Reclamações do regime de previdência central não obrigatório
- Frequência de curso do ensino superior, reconhecido pelas autoridades competentes do local do curso;
- Internamento hospitalar;
- Ter completado 65 anos de idade e ter domicílio no Interior da China;
- Não ter completado 65 anos de idade, razões de saúde o justifiquem, nomeadamente em virtude do acesso a serviços de assistência ambulatória, paliativos ou de recuperação ou assistência familiar e ter domicílio no Interior da China;
- Prestação de trabalho fora da RAEM a empregador matriculado no FSS;
- Prestação de trabalho fora da RAEM, quando o titular seja responsável pela subsistência do seu cônjuge, parentes ou afins em qualquer grau da linha recta, que tenham domicílio na RAEM;
- Missão oficial de serviço, exercício de funções ao serviço da RAEM ou exercício de outras funções oficiais;
- Por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas.
- Pode ser tratado através da aplicação para telemóvel / plataforma online da “Conta Única de Macau”;
- Em caso de necessidade, o titular da conta pode entregar os seguintes documentos pessoalmente ou por terceira pessoa. Os formulários podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS:
- Modelo de Reclamação (RP) – Atribuição de verba do ano 2022; (Exemplar)
- Fotocópia do BIRM;
- Documento comprovativo de frequência de estudo académico (Chapa de Certificação de frequência de estudo académico) ou tabela de pontuação do ano 2022, emitido pela instituição de ensino ou imprimido por via internet, referente ao período entre Janeiro e Dezembro de 2021, do qual devem constar o nome da instituição de ensino, o nome do titular de conta (conforme o do BIR), o número do cartão de estudante, o período de frequência de estudo académico, o nome do respectivo departamento ou faculdade, indicando ainda que o curso frequentado tem de ser um curso de ensino superior reconhecido pelas autoridades competentes do local. Não são admitidos cartões de estudante e facturas de propinas. (Se concluir o curso em Janeiro até Dezembro de 2021, é devido entregar a fotocópia do respectivo diploma de graduação.)
- Instalações do FSS na freguesia de São Lázaro
Endereço: Rua Eduardo Marques, nos 2 a 6, Macau
Horário de funcionamento:
De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30. - Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Zona G, Taipa
Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). - Três Centros de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais:
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Complexo da Rotunda de Carlos da Maia)
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Posto de S. Lourenço)
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (Posto de Seac Pai Van)
Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). [Endereço] - Pode dirigir-se ao posto de atendimento, visitar a página electrónica do FSS ou telefonar para o número (853) 28532850.
- Aceder aos “Meus assuntos” na aplicação para telemóvel da “Conta Única de Macau”.
- É notificado por ofício.
- Se for tratado pela “Conta Única de Macau”, será recebida uma mensagem de alerta emitida pela “Conta Única de Macau”.
- Modelo de Reclamação (RP) – Atribuição de verba do ano 2022; (Exemplar)
- Fotocópia do BIRM;
- Documento comprovativo de internamento hospitalar de 2021 emitido por hospital local, deve constar o nome do doente, período de internamento, o carimbo do hospital e a data de emissão (Chapa de “certificação de internamento”).
- Instalações do FSS na freguesia de São Lázaro
Endereço: Rua Eduardo Marques, nos 2 a 6, Macau
Horário de funcionamento:
De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30. - Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Zona G, Taipa
Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). - Três Centros de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais:
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Complexo da Rotunda de Carlos da Maia)
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Posto de S. Lourenço)
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (Posto de Seac Pai Van)
Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). [Endereço] - Modelo de Reclamação (RP) – Atribuição de verba do ano 2022; (Exemplar)
- Fotocópia do BIRM;
- Pode entregar os documentos comprovativos de residência no Interior da China conforme um dos pontos abaixo indicados:
- Original do documento comprovativo de residência emitido pelos serviços para os assuntos cívicos e municipais, comité de residentes de cidade, comité de residentes de aldeia e lares do Interior da China, deve ser emitido em papel timbrado da entidade (deve constar o nome completo da entidade, endereço e telefone, nome do titular e número do BIRM, período de residência no Interior da China e endereço do Interior da China, com carimbo e data de emissão) (Chapa de Certificação de residência); ou
- Deve preencher a parte sobre a declaração de residência no Interior da China, constante na reclamação (RP) (as duas testemunhas têm de assinar a declaração para fins de confirmação), entregando ainda a fotocópia do BIRM das mesmas.
