澳門特別行政區政府
Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

Até à presente data foram recebidos mais de 4800 requerimentos. O FSS informa mais uma vez os idosos que devem receber primeiro o mapa-guia de pagamento de contribuições e só depois efectuar o pagamento de contribuições retroactivas

21/12/2010

Em 6 de Dezembro do corrente ano, deu-se início ao processo de inscrições no regime facultativo/contribuições retroactivas relativo ao novo regime da segurança social para os cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos. Até ao dia 17, os 85 postos de atendimentos receberam 4893 requerimentos, 8303 utentes procederam a consultas. O Fundo de Segurança Social vem lembrar mais uma vez os idosos que devem receber primeiro o mapa-guia de pagamento de contribuições e depois efectuar o seu pagamento nos locais indicados. Não entreguem as contribuições retroactivas a pessoas desconhecidas, o FSS não delegou em qualquer associação o poder para receber estas contribuições. Os idosos devem ter muita atenção.

O FSS salienta que até ao dia 17 de Dezembro, a sede do FSS e o Centro Provisório de Prestação de Serviços situado na Casa de Vidro da Praça do Tap Seac receberam 3501 requerimentos referentes à inscrição no regime facultativo/contribuições retroactivas, o número de utentes que compareceram pessoalmente e consultaram a nossa linha de informações é de 8107. Os postos de atendimento abaixo indicados, no total de mais de 80 postos, receberam 1392 requerimentos: União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral dos Operários de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Cáritas de Macau, Associação Comercial Geral dos Chineses de Macau, Oversea Chinese Association Macau, Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau e Centro de Serviços da RAEM do IACM. O FSS considera que o trabalho de recebimento e processamento de requerimentos está a correr da melhor forma. As medidas de triagem registaram um bom efeito.

Algumas entidades afirmaram recentemente que algumas associações disseram aos idosos que apresentaram o pedido de inscrição no regime facultativo/contribuições retroactivas, que podiam receber as contribuições e entregá-las ao FSS. O FSS sublinha que não delegou em qualquer associação o poder para receber as contribuições. Os idosos que preenchem os requisitos legais devem receber primeiro o mapa-guia de pagamento de contribuições emitido pelo FSS, depois devem deslocar-se aos locais seguintes para efectuar o pagamento: Banco da China, Banco Industrial e Comercial da China, Banco Comercial de Macau  ou Banco Tai Fung; Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte e Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas do IACM e sede do Fundo de Segurança Social, conforme a necessidade dos idosos, estes podem efectuar o pagamento através de transferência automática bancária, ou através de familiares. Não entreguem as contribuições a pessoas desconhecidas, devendo ser prudentes a fim de evitar que sejam enganados por terceiros. Para quaisquer informações, pode contactar os funcionários do FSS através do telefone n.o 28532850.