澳門特別行政區政府
Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

O FSS visitou 7 associações que prestam serviço de recebimento de requerimentos relativos ao novo Regime da Segurança Social

16/12/2010

Desde de Dezembro, foi iniciado o trabalho de inscrição do regime facultativo/requerimento de contribuições retroactivas relativo ao novo regime da segurança social para os cidadãos com requisitos legais. Recentemente, o FSS visitou 7 associações que prestam serviço de recebimento de requerimentos.

O Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Ip Peng Kin, Vice-Presidente do CA, Chan Pou Wan, Chefe do Departamento de Segurança Social, Ieong Iun Lai, Divisão de Contribuições, Chan Pou I, durante o período de dia 9 até 14 do corrente mês, visitaram as seguintes associações: União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral dos Operários de Macau, Associação Comercial Geral dos Chineses de Macau, Cáritas de Macau, Oversea Chinese Association Macau, Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau e Associação Geral das Mulheres de Macau.

Nos encontros com as associações, Ip Peng Kin, disse que o novo Regime da Segurança Social irá implementar-se no próximo ano, estima-se em mais de 140 mil os cidadãos com requisitos legais para proceder à inscrição no regime facultativo/ contribuições retroactivas, para uma melhor triagem, o FSS procedeu aos requerimentos dos cidadãos com requisitos legais, conforme o grupo etário e em fases diferentes. O Presidente agradeceu o grande apoio prestado pelas 7 associações que  ofereceram 80 postos de atendimento para receber os requerimentos e consultas dos cidadãos, o que aliviou a pressão relativa ao trabalho de recebimento de requerimentos, diminuindo o tempo de procedimento, com o fim de facilitar a vida aos cidadãos.

Em relação à situação de processamento do recebimento de requerimentos, os representantes das associações disseram que na primeira semana, a maior parte dos cidadãos que vieram a consultar, é para entregar os requerimentos; alguns idosos com requisitos legais que procederam à inscrição no regime facultativo/contribuições retroactivas, e querem receber a pensão para idosos através da conta colectiva, mas precisaram de voltar para casa por não terem assinatura dos titulares comuns, ou as contas bancárias apresentadas pelos idosos não consta o seu nome, ou na conta bancária consta apenas o seu nome e ficaram preocupados por pensaram ter feito falsas declarações. O Presidente Ip Peng Kin disse que sobre o procedimento de atribuição da pensão para idosos do novo regime da segurança social, é aceite que os cidadãos com requisitos legais usam a conta bancária colectiva para receber a pensão para idosos, visto que consideramos o estado de saúde e tratamento próprio dos idosos, às vezes têm necessidade de ajuda da família sobre a sua gestão financeira, como a pensão para idosos é uma prestação de longo prazo, é diferente da comparticipação pecuniária de uma só vez ou o investimento de 10 mil patacas na conta individual do regime de poupança central. Para garantir os direitos de idosos, o FSS incentiva que os idosos com capacidades abram uma conta bancária individual para receber a pensão para idosos, caso precisem de usar uma conta bancária colectiva, nesta conta deve constar o seu nome para confirmação, e os titulares da conta precisam de efectuar uma declaração.

Muitos representantes das associações manifestaram a sua preocupação sobre a estabilidade financeira e funcionamento do FSS se é sustentável, o Presidente Ip Peng Kin disse que irá proceder a uma revisão ao novo regime da segurança social um ano depois da sua aplicação. O Conselho Permanente de Concertação Social irá continuar a discusão sobre a melhoria da protecção na terceira idade de dois níveis, deseja ouvir as opiniões de diferentes sectores da sociedade.

No fim, como depois da tomada de posse o Presidente, teve de preparar, em pouco tempo, o trabalho relativo ao regime da segurança social, não podia visitar as associações mais cedo, vem pedir o entendimento das associações, agradecendo a estas o apoio em relação à criação e implementação do regime da segurança social ao longo dos anos, deseja a continuação de uma estreita colaboração, no sentido de criar um melhor e sustentável regime da segurança social.