澳門特別行政區政府
Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

Os idosos com idade entre 65 anos e 74 anos podem a partir de hoje requerer o levantamento de verbas das contas individuais de previdência

01/09/2014

Teve início, nesta data, a 2.a fase para a apresentação do requerimento de levantamento de verbas das contas individuais de previdência do corrente, podendo os idosos com idades entre 65 anos e 74 anos que foram incluídos na lista apresentar, a partir de hoje, o requerimento junto do Fundo de Segurança Social (FSS). Para os requerimentos deferidos, as respectivas verbas vão ser creditadas na conta bancária no dia 18 de Novembro.

O FSS começou a receber, desde o mês passado, os requerimentos de levantamento de verba apresentados pelos titulares de contas individuais de previdência conforme a sua idade, sendo que até à presente data, houve um total de cerca de 20 mil requerimentos recebidos. No entanto, para os respectivos requerimentos apresentados pelos idosos com idade igual ou superior a 75 anos que recebam a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou que estejam a receber o subsídio de invalidez especial do Instituto de Acção Social (IAS), as respectivas verbas vão ser creditadas na conta através de transferência bancária no dia 21 de Outubro.

Quanto aos idosos com idade entre 65 anos e 74 anos que foram incluídos na lista de atribuição do corrente ano, eles vão receber, dentro de uma semana, o impresso de requerimento do FSS, podendo entregar, a partir deste mês, o mesmo, devidamente preenchido, junto da sede do FSS, do Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Área de Segurança Social e Integração Laboral), dos dois Centros de Prestação de Serviços ao Público do IACM e dos 5 Centros de Acção Social do IAS (Anexo 1), ou fazer o pedido através dos quiosques automáticos colocados em 30 locais, que incluem as sedes do FSS e do IAS e os seus postos de atendimento, os postos de atendimento designados do IACM, o Edifício "Finanças" e o seu Centro de Atendimento da Taipa, o Átrio do Centro Hospitalar Conde de São Januário, os 7 Centros de Saúde, o Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, o Terminal Marítimo do Porto Exterior e o Edifício China Plaza (Anexo 2). As respectivas verbas vão ser creditadas nas contas bancárias no dia 18 de Novembro.

Para consultar a lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do ano 2014 para contas individuais de previdência ou para obter mais informações, podem aceder à página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo/pt/eservice/r1-2014 ou contactar o FSS através do n.o de telefone 28532850 durante o horário de expediente.

Anexo: Localização de quiosques automáticos e postos de atendimento