Na resposta à interpelação de deputado, o Fundo de Segurança Social informa que nos próximos 4 anos o Governo da RAEM irá injectar capital no FSS, isto não só para consolidar o estado financeiro do FSS, mas também proporcionar tempo suficiente para efectuar o aumento gradual do montante das contribuições, adiando o encargo trazido aos cidadãos por ajustamento de contribuições. No futuro, através do aumento da proporção de contribuições ocupada nas despesas de prestações, melhora-se a estrutura de receitas do regime da segurança social, assegurando a sustentabilidade para o desenvolvimento do regime. 

Na resposta à interpelação da deputada da Assembleia Legislativa, Chan Melinda Mei Yi, o FSS informa que o Governo irá injectar capital no FSS nos próximos 4 anos, por ter em conta a subida sucessiva da inflação nos últimos anos e a solicitação do aumento do montante da pensão para idosos da sociedade. O Governo decidiu, com base no bom ambiente de economia, injectar capital no FSS para fins de melhorar o seu estado financeiro. Esta medida não é como da menção constante da interpelação, onde se diz que “reconhece” a “forma de funcionamento do Fundo de Segurança Social que se afastou do princípio de funcionamento de seguro social”, mas sim é de facto que o Governo tomou uma decisão com base na prioridade dos interesses dos residentes. A injecção de capital presta não só as condições para o aumento do montante da pensão para idosos, mas também dando à sociedade um período de alívio, para diminuir a pressão resultante do aumento de contribuições para que o funcionamento do regime voltar a um caminho correcto.

Na situação actual, se calcular com base no montante mensal da pensão para idosos de 2000 patacas e 15 anos de recebimento da pensão, caso um indivíduo efectue as contribuições de 30 anos, e a taxa de rendimento anual é de 3,5%, daí resulta que o montante de contribuições deve ser superior a 442 patacas a fim de atingir um equilíbrio entre as receitas e despesas, não incluíndo ainda a prestação extraordinária e outras prestações. Portanto, o montante actual, 45 patacas, representa apenas um décimo das despesas. Devido ao montante demasiado baixo das contribuições ao longo do tempo, provocou-se um desequilíbrio na estrutura financeira do regime de segurança social. Se continuar a depender da dotação do governo para suportar as despesas crescentes, desde que a economia enfraqueça, e as receitas de impostos sejam mais reduzidas, o suporte financeiro do regime pode surgir instabilidade. Deste modo, o Governo planeia aumentar gradualmente o montante das contribuições, para que a proporção das contribuições representadas nas despesas dos benefícios possa atingir um nível razoável, e corrigir o modo de funcionamento do regime, com vista a voltar ao caminho correcto “prestações indexadas às contribuições”, ou seja, é suportado pelas contribuições dos beneficiários e pela dotação do Governo.

O FSS publicou em princípios de Setembro o resumo do relatório actuarial do regime da segurança social, e o projecto de ajustamento de contribuições e de pensão para idosos será submetido, em breve, à discussão do Conselho Permanente de Concertação Social. O Governo da RAEM espera que antes do final do ano poderá proceder ao ajustamento do montante de contribuições e de pensão para idosos, num pressuposto de um consenso social.

A interpelação e a sua resposta estão disponíveis na página electrónica da Assembleia Legislativa: www.al.gov.mo/interpelacao/04/2012/list2012.htm (Número do despacho: 0791/IV/2012).