Outubro é um dos meses de pagamento de contribuições do regime da segurança social. Assim, os empregadores devem pagar, dentro deste mês, as contribuições do regime obrigatório referentes ao 3.^o trimestre do ano 2022 dos seus trabalhadores permanentes residentes bem como a taxa de contratação se houver trabalhadores não residentes. Além disso, os beneficiários inscritos no regime facultativo também podem efectuar o pagamento de contribuições dentro de Outubro. O FSS adicionou mais um serviço de pagamento de contribuições do regime facultativo via meio electrónico na “Conta Única de Macau”, pode ser efectuado o pagamento independentemente da sua localização.

A partir de hoje, durante o mês de pagamento de contribuições, os beneficiários do regime facultativo podem aceder à aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau” ou a sua página electrónica (https://www.mo.gov.mo/home), e pagar as contribuições do regime facultativo com o seu número do BIRM, através dos meios electrónicos de pagamento da “GovPay”, Mpay e cartão de crédito, sendo uma forma muito simples e rápida. O pagamento pode ser feito ainda através dos meis electrónicos, balcões e caixas automáticas de JETCO dos bancos designados, quiosques de auto-atendimento com o logotipo do FSS, Centros de Prestação de Serviços ao Público do IAM e respectivos postos, bem como nos postos de atendimento do FSS.

Acerca de contribuições do regime obrigatório, o FSS sugere aos empregadores que activaram o serviço de declarações electrónicas para prestarem atenção ao prazo de declaração, e utilizarem, tanto quanto possível, a transferência automática para o pagamento de contribuições e taxa de contratação de trabalhadores não residentes; quanto aos empregadores que não activaram o serviço de declarações electrónicas mas sem movimento da situação de emprego de trabalhadores no trimestre em curso, podem consultar na plataforma online do FSS (https://eservice.fss.gov.mo/Employer/cpa/Index?culture=pt), com o número de matrícula de empregador, o número do mapa-guia do trimestre em curso e o valor a pagar durante o mês de pagamento de contribuições, assim, podendo usar o número de matrícula de empregador e o número do mapa-guia para pagar as verbas através dos canais electrónicos dos bancos designados; os demais empregadores podem pagar as verbas nos postos de atendimento do FSS.

No caso de os residentes terem necessidade de dirigir-se aos postos de atendimento do FSS para pagamento de verbas, podem efectuar uma marcação prévia ou obtenção de senhas online através da “Conta Única de Macau”, com vista a reduzir o tempo de espera. Para mais informações, é favor visitar o sítio electrónico do FSS: https://www.fss.gov.mo/pt/social/social-mandatory ou contactar o FSS por via telefónica 28532850 durante o horário de expediente.

Anexo:

1. Locais e formas de pagamento de contribuições do regime obrigatório, do regime facultativo do FSS e da taxa de contratação de trabalhadores não residentes.
2. Infografia sobre pagamento de contribuições do regime facultativo através da “Conta Única de Macau”