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Endereço: Rua Eduardo Marques, nos 2 a 6, Macau
Horário de funcionamento:
De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30. - Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
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Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
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Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). - Três Centros de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais:
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Complexo da Rotunda de Carlos da Maia)
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Posto de S. Lourenço)
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (Posto de Seac Pai Van)
Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). [Endereço] - Modelo de Reclamação (RP) – Atribuição de verba do ano 2022; (Exemplar)
- Fotocópia do BIRM;
- Documentos comprovativos de doença e de tipo de tratamento médico necessário emitidos em 2021 por um hospital do Interior da China, nos quais devem constar o nome do doente, nome da doença, período (ano/mês/dia) e grau de gravidade (deve descrever se esta doença resulta da inconveniência de movimento do doente e até que precise de ter cuidados de familiar) (Chapa de Certificação de doença);
- Original do documento comprovativo de residência emitido pelos serviços para os assuntos cívicos e municipais, comité de residentes de cidade, comité de residentes de aldeia e lares do Interior da China, deve ser emitido em papel timbrado da entidade (deve constar o nome completo da entidade, endereço e telefone, nome do titular e número do BIRM, período de residência no Interior da China e endereço do Interior da China, com carimbo e data de emissão) (Chapa de Certificação de residência). Caso não possa apresentar documento comprovativo, é necessário apresentar duas testemunhas de residentes de Macau (têm de assinar a declaração para fins de confirmação), juntamente com as fotocópias do BIRM das mesmas;
- Deve preencher a declaração (C/5) (Exemplar), e descrever detalhadamente a residência no Interior da China, situação de tratamento médico bem como indicando quem cuidou da sua vida. etc..
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De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30. - Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
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Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Zona G, Taipa
Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). - Três Centros de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais:
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Complexo da Rotunda de Carlos da Maia)
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Posto de S. Lourenço)
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (Posto de Seac Pai Van)
Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). [Endereço] - Modelo de Reclamação (RP) – Atribuição de verba do ano 2022; (Exemplar)
- Fotocópia do BIRM;
- Declaração sobre destacamento (C/3) (Exemplar) devidamente preenchida pelo empregador ou responsável, devendo ser assinada e carimbada por responsável;
- Fotocópia de documento comprovativo de exercício de actividade comercial ou de actividade profissional do empregador no exterior, emitido pelo Governo do local durante o ano de 2021 (como por exemplo: registo comercial ou conhecimento de cobrança tributária, etc.);
- Documento de relação entre o empregador em Macau e o empregador no exterior;
- Fotocópias do contrato de trabalho e registo de pagamento de vencimentos do titular da conta, relativos ao período de destacamento do ano 2021.
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Endereço: Rua Eduardo Marques, nos 2 a 6, Macau
Horário de funcionamento:
De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30. - Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
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Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
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Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). - Três Centros de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais:
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Complexo da Rotunda de Carlos da Maia)
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Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (Posto de Seac Pai Van)
Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). [Endereço] - Modelo de Reclamação (RP) – Atribuição de verba do ano 2022; (Exemplar)
- Fotocópia do BIRM;
- Declaração de encargo de subsistência (C/6); (Exemplar)
- Fotocópias do BIRM do familiar a cargo do titular de conta e o comprovativo de relação de parentesco com o titular de conta;
- Documento comprovativo de despesas de subsistência (como por exemplo o recibo de envio de dinheiro destinado à subsistência de 2021, no qual tem de constar o nome do titular e o nome do familiar a cargo dele). Caso não possa apresentar documento comprovativo, é necessário apresentar duas testemunhas de residentes de Macau (têm de assinar a declaração para fins de confirmação), juntamente com as fotocópias do BIRM das mesmas;
- Documento comprovativo de trabalho do titular de conta (Caso seja trabalhador por conta de outrem, emitido pelo empregador no local onde trabalha. Nele devem constar os dados de identificação do titular de conta, período de trabalho e cargo, nome da empresa e endereço (Exemplar de comprovativo de trabalho); caso não seja trabalhador por conta de outrem, por exemplo: proprietário de estabelecimento ou trabalhador por conta própria, é necessário apresentar documentos comprovativos sobre exercício da actividade comercial ou exercício de actividade profissional ou conhecimento de cobrança tributária de 2021, emitidos pelo Governo do local);
- Caso os filhos a cargo do titular de conta estejam a estudar na RAEM, é necessário entregar tabelas de pontuação referentes ao período entre Janeiro e Dezembro de 2021;
- Caso os filhos a cargo do titular de conta estejam a frequentar o curso de ensino secundário complementar ou tirar curso de nível superior no exterior, é necessário entregar fotocópia do documento comprovativo de frequência de estudo académico (Exemplar de comprovativo de frequência de estudo académico) ou fotocópia da tabela de pontuação referente ao período entre Janeiro e Dezembro de 2021, bem como fotocópia da tabela de pontuação do ensino secundário geral e do ensino secundário complementar ou do diploma de graduação do curso; caso o familiar a cargo do titular de conta esteja em internamento hospitalar no exterior, deve apresentar o respectivo atestado de internamento (Exemplar de atestado de internamento).
