Foi hoje publicada a lista definitiva de atribuição da dotação do Regime de Poupança Central para 2011, podendo os cidadãos consultá-la através da Linha aberta de 24 horas: 2823 0230, do sítio electrónico do Fundo de Segurança Social: www.fss.gov.mo, ou junto dos mais de 80 postos de atendimento espalhados por Macau. Para cada conta individual do participante habilitado será transferida uma verba de seis mil patacas, e os participantes que reúnem os requisitos para levantamento da verba podem formular o respectivo requerimento a partir de Outubro.

O FSS irá, a partir de hoje, enviar impresso para requerimento de levantamento da verba aos participantes que estejam incluídos na lista definitiva e que tenham completado 65 anos de idade, bem como, aos participantes que embora não tenham completado 65 anos de idade, estejam a receber a pensão de invalidez há mais de um ano. Por razões humanitárias ou em situações devidamente fundamentadas, podem, igualmente, requerer o levantamento da verba, os participantes que não tenham completado 65 anos de idade mas que estejam a assumir ou prevejam assumir despesas elevadas para tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave. O impresso pode ser obtido, fazendo o download, no sítio electrónico do FSS ou junto dos postos de atendimento. Os participantes podem fazer a entrega do requerimento nos postos de atendimento a partir de Outubro, e de acordo com o diploma, cada participante pode fazer o levantamento da verba apenas uma vez por ano.

Neste momento, 301.387 participantes estão incluídos na lista definitiva de atribuição da dotação do Regime de Poupança Central para 2011. Relativamente aos requerimentos que se encontram ainda “em processamento” por razão de confirmação da situação de permanência em Macau, o FSS garante que irá acelerar os procedimentos, notificando, mais logo, por escrito os participantes.

Os participantes excluídos da lista provisória foram já sucessivamente notificados pelo FSS. Até 23 de Setembro, cerca de 1.272 participantes apresentaram reclamação pelo facto de não terem sido incluídos na lista provisória. O FSS irá verificar prudentemente os respectivos documentos, e os resultados da apreciação serão notificados, o mais rápido possível, aos participantes.

Por outro lado, os participantes incluídos na lista definitiva que, simultaneamente, reúnem os requisitos para a atribuição da verba de activação do ano 2011 totalizam 18.344 pessoas. Conforme o Regulamento Administrativo n°20/2011, o residente permanente da RAEM que se encontre sobrevivo no dia 1 de Janeiro, que tenha permanecido na RAEM, pelo menos 183 dias durante o ano civil anterior, e completado 22 anos de idade, tem direito à atribuição da verba de activação, no montante de dez mil patacas, de uma só vez. (É considerada verba de activação, a dotação do ano 2010 que foi transferida para a conta individual dos participantes).

Mais se informa que, o Centro Provisório de Prestação de Serviços do Regime de Poupança Central, situado na Rua de Sanches de Miranda, n°7, manter-se-á em funcionamento até o dia 31 de Outubro. Após esta data, os cidadãos que queiram efectuar consulta sobre estes serviços e tratar das respectivas formalidades, poderão dirigir-se à sede do FSS ou a um dos mais de 80 postos de atendimento, nomeadamente os Centros de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte e das Ilhas do IACM, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Associação Geral dos Operários de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Cáritas de Macau, a Associação Comercial de Macau, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau e a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau.

Para mais informações sobre o Regime de Poupança Central, os cidadãos podem visitar o sítio electrónico do FSS: www.fss.gov.mo, telefonar para a Linha aberta de 24 horas: 2823 0230 ou para o número 2852 3333, dentro do horário de trabalho.