澳門特別行政區政府
Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

Prorrogação da prestação de serviços limitados ao público do FSS até 1 de Agosto

30/07/2022

Em articulação com as medidas de prevenção e controlo da epidemia de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus do Governo da RAEM, o Fundo de Segurança Social (FSS) continuará a prestar serviços apenas nalguns balcões do Centro de Serviços da RAEM e do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas em 1 de Agosto (2.a feira), aceitando a marcação prévia para o tratamento dos serviços por parte dos residentes. O FSS ainda prorrogou o prazo de pagamento para as contribuições do regime facultativo, as contribuições de trabalhadores permanentes, a taxa de contratação de trabalhadores não residentes, todos referentes ao 2.o trimestre, bem como as contribuições de trabalhadores eventuais referentes aos meses de Maio e de Junho até ao dia 31 de Agosto. Os residentes devem utilizar, na medida do possível, os meios electrónicos para tratar e consultar os serviços do FSS.

O FSS vai abrir, em 1 de Agosto (2.a feira), alguns dos seus balcões no Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social) e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social), um total de dois postos de atendimento para os serviços com marcação prévia, sendo que continuam a ficar fechadas as Instalações na freguesia de São Lázaro bem como a Sede do FSS e as Instalações no NAPE, respectivamente situadas no 18.o e 13.o andar do Edf. China Civil Plaza, na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção. O FSS apela que os residentes utilizem, tanto quando possível, os meios electrónicos para tratar dos serviços do FSS ou efectuam pessoalmente os serviços só após a retomada completa da normalidade dos serviços públicos. Além disso, foi prorrogado o prazo de pagamento para as contribuições do regime facultativo, as contribuições de trabalhadores permanentes, a taxa de contratação de trabalhadores não residentes, todos referentes ao 2.o trimestre bem como as contribuições de trabalhadores eventuais referentes aos meses de Maio e de Junho até ao dia 31 de Agosto, sendo dispensados os eventuais juros de mora e multas. Os empregadores e os beneficiários do regime facultativo usam, na medida do possível, os canais electrónicos designados para pagar as verbas.

Se os residentes ainda tiverem necessidade de tratar pessoalmente dos serviços junto do FSS, precisam de efectuar uma marcação prévia através de “Conta Única de Macau” ou na página electrónica do Instituto para os Assuntos Municipais: www.csraem.gov.mo/csrbooking. Para mais informações sobre as formalidades administrativas gerais, podem ligar para a Linha de Informações de 24 horas (28238238 para assuntos relativos ao Regime da Segurança Social ou 28230230 para assuntos relativos ao Regime de Previdência Central não Obrigatório). Para outras informações, podem visitar o sítio electrónico do FSS: www.fss.gov.mo ou telefonar para o número 28532850 durante o horário de expediente.