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Regime de Previdência
Central Não Obrigatório

Reclamações do regime de previdência central não obrigatório

Introdução de serviços

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

Os titulares das contas excluídos da lista de atribuição de verba podem interpor reclamação junto do FSS. Considera-se também tempo de permanência do titular da conta na RAEM o período em que se encontre ausente da RAEM durante o ano civil a que diz respeito, cabe ao próprio titular da conta a apresentação de provas suficientes com os fundamentos seguintes:

  1. Frequência de curso do ensino superior, reconhecido pelas autoridades competentes do local do curso;
  2. Internamento hospitalar;
  3. Ter completado 65 anos de idade e ter domicílio no Interior da China;
  4. Não ter completado 65 anos de idade, razões de saúde o justifiquem, nomeadamente em virtude do acesso a serviços de assistência ambulatória, paliativos ou de recuperação ou assistência familiar e ter domicílio no Interior da China;
  5. Prestação de trabalho fora da RAEM a empregador matriculado no FSS;
  6. Prestação de trabalho fora da RAEM, quando o titular seja responsável pela subsistência do seu cônjuge, parentes ou afins em qualquer grau da linha recta, que tenham domicílio na RAEM;
  7. Missão oficial de serviço, exercício de funções ao serviço da RAEM ou exercício de outras funções oficiais;
  8. Por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas.

Resultado após aprovação de pedidos

Depois de analisada e processada a reclamação interposta pelo titular da conta, caso seja confirmado o preenchimento do requisito de atribuição de verba, pode ser incluído na lista.


Meios de consulta

Entidade e unidade responsável: Fundo de Segurança Social – Divisão de Assuntos Gerais do Regime de Previdência

Local de tratamento de serviço: Endereço

Telefone:(853)2853 2850

Linha de informações:(853)2823 0230 (24 horas)

Fax:(853)2853 2840 (24 horas)

E-mail: at@fss.gov.mo

Website: http://www.fss.gov.mo

Frequência de curso do ensino superior, reconhecido pelas autoridades competentes do local do curso

Como tratar

Prazo de tratamento

O direito ao montante atribuído do ano 2018 prescreve no prazo de três anos, ou seja, o direito de invocação da prescrição caducará no dia 31 de Dezembro do ano 2021 não sendo aceite a invocação fora do prazo.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O titular da conta deve entregar os seguintes documentos pessoalmente ou por terceira pessoa.

  1. Modelo de Reclamação (RP) – Atribuição de verba do ano 2018;(Exemplar
  2. Fotocópia do BIRM;
  3. Documento comprovativo de frequência académica ou tabela de pontuação do ano 2018, emitido pela instituição de ensino ou imprimido por via internet referente ao período entre Janeiro e Dezembro de 2017, do qual devem constar o nome da instituição de ensino, o nome do titular de conta (conforme o do BIR), o número do cartão de estudante, o período de frequência académica, o nome do respectivo departamento ou faculdade, indicando ainda que o curso frequentado tem de ser um curso de ensino superior reconhecido pelas autoridades competentes do local. Não são admitidos cartões de estudante e facturas de propinas. (Se concluir o curso em Janeiro até Dezembro de 2017, é devido entregar a fotocópia do respectivo diploma de graduação.)
  4. Caso o titular da conta seja uma pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades da reclamação para os titulares das contas incapazes.

Os impressos dos outros anos de atribuição de verba podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.


Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

  1. Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac
    Endereço: Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições
    Horário de funcionamento:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Área de Segurança Social e Integração Laboral – 1.º andar, Área P)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, Nº 52
    Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
    Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, N.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.°andar, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  4. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
    Endereço: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, N.o 75K, Taipa
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  5. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
    Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).

A data de funcionamento dos locais abaixo indicados é a partir de hoje até 30 de Setembro de 2018:

  1. Antigo Centro de Acção Social da Zona Sul (Praia do Manduco)
  2. Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
  3. Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane)
  4. Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)
  5. Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa) [Endereço] 

Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Apresentar reclamação contra a lista de atribuição de verba do ano 2018, é necessário entregar documentos comprovativos de 2017.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento, visitar a página electrónica do FSS ou telefonar para o número (853) 28532850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício.

