澳門特別行政區政府
Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

A efectuação da prova de vida é admissível a partir do dia da fraternidade universal, o FSS apela ao uso de meios electrónicos

31/12/2021

    O Fundo de Segurança Social (FSS) informa que no ano 2022 a prova de vida pode continuar a ser efectuada com a tecnologia de reconhecimento facial através da aplicação para telemóvel “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, sem necessitar de se dirigir ao FSS nem aos postos de atendimento. Isto ainda é aplicável em locais fora de Macau. Nos termos da lei, os beneficiários da pensão para idosos ou pensão de invalidez do FSS devem efectuar a prova de vida em cada ano, sendo envolvidos no ano 2022 cerca de 140.000 beneficiários.

    Os residentes podem além de efectuar a prova de vida através da aplicação para telemóvel “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM” com a tecnologia de reconhecimento facial, podem também trazer o BIRM válido para efectuar a mesma junto dos quiosques de auto-atendimento ou através de comparência pessoal. É aceite efectuar a prova de vida através dos quiosques de auto-atendimento ou da aplicação para telemóvel “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, a partir de 1 de Janeiro de 2022, pelas 9 horas, permitindo assim aos beneficiários a efectuar, de uma só vez, a prova de vida para o Fundo de Segurança Social, o Instituto de Acção Social e o Fundo de Pensões.

    Os beneficiários precisam apenas de aceder à sua conta na aplicação para telemóvel “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, ficar de frente para o ecrã de telemóvel, seguindo as instruções para fazer três simples gestos, se for aprovado o reconhecimento facial, podem concluir assim a prova de vida. Caso o cônjuge ou parentes de linha recta (pais / filhos) abram as contas na aplicação para telemóvel “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, também podem aceder a sua conta e ajudar o beneficiário a concluir as formalidades. Este ano, a aplicação para telemóvel “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM” adicionou funções de envio de SMS e consulta. Os residentes podem fazer capturas da imagem para reservar o resultado do processamento ou receber o resultado do processamento por SMS, podendo consultar a qualquer momento o resultado de processamento através da aplicação para telemóvel.

    Em articulação com os trabalhos de prevenção de epidemias e reduzir a aglomeração de pessoas, o FSS apela aos beneficiários a usarem meios electrónicos, tanto quanto possível, sem necessidade de tratar, com urgência, da prova de vida na primeira metade de Janeiro, devendo apenas concluir as formalidades até ao final de Março de 2022, não sendo afectada a atribuição da respectiva prestação do 1.º trimestre de 2022 e da posterior. Se os beneficiários quiserem comparecer pessoalmente para efectuar a prova de vida, podem dirigir-se aos seguintes locais durante o horário de expediente:

    -  Albergue da Santa Casa da Misericórdia (4 de Janeiro de 2022 até 14 de Janeiro de 2022);
   -  Instalações do Fundo de Segurança Social na freguesia de São Lázaro (a partir de 17 de Janeiro de 2022) ;
   -  Centro de Serviços da RAEM;
   -  Centro de Serviços da RAEM das Ilhas;
   -  Centros de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais;

    Os beneficiários que não podem comparecer pessoalmente nos postos de atendimento ou efectuar a prova de vida por meios electrónicos, ainda podem fazê-la pelas formas seguintes:

    -  Delegar em terceira pessoa ou enviar por correiro o documento da prova de vida do ano 2022; ou
    -  Os beneficiários que se encontram a viver na província de Guangdong podem, através do mecanismo de cooperação de ajuda de verificação de prova de vida, efectuar a prova de vida junto de instituições de seguro social da província de Guangdong.

    Para mais informações sobre a prova de vida de 2022, incluindo as informações sobre os postos de atendimento, a localização dos quiosques de auto-atendimento, endereços das instituições de seguro social da província de Guangdong e os documentos necessários, pode consultar o sítio electrónico do FSShttps://www.fss.gov.mo/pt/sites/vida/id/35 (página temática sobre a prova de vida) ou telefonar para o n.o 28532850 dentro do horário de expediente.

 

Anexos:

Locais para tratamento da prova de vida do FSS de 2022 através de comparência pessoal e localização dos quiosques de auto-atendimento e endereços das instituições de seguro social da província de Guangdong