- Instalações do FSS na freguesia de São Lázaro
Endereço: Rua Eduardo Marques, nos 2 a 6, Macau
Horário de funcionamento:
De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30. - Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Zona G, Taipa
Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). - Três Centros de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais:
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Complexo da Rotunda de Carlos da Maia)
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Posto de S. Lourenço)
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (Posto de Seac Pai Van)
Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). [Endereço] - Modelo de Reclamação (RP) – Atribuição de verba do ano 2022; (Exemplar)
- Fotocópia do BIRM;
- Deve preencher a declaração (C/8) (Exemplar) e apresentar o documento comprovativo de exercício de funções no exterior ou exercício de funções oficiais no exterior em 2021 (Chapa de Certificação de trabalho).
- Instalações do FSS na freguesia de São Lázaro
Endereço: Rua Eduardo Marques, nos 2 a 6, Macau
Horário de funcionamento:
De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30. - Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Zona G, Taipa
Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). - Três Centros de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais:
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Complexo da Rotunda de Carlos da Maia)
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Posto de S. Lourenço)
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (Posto de Seac Pai Van)
Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). [Endereço] - Modelo de Reclamação (RP) – Atribuição de verba do ano 2022; (Exemplar)
- Fotocópia do BIRM;
- Deve preencher a declaração (C/7) (Exemplar) para descrever as razões de não permanecer na RAEM pelo menos 183 dias em 2021, esclarecer também o motivo e a data de emigração para o exterior, o local onde residiu habitualmente e o seu emprego antes de emigrar para o exterior, e entregar os respectivos documentos (Chapa de Certificação de trabalho/Chapa de Certificação de doença).
- Instalações do FSS na freguesia de São Lázaro
Endereço: Rua Eduardo Marques, nos 2 a 6, Macau
Horário de funcionamento:
De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30. - Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Zona G, Taipa
Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). - Três Centros de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais:
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Complexo da Rotunda de Carlos da Maia)
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Posto de S. Lourenço)
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (Posto de Seac Pai Van)
Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). [Endereço]
Introdução de serviços
Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços
Os titulares das contas excluídos da lista de atribuição de verba podem interpor reclamação junto do FSS. Considera-se também tempo de permanência do titular da conta na RAEM o período em que se encontre ausente da RAEM durante o ano civil a que diz respeito, cabe ao próprio titular da conta a apresentação de provas suficientes com os fundamentos seguintes:
Resultado após aprovação de pedidos
Depois de analisada e processada a reclamação interposta pelo titular da conta, caso seja confirmado o preenchimento do requisito de atribuição de verba, pode ser incluído na lista.
Meios de consulta
Entidade e unidade responsável: Fundo de Segurança Social – Divisão de Assuntos Gerais do Regime de Previdência
Local de tratamento de serviço: Endereço
Telefone:（853）2853 2850
Linha de informações:（853）2823 0230 (24 horas)
Fax:（853）2853 2840 (24 horas)
E-mail: at@fss.gov.mo
Website: http://www.fss.gov.mo
Frequência de curso do ensino superior, reconhecido pelas autoridades competentes do local do curso
Como tratar
Prazo de tratamento
O direito ao montante atribuído do ano 2022 prescreve no prazo de três anos, ou seja, o direito de invocação da prescrição caducará no dia 31 de Dezembro do ano 2025 não sendo aceite a invocação fora do prazo.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
*Caso o titular da conta seja uma pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades da reclamação para os titulares das contas incapazes.
