Tendo em consideração da evolução epidémica do novo tipo de coronavírus e com vista a reduzir a concentração de pessoas e diminuir o risco de propagação de doenças  infecto-contagiosas, o Fundo de Segurança Social (FSS) vai ajustar os seus serviços disponibilizados na próxima semana, prestando apenas serviços limitados nalgumas balcões no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta. O FSS reafirma ainda a prorrogação do prazo para pagamento de verbas, a isenção de aplicação dos respectivos juros e multas bem como o asseguro de manutenção de atribuição dos pensões e subsídios, apelando que os residentes não precisam de ter pressa para tratar dos serviços do FSS na próxima semana e podem utilizar mais canais electrónicos para tratar dos mesmos.

O Governo da RAEM publicou que sob o pressuposto de garantir os serviços públicos de base e de nível urgente,  os funcionários públicos continuarão a ser dispensados de serviços entre os dias 3 (segunda-feira) e 7 (sexta-feira) de Fevereiro, sendo que o FSS vai suspender os serviços prestados na sede e nas Instalações do FSS, respectivamente situadas no 18 e 13 andar do Edf. China Civil Plaza, na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, no Posto de atendimento provisório no Tap Seac e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. Contudo, vão ficar abertos alguns balcões na Área de Segurança Social e Integração Laboral do Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta para prestação de serviços limitados. O FSS apela que se não for necessário, os residentes devem utilizar meios electrónicos ou tratar pessoalmente dos serviços do FSS só após a volta da normalidade de serviços públicos; o FSS reafirma ainda que o prazo para pagamento de contribuições referentes ao 4.^o trimestre do ano 2019, taxas de contratação de trabalhadores não residentes e as contribuições de trabalhadores eventuais referentes ao Dezembro de 2019 se prorroga até ao dia 28 de Fevereiro, sendo dispensados os eventuais juros em mora e multas. Os beneficiários da pensão para idosos e da pensão de invalidez podem efectuar a prova de vida até ao final de Março e a atribuição de prestações referentes a Abril não será influenciada.

Se os residentes ainda tiverem necessidade de tratar pessoalmente dos serviços junto do FSS entre os dia 3 e 7 de Fevereiro, podem efectuar uma marcação prévia através da aplicação para telemóvel “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM”. Para mais informações sobre as formalidades administravas gerais, podem ligar para a Linha de Informações de 24 horas (28238238 para assuntos relativos ao Regime da Segurança Social ou 28230230 para assuntos relativos ao Regime de Previdência Central não Obrigatório). Para outras informações, podem visitar o sítio electrónico do FSS ou telefonar para o número 28532850 durante o horário de expediente.

Anexo 1: Métodos de consulta e apresentação de requerimento dos serviços do Fundo de Segurança Social em resposta à evolução epidémica do novo tipo de coronavírus.