澳門特別行政區政府
Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

Bom funcionamento de trabalho, no primeiro dia, relativo ao recebimento de requerimentos de inscrição no Regime Facultativo e Contribuições Retroactivas, no FSS

06/12/2010

Hoje deu-se início aos trabalhos relativos ao Novo Regime da Segurança Social, incluindo os requerimentos de inscrição no Regime Facultativo e Contribuições Retroactivas, o FSS trata em primeiro lugar dos requerimentos de idosos que tenham idade igual ou superior a 65 anos e preencham os requisitos legais, no primeiro dia o funcionamento global do trabalho é muito positivo. Até às cinco horas da tarde, o FSS e o Centro Provisório de Prestação de Serviços da Casa de Vidro da Praça do Tap Seac, receberam um total de 700 requerimentos, no número total de 887 utentes que compareceram pessoalmente no FSS ou telefonaram para a linha de informações para consulta. Para evitar uma grande quantidade de utentes e reforçar o processamento com maior rapidez, o FSS aconselha os cidadãos a entregar os respectivos requerimentos nos postos de atendimento espalhados por Macau, no total de mais de 80 postos.

No primeiro dia de recebimento dos requerimentos de inscrição no Regime Facultativo e Contribuições Retroactivas relativos ao Novo Regime da Segurança Social, foi na parte de manhã que a maioria dos utentes visitaram os nossos serviços. O FSS aumentou o número de trabalhadores para aliviar os utentes e ajudá-los a preencher requerimentos, separando a zona de preenchimento e de entrega de requerimentos, a fim de acelerar os procedimentos. Aé às 5 horas da tarde, a sede do FSS recebeu o total de 520 requerimentos, 204 utentes compareceram pessoalmente para consulta; a Casa de Vidro recebeu 187 requerimentos, 100 utentes compareceram pessoalmente para consulta, registando-se 583 utentes para consulta através da linha de informações. De um modo geral funcionou bem, e com boa ordem.

Uma parte de idosos com requisitos legais depois de receber a notificação emitida pelo FSS, não abriram a notificação e vieram directamente aos postos de atendimento para requerer, por isso, os residentes usaram muito tempo para preencher os requerimentos, ou precisaram de voltar para casa por não terem os documentos necessários. O FSS aconselha que os cidadãos depois de receber a notificação, têm de ler primeiro o conteúdo do ofício, preenchendo o requerimento e preparando os  documentos necessários, nomeadamente os indivíduos que requerem a pensão para idosos, devem trazer a fotocópia da conta bancária de um dos seguintes bancos e munidos da fotocópia do BIR e um requerimento preenchido: Banco China, Sucursal de Macau; Banco Nacional Ultramarino S.A.; Banco Tai Fung S.A.R.L.; Banco Weng Hang, S.A.; Banco Luso Internacional, S.A.R.L.; Banco Comercial de Macau, S.A.; The HongKong and Shanghai Banking Corporation Limited; Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A.; Banco Delta Asia, S.A.R.L.; Banco Chinês de Macau, S.A.  Caso use uma conta bancária colectiva para receber a pensão para idosos, deve ainda entregar uma Declaração sobre o Uso de Conta Bancária Colectiva preenchida pelo requerente e os titulares comuns, a referida declaração pode ser levantada no website do FSS ou nos postos de atendimento.

O FSS aconselha mais uma vez que os cidadãos podem entregar os requerimentos nos postos de atendimento espalhados por Macau, no total de mais de 80 postos, incluindo: Casa de Vidro da Praça do Tap Seac, União Geral das Associações dos Moradores de Macau (no total de 49 postos de atendimento), Associação Geral dos Operários de Macau (no total de 21 postos de atendimento), Associação Geral das Mulheres de Macau (no total de 5 postos de atendimento), Cáritas de Macau (no total de 4 postos de atendimento), Associação Comercial Geral dos Chineses de Macau, Oversea Chinese Association Macau, Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau e Centro de Serviços da RAEM do IACM. Para mais informações sobre o novo Regime da Segurança Social, pode telefonar para o no.28532850, ou consultar o website do FSS www.fss.gov.mo.