澳門特別行政區政府
Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

Inscrição, a partir de hoje, nas sessões de esclarecimento para os trabalhadores da Administração Pública no activo e inscritos no regime de aposentação, a realizar na próxima semana

04/01/2011

Na Quinta-feira e Sexta-feira da próxima semana, o Fundo de Segurança Social realizará duas sessões de esclarecimento sobre o novo Regime da Segurança Social para os trabalhadores da Administração Pública no activo e inscritos no regime de aposentação e sobrevivência, os interessados podem inscrever-se a partir de hoje através de telefone e email do FSS.

A Lei n.o 4/2010 (Regime da Segurança Social) entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011, nos termos do n.o2 do artigo 11.o da referida lei, os trabalhadores da Administração Pública no activo e inscritos no regime de aposentação e sobrevivência podem requerer o pagamento de contribuições do regime facultativo, e os trabalhadores que preencham os requisitos previstos no artigo 68.o da referida lei, podem requerer ao mesmo tempo o pagamento de contribuições retroactivas, os respectivos requerimentos são entregues ao FSS através do serviço a que pertencem.

Para que os trabalhadores possam ter um melhor conhecimento sobre a inscrição no regime facultativo e pagamento de contribuições retroactivas do novo Regime da Segurança Social, o FSS realizará nos dias 13 e 14 de Janeiro, duas sessões de esclarecimento, pelas 10H30, Sala Lótus do Edifício do WTC, 5º andar. As sessões são realizadas em cantonês, e com tradução simultânea em português.

A partir de hoje até ao dia 12 de Janeiro, os interessados podem reservar lugares através dos telefones no.85997189, 85997177 ou por email pr@fss.gov.mo, com as Sras. Wu e Chao.