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum

Internamento hospitalar

Como tratar

Prazo de tratamento

O direito ao montante atribuído do ano 2018 prescreve no prazo de três anos, ou seja, o direito de invocação da prescrição caducará no dia 31 de Dezembro do ano 2021 não sendo aceite a invocação fora do prazo.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O titular da conta deve entregar os seguintes documentos pessoalmente ou por terceira pessoa.

  1. Modelo de Reclamação (RP) – Atribuição de verba do ano 2018;(Exemplar
  2. Fotocópia do BIRM;
  3. Documento comprovativo de internamento hospitalar de 2017 emitido por hospital local, deve constar o nome do doente, período de internamento e nome da doença etc.
  4. Caso o titular da conta seja uma pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades da reclamação para os titulares das contas incapazes.

Os impressos dos outros anos de atribuição de verba podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.


Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

  1. Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac
    Endereço: Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições
    Horário de funcionamento:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Área de Segurança Social e Integração Laboral – 1.º andar, Área P)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, Nº 52
    Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
    Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, N.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.°andar, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  4. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
    Endereço: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, N.o 75K, Taipa
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  5. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
    Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).

A data de funcionamento dos locais abaixo indicados é a partir de hoje até 30 de Setembro de 2018:

  1. Antigo Centro de Acção Social da Zona Sul (Praia do Manduco)
  2. Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
  3. Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane)
  4. Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)
  5. Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa) [Endereço] 

Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Apresentar reclamação contra a lista de atribuição de verba do ano 2018, é necessário entregar documentos comprovativos de 2017.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento, visitar a página electrónica do FSS ou telefonar para o número (853) 28532850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício.

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum

Ter completado 65 anos de idade e ter domicilio no interior da china

Como tratar

Prazo de tratamento

O direito ao montante atribuído do ano 2018 prescreve no prazo de três anos, ou seja, o direito de invocação da prescrição caducará no dia 31 de Dezembro do ano 2021 não sendo aceite a invocação fora do prazo.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O titular da conta deve entregar os seguintes documentos pessoalmente ou por terceira pessoa.

  1. Modelo de Reclamação (RP) – Atribuição de verba do ano 2018;(Exemplar
  2. Fotocópia do BIRM;
  3. Pode entregar os documentos comprovativos de residência no Interior da China conforme um dos pontos abaixo indicados:
    1. Original do documento comprovativo de residência emitido pelos serviços para os assuntos cívicos e municipais, comité de residentes de cidade, comité de residentes de aldeia e lares do Interior da China, deve ser emitido em papel timbrado da entidade (deve constar o nome completo da entidade, endereço e telefone, nome do titular e número do BIRM, período de residência no Interior da China e endereço do Interior da China, com carimbo e data de emissão)[Exemplar Versão Chinesa]; ou
    2. Deve preencher a parte sobre a declaração de residência no Interior da China, constante na reclamação (RP) (as duas testemunhas têm de assinar a declaração para fins de confirmação), entregando ainda a fotocópia do BIRM das mesmas.
  4. Caso o titular da conta seja uma pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades da reclamação para os titulares das contas incapazes.

Os impressos dos outros anos de atribuição de verba podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.


Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

  1. Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac
    Endereço: Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições
    Horário de funcionamento:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Área de Segurança Social e Integração Laboral – 1.º andar, Área P)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, Nº 52
    Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
    Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, N.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.°andar, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  4. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
    Endereço: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, N.o 75K, Taipa
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  5. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
    Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).

A data de funcionamento dos locais abaixo indicados é a partir de hoje até 30 de Setembro de 2018:

  1. Antigo Centro de Acção Social da Zona Sul (Praia do Manduco)
  2. Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
  3. Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane)
  4. Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)
  5. Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa) [Endereço] 

Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

A contar do dia seguinte àquele em que o declarante junta todos os documentos necessários, será notificado da decisão, através de ofício, dentro do prazo de 25 dias úteis. (Carta de Qualidade)

Nota:Caso não seja possível concluir os requerimentos por motivos especiais, o declarante será notificado dentro de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Apresentar reclamação contra a lista de atribuição de verba do ano 2018, é necessário entregar documentos comprovativos de 2017.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento, visitar a página electrónica do FSS ou telefonar para o número (853) 28532850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício.

