O Fundo de Segurança Social (FSS) apresentou hoje (dia 21) uma proposta sobre a optimização do mecanismo de ajustamento regular das prestações do regime da segurança social (mecanismo de ajustamento) na Sessão Plenária do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), tendo obtido o consenso unânime entre os representantes das partes laboral e patronal do CPCS. A proposta sugere que o critério de activação do mecanismo de ajustamento (taxa de variação do índice de preços no consumidor geral acumulada) seja reduzido para 2%; além disso, prevê a criação de um procedimento flexível para que o intervalo entre os ajustamentos da pensão para idosos não exceda os três anos. O FSS acredita que a proposta de optimização pode aumentar a sensibilidade do mecanismo de ajustamento face às flutuações dos preços dos produtos, fazendo com que o ajustamento das prestações, como a pensão para idosos, se adapte melhor às necessidades da população.
Com vista a aperfeiçoar o regime da segurança social e a equilibrar a sua sustentabilidade do regime com as exigências razoáveis dos residentes relativamente às prestações da segurança social, o FSS encarregou a Universidade de Macau, em 2025, de realizar um estudo temático sobre o “Relatório do estudo de viabilidade da indexação do mecanismo de ajustamento da pensão para idosos ao valor do risco social” (relatório do estudo). Após a análise da documentação escrita, a realização de entrevistas aos interessados e a avaliação actuarial, o relatório apresenta propostas de optimização.
Segundo o relatório do estudo, o actual mecanismo, que adopta o índice de preços no consumidor geral como indicador de adequação, possui representatividade, racionalidade e referência suficiente, podendo reflectir a mudança do poder de compra de toda a sociedade, incluindo os idosos. Por isso, convém continuar a adoptar o índice de preços no consumidor geral como indicador. Além disso, a fim de aumentar a sensibilidade do mecanismo de ajustamento para fazer face às flutuações dos preços dos produtos, o relatório do estudo, tendo em conta a situação real da inflação média dos últimos anos em Macau, propõe-se que o critério de activação do mecanismo de ajustamento seja reduzido dos actuais 3% da taxa de variação do índice de preços no consumidor geral acumulada para 2%. A par disso, para evitar a estagnação do mecanismo de ajustamento devido a longo prazo do crescimento estável da inflação, o objectivo do ajustamento da pensão para idosos não deve exceder um intervalo de três anos e deve ser estabelecido um procedimento flexível, ou seja, se a taxa de variação do índice de preços no consumidor geral acumulada nos três anos seguintes ao último ajustamento da pensão para idosos ainda não atingir os 2%, o FSS pode ainda avaliar o grau de ajustamento da pensão para idosos, tendo em consideração, de forma integrada, a evolução socioeconómica efectiva, as solicitações da população e a capacidade de suporte financeiro do FSS.
De acordo com as sugestões do relatório, o FSS irá acompanhar de perto as variações dos preços dos produtos e o desenvolvimento da sociedade, bem como observar o nível de protecção básica na velhice, garantindo que a pensão para idosos mais o subsídio para idosos não sejam inferiores ao valor do risco social, e rever periodicamente o nível das prestações da segurança social. Quando estiverem reunidas as condições previstas no mecanismo de ajustamento, o FSS elaborará uma proposta, auscultará as opiniões do CPCS e apresentará, por fim, uma proposta de ajustamento das prestações da segurança social.
Quanto à viabilidade da indexação do valor total da pensão para idosos ao valor do risco social, o resultado da avaliação actuarial constante do relatório do estudo indica que a indexação da pensão ao valor do risco social acelerará, necessariamente, o consumo das finanças do FSS, enfraquecendo o desenvolvimento sustentável do regime. O resumo do relatório (versão em chinês) em questão já se encontra disponível para consulta na página electrónica do FSS.