*No caso de morte do titular de conta, pode consultar as formalidades de reclamação a apresentar pelos familiares ou herdeiros.
Local e horário de tratamento de serviço
Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa
Taxa
Gratuito
Tempo necessário à apreciação e autorização
Depende de cada caso.
Observação/ Chamadas de atenção no requerimento
Apresentar reclamação contra a lista de atribuição de verba do ano 2022, é necessário entregar documentos comprovativos de 2021.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento do pedido:
Modo de recepção do resultado de serviços:
Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum
Internamento hospitalar
Como tratar
Prazo de tratamento
O direito ao montante atribuído do ano 2022 prescreve no prazo de três anos, ou seja, o direito de invocação da prescrição caducará no dia 31 de Dezembro do ano 2025 não sendo aceite a invocação fora do prazo.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O titular da conta pode entregar os seguintes documentos pessoalmente ou por terceira pessoa. Os formulários podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.
*Caso o titular da conta seja uma pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades da reclamação para os titulares das contas incapazes.
*No caso de morte do titular de conta, pode consultar as formalidades de reclamação a apresentar pelos familiares ou herdeiros.
Local e horário de tratamento de serviço
Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa
Taxa
Gratuito
Tempo necessário à apreciação e autorização
Depende de cada caso.
Observação/ Chamadas de atenção no requerimento
Apresentar reclamação contra a lista de atribuição de verba do ano 2022, é necessário entregar documentos comprovativos de 2021.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento, visitar a página electrónica do FSS ou telefonar para o número (853) 28532850.
Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício.
Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum
Ter completado 65 anos de idade e ter domicilio no interior da china
Como tratar
Prazo de tratamento
O direito ao montante atribuído do ano 2022 prescreve no prazo de três anos, ou seja, o direito de invocação da prescrição caducará no dia 31 de Dezembro do ano 2025 não sendo aceite a invocação fora do prazo.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O titular da conta pode entregar os seguintes documentos pessoalmente ou por terceira pessoa. Os formulários podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.
*Caso o titular da conta seja uma pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades da reclamação para os titulares das contas incapazes.
*No caso de morte do titular de conta, pode consultar as formalidades de reclamação a apresentar pelos familiares ou herdeiros.
Local e horário de tratamento de serviço
Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa
Taxa
Gratuito
Tempo necessário à apreciação e autorização
A contar do dia seguinte àquele em que o declarante junta todos os documentos necessários, será notificado da decisão, através de ofício, dentro do prazo de 25 dias úteis. (Carta de Qualidade)
Nota：Caso não seja possível concluir os requerimentos por motivos especiais, o declarante será notificado dentro de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento.
Observação/ Chamadas de atenção no requerimento
Apresentar reclamação contra a lista de atribuição de verba do ano 2022, é necessário entregar documentos comprovativos de 2021.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento, visitar a página electrónica do FSS ou telefonar para o número (853) 28532850.
Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício.
Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum
Não ter completado 65 anos de idade, razões de saúde o justifiquem, nomeadamente em virtude do acesso a serviços de assistência ambulatória, paliativos ou de recuperação ou assistência familiar e ter domicílio no Interior da China
Como tratar
Prazo de tratamento
O direito ao montante atribuído do ano 2022 prescreve no prazo de três anos, ou seja, o direito de invocação da prescrição caducará no dia 31 de Dezembro do ano 2025 não sendo aceite a invocação fora do prazo.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O titular da conta pode entregar os seguintes documentos pessoalmente ou por terceira pessoa. Os formulários podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.
*Caso o titular da conta seja uma pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades da reclamação para os titulares das contas incapazes.
*No caso de morte do titular de conta, pode consultar as formalidades de reclamação a apresentar pelos familiares ou herdeiros.
Local e horário de tratamento de serviço
Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa
Taxa
Gratuito
Tempo necessário à apreciação e autorização
Depende de cada caso.
Observação/ Chamadas de atenção no requerimento
Apresentar reclamação contra a lista de atribuição de verba do ano 2022, é necessário entregar documentos comprovativos de 2021.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento, visitar a página electrónica do FSS ou telefonar para o número (853) 28532850.
Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício.
Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum
Prestação de trabalho fora da RAEM a empregador matriculado no FSS
Como tratar
Prazo de tratamento
O direito ao montante atribuído do ano 2022 prescreve no prazo de três anos, ou seja, o direito de invocação da prescrição caducará no dia 31 de Dezembro do ano 2025 não sendo aceite a invocação fora do prazo.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O titular da conta pode entregar os seguintes documentos pessoalmente ou por terceira pessoa. Os formulários podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.
*Caso o titular da conta seja uma pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades da reclamação para os titulares das contas incapazes.
*No caso de morte do titular de conta, pode consultar as formalidades de reclamação a apresentar pelos familiares ou herdeiros.
Local e horário de tratamento de serviço
Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa
Taxa
Gratuito
Tempo necessário à apreciação e autorização
Depende de cada caso.
Observação/ Chamadas de atenção no requerimento
Apresentar reclamação contra a lista de atribuição de verba do ano 2022, é necessário entregar documentos comprovativos de 2021.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento, visitar a página electrónica do FSS ou telefonar para o número (853) 28532850.
Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício.
Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum
Prestação de trabalho fora da RAEM, quando o titular seja responsável pela subsistência do seu cônjuge, parentes ou afins em qualquer grau da linha recta, que tenham domicílio na RAEM
Como tratar
Prazo de tratamento
O direito ao montante atribuído do ano 2022 prescreve no prazo de três anos, ou seja, o direito de invocação da prescrição caducará no dia 31 de Dezembro do ano 2025 não sendo aceite a invocação fora do prazo.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O titular da conta pode entregar os seguintes documentos pessoalmente ou por terceira pessoa. Os formulários podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.
*Caso o titular da conta seja uma pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades da reclamação para os titulares das contas incapazes.
*No caso de morte do titular de conta, pode consultar as formalidades de reclamação a apresentar pelos familiares ou herdeiros.
Local e horário de tratamento de serviço
Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa
Taxa
Gratuito
Tempo necessário à apreciação e autorização
Depende de cada caso.
Observação/ Chamadas de atenção no requerimento
Apresentar reclamação contra a lista de atribuição de verba do ano 2022, é necessário entregar documentos comprovativos de 2021.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento, visitar a página electrónica do FSS ou telefonar para o número (853) 28532850.
Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício.
Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum
Missão oficial de serviço, exercício de funções ao serviço da RAEM ou exercício de outras funções oficiais
Como tratar
Prazo de tratamento
O direito ao montante atribuído do ano 2022 prescreve no prazo de três anos, ou seja, o direito de invocação da prescrição caducará no dia 31 de Dezembro do ano 2025 não sendo aceite a invocação fora do prazo.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O titular da conta pode entregar os seguintes documentos pessoalmente ou por terceira pessoa. Os formulários podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.
*Caso o titular da conta seja uma pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades da reclamação para os titulares das contas incapazes.
*No caso de morte do titular de conta, pode consultar as formalidades de reclamação a apresentar pelos familiares ou herdeiros.
Local e horário de tratamento de serviço
Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa
Taxa
Gratuito
Tempo necessário à apreciação e autorização
Depende de cada caso.
Observação/ Chamadas de atenção no requerimento
Apresentar reclamação contra a lista de atribuição de verba do ano 2022, é necessário entregar documentos comprovativos de 2021.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento, visitar a página electrónica do FSS ou telefonar para o número (853) 28532850.
Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício.
Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum
Por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas
Como tratar
Prazo de tratamento
O direito ao montante atribuído do ano 2022 prescreve no prazo de três anos, ou seja, o direito de invocação da prescrição caducará no dia 31 de Dezembro do ano 2025 não sendo aceite a invocação fora do prazo.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O titular da conta pode entregar os seguintes documentos pessoalmente ou por terceira pessoa. Os formulários podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.
*Caso o titular da conta seja uma pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades da reclamação para os titulares das contas incapazes.
*No caso de morte do titular de conta, pode consultar as formalidades de reclamação a apresentar pelos familiares ou herdeiros.
Local e horário de tratamento de serviço
Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa
Taxa
Gratuito
Tempo necessário à apreciação e autorização
Depende de cada caso.
Observação/ Chamadas de atenção no requerimento
Apresentar reclamação contra a lista de atribuição de verba do ano 2022, é necessário entregar documentos comprovativos de 2021.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento, visitar a página electrónica do FSS ou telefonar para o número (853) 28532850.
Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício.
Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum