mental, doença psíquica, doença de Alzheimer etc.)。
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Com representante legal 1. Reclamação(RP); 2. Declaração fornecida pelo FSS assinada pelo representante(C/2); 3. Fotocópia do documento comprovativo de identificação do representante legal e do titular da conta; 4. Documento que comprova a relação de representante legal.
Sem representante legal Familiar (Cônjuge do titular da conta e parentes até ao terceiro grau. Parentes até ao terceiro grau (como por exemplo: pais, filhos, avós, netos, irmãos, bisavós, bisnetos, irmãos dos pais, sobrinhos) 1. Reclamação(RP); 2. Declaração fornecida pelo FSS assinada pelo representante(C/2); 3. O familiar deve entregar um documento que comprova a relação com o titular da conta; 4. Fotocópia do documento comprovativo de identificação do familiar e do titular da conta; 5. Documento que comprove o estado de incapacidade do titular da conta, emitido pelo estabelecimento médico público ou instituição de solidariedade social.
Pessoa ou instituição que tenha a seu cargo o titular; 1. Reclamação(RP); 2. Declaração fornecida pelo FSS assinada pelo representante(C/2); 3. Fotocópia do documento comprovativo de identificação do titular da conta, da pessoa ou instituição que tenha a seu cargo o titular; 4. Documento que comprove o estado de incapacidade do titular da conta, emitido pelo estabelecimento médico público ou instituição de solidariedade social.
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