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum

Não ter completado 65 anos de idade, razões de saúde o justifiquem, nomeadamente em virtude do acesso a serviços de assistência ambulatória, paliativos ou de recuperação ou assistência familiar e ter domicílio no Interior da China

Como tratar

Prazo de tratamento

O direito ao montante atribuído do ano 2018 prescreve no prazo de três anos, ou seja, o direito de invocação da prescrição caducará no dia 31 de Dezembro do ano 2021 não sendo aceite a invocação fora do prazo.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O titular da conta deve entregar os seguintes documentos pessoalmente ou por terceira pessoa.

  1. Modelo de Reclamação (RP) – Atribuição de verba do ano 2018;(Exemplar
  2. Fotocópia do BIRM;
  3. Documentos comprovativos de doença e de tipo de tratamento médico necessário emitidos em 2017 por um hospital do Interior da China, nos quais devem constar o nome do doente, nome da doença, período (ano/mês/dia) e grau de gravidade (deve descrever se esta doença resulta da inconveniência de movimento do doente e até que precise de ter cuidados de familiar);
  4. Original do documento comprovativo de residência emitido pelos serviços para os assuntos cívicos e municipais, comité de residentes de cidade, comité de residentes de aldeia e lares do Interior da China, deve ser emitido em papel timbrado da entidade (deve constar o nome completo da entidade, endereço e telefone, nome do titular e número do BIRM, período de residência no Interior da China e endereço do Interior da China, com carimbo e data de emissão) [Exemplar Versão Chinesa]. Caso não possa apresentar documento comprovativo, é necessário esclarecer na declaração (C/5)Exemplar)e apresentar duas testemunhas (têm de assinar a declaração para fins de confirmação), juntamente com as fotocópias do BIRM das mesmas;
  5. Deve preencher a declaração (C/5), e descrever detalhadamente a residência no Interior da China, situação de tratamento médico bem como indicando quem cuidou da sua vida. etc.;
  6. Caso o titular da conta seja uma pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades da reclamação para os titulares das contas incapazes.

Os impressos dos outros anos de atribuição de verba podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.


Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

  1. Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac
    Endereço: Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições
    Horário de funcionamento:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Área de Segurança Social e Integração Laboral – 1.º andar, Área P)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, Nº 52
    Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
    Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, N.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.°andar, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  4. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
    Endereço: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, N.o 75K, Taipa
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  5. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
    Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).

A data de funcionamento dos locais abaixo indicados é a partir de hoje até 30 de Setembro de 2018:

  1. Antigo Centro de Acção Social da Zona Sul (Praia do Manduco)
  2. Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
  3. Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane)
  4. Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)
  5. Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa) [Endereço] 

Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Apresentar reclamação contra a lista de atribuição de verba do ano 2018, é necessário entregar documentos comprovativos de 2017.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento, visitar a página electrónica do FSS ou telefonar para o número (853) 28532850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício.

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum

Prestação de trabalho fora da RAEM a empregador matriculado no FSS

Como tratar

Prazo de tratamento

O direito ao montante atribuído do ano 2018 prescreve no prazo de três anos, ou seja, o direito de invocação da prescrição caducará no dia 31 de Dezembro do ano 2021 não sendo aceite a invocação fora do prazo.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O titular da conta deve entregar os seguintes documentos pessoalmente ou por terceira pessoa.

  1. Modelo de Reclamação (RP) – Atribuição de verba do ano 2018;(Exemplar
  2. Fotocópia do BIRM;
  3. Declaração sobre destacamento (C/3) (Exemplar) devidamente preenchida pelo empregador ou responsável, devendo ser assinada e carimbada por responsável;
  4. Fotocópia do contrato de trabalho ou registo de pagamento de vencimentos (no ano 2017) ou M/2 ou M3/M4 da DSF (o ano 2017);
  5. Caso o titular da conta seja uma pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades da reclamação para os titulares das contas incapazes.

