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2021-12-02 00:23:59
Regime de Previdência
Central Não Obrigatório

Transferência de verbas do Regime de Previdência Central não Obrigatório

Introdução de serviços

Destinatário e requisitos

O titular de conta individual do regime de previdência central não obrigatório pode mediante requerimento:

  1. Transferir o saldo de subconta de gestão do Governo para a subconta de contribuições ou subconta de conservação.
  2. Transferir o saldo de subconta de contribuições ou subconta de conservação para a subconta de gestão do Governo.

Meios de consulta

Entidade e unidade responsável: Fundo de Segurança Social – Divisão de Gestão de Contas do Regime de Previdência

Local de tratamento de serviço: Endereço

Telefone: (853) 2853 2850

Linha de informações: (853) 2823 0230 (24 horas)

Fax: (853) 2853 2840 (24 horas)

E-mail: at@fss.gov.mo

Website: http://www.fss.gov.mo

Transferência de verbas da subconta de gestão do Governo

Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Deslocar-se pessoalmente ou delegar em terceira pessoa para tratar das formalidades junto do FSS, juntamente com os seguintes documentos necessários :

  1. Requerimento de transferência de verbas da subconta de gestão do Governo (TO); (Exemplar)
  2. Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau do requerente.

Pode também tratar do requerimento através dos meios seguintes:

  1. Aceder a “Serviços online” com “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM ”;
  2. Aplicação para telemóvel “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM ”;
  3. Quiosques de auto-atendimento (vide a lista).

Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

  1. Instalações do FSS na freguesia de São Lázaro
    Endereço: Rua Eduardo Marques, nos 2 a 6, Macau
    Horário de funcionamento:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Zona de Assuntos de Segurança Social ou Zona de Assuntos Sociais Integrados)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52, 1.º andar, Área P e R/C, Área C, Macau
    Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Zona de Assuntos de Segurança Social ou Zona de Assuntos Sociais Integrados)
    Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Zona G e Zona E ,Taipa
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  4. Instituto para os Assuntos Municipais, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte, Posto de Toi San
    Endereço: RAvenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  5. Instituto para os Assuntos Municipais, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte, Posto de Fai Chi Kei
    Endereço: Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  6. Instituto para os Assuntos Municipais, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
    Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.° andar, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  7. Instituto para os Assuntos Municipais, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, Posto de S. Lourenço
    Endereço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.˚ andar, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  8. Instituto para os Assuntos Municipais, Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas, Posto de Seac Pai Van
    Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).

Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

  1. A transferência é efectuada na totalidade de verbas registadas na subconta de gestão do Governo.
  2. O saldo da subconta de gestão do Governo só pode ser transferido para uma subconta de contribuições ou subconta de conservação, e a transferência de verba pode ser feita apenas uma vez por ano.
  3. Devido às flutuações dos preços de mercado, o preço pelo que a entidade gestora de fundos subscreveu as unidades de participação em fundos de pensões pode ser diferente do preço na altura de apresentação do requerimento pelo requerente.
  4. Em caso de optar por transferir a verba para o plano conjunto de previdência, o requerente só pode efectuar a transferência de verbas do plano contributivo quando for notificado pelo empregador da cessação da relação de trabalho.
  5. Em caso de optar por transferir a verba para o plano individual de previdência, só pode ser efectuada a transferência de verbas do plano contributivo quando a entidade gestora de fundos for notificada pelo requerente da cessação do plano individual.
  6. Quando houver qualquer mudança de endereço e número de telefone, é favor preencher o “Boletim de Alteração de Dados Pessoais”

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento ou telefonar para o número (853)2853 2850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício ou mensagem de telemóvel (A notificação será efectuada também através de ofício se o requerimento for indeferido.)

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum

Transferência de verba para a subconta de gestão do Governo

Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Deslocar-se pessoalmente ou delegar em terceira pessoa para tratar das formalidades junto do FSS, juntamente com os seguintes documentos necessários.

  1. Requerimento de transferência de verba para a subconta de gestão do Governo (TI)(Exemplar)
  2. Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau do requerente.

Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

  1. Instalações do FSS na freguesia de São Lázaro
    Endereço: Rua Eduardo Marques, nos 2 a 6, Macau
    Horário de funcionamento:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Zona de Assuntos de Segurança Social ou Zona de Assuntos Sociais Integrados)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52, 1.º andar, Área P e R/C, Área C, Macau
    Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Zona de Assuntos de Segurança Social ou Zona de Assuntos Sociais Integrados)
    Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Zona G e Zona E ,Taipa
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  4. Instituto para os Assuntos Municipais, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte, Posto de Toi San
    Endereço: RAvenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  5. Instituto para os Assuntos Municipais, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte, Posto de Fai Chi Kei
    Endereço: Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  6. Instituto para os Assuntos Municipais, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
    Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.° andar, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  7. Instituto para os Assuntos Municipais, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, Posto de S. Lourenço
    Endereço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.˚ andar, Macau
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  8. Instituto para os Assuntos Municipais, Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas, Posto de Seac Pai Van
    Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).

Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

  1. É necessário transferir na totalidade a verba registada na subconta, e a transferência de verba para a subconta de gestão do Governo pode ser feita apenas uma vez por ano.
  2. Em caso do plano conjunto de previdência, a transferência pode ser efectuada só depois de o empregador informar a entidade gestora de fundos da cessação de relação de trabalho.
  3. Em caso do plano individual de previdência, a transferência pode ser efectuada só depois da cessação do plano de contribuições.
  4. Devido às flutuações dos preços de mercado, o preço pelo que a entidade gestora de fundos subscreveu as unidades de participação em fundos de pensões pode ser diferente do preço na altura de apresentação do requerimento pelo requerente.
  5. Quando houver qualquer mudança de endereço e número de telefone, é favor preencher o “Boletim de Alteração de Dados Pessoais”.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido:Pode dirigir-se ao posto de atendimento ou telefonar para o número (853) 2853 2850.

Modo de recepção do resultado de serviços:YÉ notificado por ofício ou mensagem de telemóvel (A notificação será efectuada também através de ofício se o requerimento for indeferido.)

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum

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