澳門特別行政區政府
Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

Os serviços prestados pelo FSS podem ser tratados no bairro para os residentes das zonas de Toi San, de Fai Chi Kei e de S. Lourenço

08/01/2019

Com vista a facilitar aos residentes tratar dos vários serviços, o Fundo de Segurança Social (FSS) tem prestado, nos bairros comunitários, os serviços nos âmbitos de contribuições de segurança social e do regime de previdência central não obrigatório nos Centros de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM, antigamente designado por IACM). A partir de Janeiro do corrente ano, os respectivos serviços vão ser prestados também no Posto de Toi San e Posto de Fai Chi Kei do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte bem como no Posto de    S. Lourenço do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central. Coincidindo com o mês de pagamento de contribuições em Janeiro, o FSS alerta que os residentes deste bairro comunitário podem utilizar mais os novos sítios para o pagamento de contribuições.

Os 6 serviços prestados nos Centros de Prestação de Serviços ao Público e nos seus postos de atendimento são os seguintes:

Regime da segurança social do 1.o nível

Regime de previdência central não obrigatório do 2.o nível

  • Pagamento de contribuições de trabalhadores permanentes (apenas se aplica aos seguintes casos):
    - Sem movimento de trabalhadores
    - Empregadores que utilizam o serviço de declarações electrónicas
  • Pagamento de contribuições do regime facultativo
  • Pagamento de taxa de contratação de trabalhadores não residentes.
 
  • Reclamação sobre a exclusão da lista de atribuição de verbas
  • Requerimento de levantamento de verbas
  • Transferência de verbas

O Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, o Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas e o seu Posto de Seac Pai Van, todos do IAM, vão continuar a providenciar os serviços do FSS acima mencionados. Para além disso os residentes ainda podem dirigir-se ao Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac, Instalações do FSS no Edf. China Civil Plaza no NAPE no 13.o andar (presta-se apenas serviços relativos a contribuições.) ou Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Área de Segurança Social e Integração Laboral) para tratar dos serviços do FSS.

Para mais informações, pode consultar o sítio electrónico do FSS www.fss.gov.mo ou telefonar para o n.o 28532850 dentro do horário de expediente.

Anexo:

Informações sobre os Centros de Prestação de Serviços ao Público e os seus postos de atendimento do Instituto para os Assuntos Municipais