Os impressos dos outros anos de atribuição de verba podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.


Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

  1. Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac
    Endereço: Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições
    Horário de funcionamento:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Área de Segurança Social e Integração Laboral – 1.º andar, Área P)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, Nº 52
    Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
    Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, N.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.°andar, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  4. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
    Endereço: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, N.o 75K, Taipa
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  5. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
    Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).

A data de funcionamento dos locais abaixo indicados é a partir de hoje até 30 de Setembro de 2018:

  1. Antigo Centro de Acção Social da Zona Sul (Praia do Manduco)
  2. Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
  3. Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane)
  4. Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)
  5. Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa) [Endereço] 

Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Apresentar reclamação contra a lista de atribuição de verba do ano 2018, é necessário entregar documentos comprovativos de 2017.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento, visitar a página electrónica do FSS ou telefonar para o número (853) 28532850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício.

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum

Prestação de trabalho fora da RAEM, quando o titular seja responsável pela subsistência do seu cônjuge, parentes ou afins em qualquer grau da linha recta, que tenham domicílio na RAEM

Como tratar

Prazo de tratamento

O direito ao montante atribuído do ano 2018 prescreve no prazo de três anos, ou seja, o direito de invocação da prescrição caducará no dia 31 de Dezembro do ano 2021 não sendo aceite a invocação fora do prazo.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O titular da conta deve entregar os seguintes documentos pessoalmente ou por terceira pessoa.

  1. Modelo de Reclamação (RP) – Atribuição de verba do ano 2018;(Exemplar
  2. Fotocópia do BIRM;
  3. Fotocópia do BIRM do familiar cuja subsistência é da responsabilidade do titular;
  4. Documento comprovativo de trabalho do reclamante (Caso seja trabalhador por conta de outrem, emitido pelo empregador no local onde trabalha. Nele devem constar os dados de identificação, período de trabalho e cargo, nome da empresa e endereço; caso não seja trabalhador por conta de outrem, por exemplo: proprietário de estabelecimento ou trabalhador por conta própria, é necessário apresentar documentos comprovativos sobre exercício da actividade comercial ou exercício de actividade profissional ou impostos de 2017);
  5. Declaração de encargo de subsistência (C/6);(Exemplar
  6. Documento comprovativo de despesas de subsistência (como por exemplo o recibo de envio de dinheiro destinado à subsistência de 2017, no qual tem de constar o nome do titular e os nomes dos dependentes). Caso não possa apresentar documento comprovativo, é necessário esclarecer na declaração (C/6) e apresentar duas testemunhas (têm de assinar a declaração para fins de confirmação), juntamente com as fotocópias do BIRM das mesmas;
    1. Caso os filhos estejam a estudar na RAEM, é necessário entregar cartões de estudante ou tabelas de pontuação referentes ao período entre Janeiro e Dezembro de 2017; caso estejam a frequentar o curso de ensino secundário complementar ou tirar curso de nível superior no exterior da RAEM, necessitam de entregar fotocópia do documento comprovativo de frequência académica ou fotocópia da tabela de pontuação referente ao período entre Janeiro e Dezembro de 2017, bem como fotocópia da tabela de pontuação do ensino secundário geral e do ensino secundário complementar ou do diploma de graduação do curso, o reclamante precisa de esclarecer por escrito onde residiu habitualmente e o seu emprego antes de ser destacado para o exterior da RAEM, indicando quando começou a suportar o encargo e entregando os respectivos documentos comprovativos.
  7. Caso o titular da conta seja uma pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades da reclamação para os titulares das contas incapazes.

Os impressos dos outros anos de atribuição de verba podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.


Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

  1. Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac
    Endereço: Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições
    Horário de funcionamento:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Área de Segurança Social e Integração Laboral – 1.º andar, Área P)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, Nº 52
    Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
    Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, N.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.°andar, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  4. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
    Endereço: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, N.o 75K, Taipa
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  5. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
    Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).

