A elaboração do “Relatório de Estudo do Sistema de Segurança Social” já foi concluída, os cidadãos podem consultar, a partir do dia 3 de Setembro, o resumo do relatório e efectuar o descarregamento do mesmo na página electrónica do FSS (www.fss.com.mo). Segundo o relatório, considerando que a actualização dos montantes das pensões para idosos e de invalidez pode causar influência directa à situação financeira do FSS, o Governo, na altura de estudar a actualização dos valores das pensões, deve dar prioridade à fonte de capitais, ou seja, as contribuições dos beneficiários do FSS e a atribuição da dotação do governo, bem como à sustentabilidade deste.

No ano passado, o FSS contratou uma empresa de consulta para compilar o “Relatório de Estudo do Sistema de Segurança Social”, a fim de prever a situação financeira do FSS nos próximos 30, 40 e 50 anos; por outro lado, tendo em conta os dados já existentes e conforme diferentes hipóteses e índices, resultou assim em 23 situações simuladas para avaliar cada influência financeira eventual que diferentes situações poderão causar ao FSS.

A hipótese do relatório baseia-se na taxa de crescimento populacional de 1.2%, na aceleração do envelhecimento demográfico de Macau bem como no aumento acentuado da proporção dos idosos com idade igual ou superior aos 65 anos, de 8 % em 2012, para 30% em 2062; ao mesmo tempo, a proporção em que prevalece a população activa entre 15 e 64 anos de idade cai obviamente de 80 % em 2012 para 60% em 2062. O envelhecimento demográfico reflete-se no encargo cada vez maior da população activa para suportar as despesas da vida dos aposentados. De acordo com o relatório, o montante mensal de contribuições de 45 patacas não é suficiente para suportar as despesas decorrentes das prestações dos benefícios do FSS, sendo que a sustentabilidade do Regime da Segurança Social será posta em situação de risco sem atribuição da dotação do Governo para o suporte.

O FSS revela que, com o objectivo de constituir um modelo de funcionamento firme e sustentável, deve ser alterada a fonte de receitas que actualmente dependem das contribuições comuns e equilibradamente assumidas pelas partes laboral e patronal e pelo Governo, e posteriormente, aumenta-se progressivamente a proporção das contribuições dos beneficiários nas despesas para um nível razoável e ajusta-se a proporção contributiva das partes laboral e patronal, no sentido de garantir um desenvolvimento permanente e sólido para o financiamento deste Regime. Para além disso, alarga-se o nível de actualização dos montantes de benefícios, em tempo oportuno e compatível com a solicitação da sociedade, com vista a concretizar o objectivo do Regime da Segurança Social que visa prestar protecção básica para a vida pós-aposentação dos residentes.

Para mais informações sobre o resumo do relatório ou apresentação de sugestões, queira contactar, durante o horário de expediente, através do número 28532850 ou consultar a página electrónica do FSS.