澳門特別行政區政府
Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

Visita do FSS à Associação dos Jovens Empresários de Macau, sensibilização para o regime de previdência central não obrigatório

23/10/2018

A fim de reforçar o conhecimento dos empregadores jovens sobre o regime de previdência central não obrigatório e encorajá-los a participarem no regime, o Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), Iong Kong Io, visitou a Associação dos Jovens Empresários de Macau, com o tema de “Participar no regime de previdência central, obter uma aposentação mais segura”, realizando um intercâmbio com os membros da desta Associação sobre o conteúdo do regime de previdência central não obrigatório e a sua última situação.

O Presidente Iong Kong Io, no discurso, disse que o regime de previdência central não obrigatório foi implementado desde início do ano corrente, obtendo uma reacção positiva da sociedade. Até à presente data, registaram-se 91 empregadores que pediram a adesão ao plano conjunto de previdência e 33.000 pessoas requereram a adesão ao plano individual de previdência. A participação no regime de previdência permitirá que os empregadores e trabalhadores possam enquadrar-se numa situação de ganha-ganha entre duas partes, visto que o regime de previdência é um sistema de protecção na velhice de natureza acumulativa, quando os empregadores aderem mais cedo ao regime, mais favorável à acumulação de protecção de aposentação para os trabalhadores. Por outro lado, proporcionar bons benefícios é, sem dúvida, uma melhor maneira de estabilizar os recursos humanos e ajudar no desenvolvimento das empresas. 

Os empresários jovens presentes à reunião prestaram mais atenção à questão sobre a diferença e a articulação dos fundos privados de pensões com o regime de previdência central, o Presidente esclareceu que o objectivo do regime de previdência é reforçar a protecção na velhice dos residentes, salientou ainda que no regime está prevista a natureza portável, ou seja, o saldo não será liquidado devido ao termo de relação de trabalho dos trabalhadores, sendo portável por vários meios até aos 65 anos de idade. Ao contrário, quanto aos fundos privados de pensões o saldo tem de ser liquidado logo que o trabalhador termine o trabalho, tal modo pode não ser adequado à tendência actual de desenvolvimento de protecção de idosos proposta pelo Banco Mundial, uma vez que o gasto rápido de pensões vai afectar a protecção de aposentação do indivíduo. Depois de o empregador ter optado por articular o fundo privado de pensões com o regime de previdência central não obrigatório, os antigos trabalhadores participantes no fundo privado de pensões podem optar por articular com o regime de previdência central, ou optar por se manterem no fundo privado de pensões, para os trabalhadores que nunca aderiram ao fundo privado de pensões e para os novos trabalhadores podem apenas optar por aderir ou não ao regime de previdência central não obrigatório. No intuito de atrair a participação dos empregadores, as contribuições pagas pelo empregador são consideradas como custos de exploração, ou seja, nos primeiros três anos a contar da entrada em vigor do regime, o valor é calculado, de modo adicional, em valor correspondente ao dobro das contribuições.

Cerca de 60 membros da Associação dos Jovens Empresários de Macau participaram neste evento, incluindo o Presidente da Associação dos Jovens Empresários de Macau, Ho Ka Lon, o Vice-Presidente executivo, Lee Koi Ian, o Presidente da direcção, Kevin Ho King Lun, o Presidente de conselho fiscal, Chui Sai Kin, o Secretário-geral Tam Kai Cho Alan, o pessoal do FSS inclui ainda as Vice-Presidentes, Chan Pou Wan e Un Hoi Cheng, a Chefe do Departamento do Regime de Previdência Central, Ieong Iun Lai, o Chefe substituto do Departamento do Regime da Segurança Social, Kuong Kuong Hong, o Chefe da Divisão de Assuntos Gerais do Regime de Previdência, Ho Hoi Sang e a Chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico, Kuok Tong Mui. 

  • O Presidente, Iong Kong Io, visitou a Associação dos Jovens Empresários de Macau, sensibilizando para o regime de previdência central não obrigatório.