A data de funcionamento dos locais abaixo indicados é a partir de hoje até 30 de Setembro de 2018:

  1. Antigo Centro de Acção Social da Zona Sul (Praia do Manduco)
  2. Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
  3. Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane)
  4. Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)
  5. Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa) [Endereço] 

Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Apresentar reclamação contra a lista de atribuição de verba do ano 2018, é necessário entregar documentos comprovativos de 2017.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento, visitar a página electrónica do FSS ou telefonar para o número (853) 28532850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício.

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum

Missão oficial de serviço, exercício de funções ao serviço da RAEM ou exercício de outras funções oficiais

Como tratar

Prazo de tratamento

O direito ao montante atribuído do ano 2018 prescreve no prazo de três anos, ou seja, o direito de invocação da prescrição caducará no dia 31 de Dezembro do ano 2021 não sendo aceite a invocação fora do prazo.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O titular da conta deve entregar os seguintes documentos pessoalmente ou por terceira pessoa.

  1. Modelo de Reclamação (RP) – Atribuição de verba do ano 2018;(Exemplar
  2. Fotocópia do BIRM;
  3. Deve preencher a declaração (C/8) (Exemplar) e apresentar o documento comprovativo de missão oficial de serviço, exercício de funções ao serviço da RAEM ou exercício de outras funções oficiais de 2017.
  4. Caso o titular da conta seja uma pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades da reclamação para os titulares das contas incapazes.

Os impressos dos outros anos de atribuição de verba podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.


Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

  1. Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac
    Endereço: Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições
    Horário de funcionamento:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Área de Segurança Social e Integração Laboral – 1.º andar, Área P)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, Nº 52
    Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
    Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, N.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.°andar, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  4. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
    Endereço: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, N.o 75K, Taipa
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  5. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
    Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).

A data de funcionamento dos locais abaixo indicados é a partir de hoje até 30 de Setembro de 2018:

  1. Antigo Centro de Acção Social da Zona Sul (Praia do Manduco)
  2. Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
  3. Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane)
  4. Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)
  5. Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa) [Endereço] 

Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Apresentar reclamação contra a lista de atribuição de verba do ano 2018, é necessário entregar documentos comprovativos de 2017.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento, visitar a página electrónica do FSS ou telefonar para o número (853) 28532850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício.

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum

Por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas

Como tratar

Prazo de tratamento

O direito ao montante atribuído do ano 2018 prescreve no prazo de três anos, ou seja, o direito de invocação da prescrição caducará no dia 31 de Dezembro do ano 2021 não sendo aceite a invocação fora do prazo.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O titular da conta deve entregar os seguintes documentos pessoalmente ou por terceira pessoa.

  1. Modelo de Reclamação (RP) – Atribuição de verba do ano 2018;(Exemplar
  2. Fotocópia do BIRM;
  3. Deve preencher a declaração (C/7)Exemplar) para descrever as razões de não permanecer na RAEM pelo menos 183 dias em 2017, esclarecer também a data de emigração para o exterior e antes de emigrar para o exterior onde residiu habitualmente e o seu emprego, e entregar os respectivos documentos;
  4. Caso o titular seja uma pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades da reclamação para os titulares das contas incapazes.

Os impressos dos outros anos de atribuição de verba podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.


Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

  1. Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac
    Endereço: Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições
    Horário de funcionamento:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Área de Segurança Social e Integração Laboral – 1.º andar, Área P)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, Nº 52
    Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
    Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, N.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.°andar, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  4. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
    Endereço: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, N.o 75K, Taipa
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  5. IACM – Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
    Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).

A data de funcionamento dos locais abaixo indicados é a partir de hoje até 30 de Setembro de 2018:

  1. Antigo Centro de Acção Social da Zona Sul (Praia do Manduco)
  2. Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
  3. Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane)
  4. Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)
  5. Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa) [Endereço] 

Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Apresentar reclamação contra a lista de atribuição de verba do ano 2018, é necessário entregar documentos comprovativos de 2017.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento, visitar a página electrónica do FSS ou telefonar para o número (853) 28532850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício.

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum

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