Hoje (dia 17), o Fundo de Segurança Social (FSS) publicou o “Relatório final da consulta do regime de previdência central não obrigatório”, tendo disponibilizado na sua página electrónica (www.fss.gov.mo/pt/sites/cpf/id/58), para efeitos de consulta e download, o relatório final da consulta bem como todo o texto das opiniões e sugestões manifestadas pelos sectores da sociedade durante o período de consulta do regime de previdência central não obrigatório.

O FSS esforça-se na constituição do regime da segurança social de dois níveis, isto é, construir, com base no regime da segurança social do primeiro nível, o regime de previdência central de segundo nível, de forma a proporcionar aos residentes uma melhor protecção de vida pós-aposentação. Deste modo, desde o dia 15 de Abril até ao dia 13 de Junho de 2014, o FSS realizou uma consulta pública relativa ao “Regime de previdência central não obrigatório” com a duração de 60 dias, de modo a pretender saber as expectativas dos residentes em relação ao conteúdo do regime. Durante o período de consulta, o FSS recolheu, mediante os vários canais, um total de 399 documentos com 2.780 opiniões, e a entidade de inquérito delegada inquiriu com sucesso, de forma telefónica, 1.007 residentes de Macau com idade igual ou superior a 18 anos.

Com vista a permitir aos cidadãos a adquirirem atempadamente a análise das opiniões e a conclusão desta consulta relativa ao “Regime de previdência central não obrigatório”, o FSS procedeu à organização, estatística bem como à análise sobre as opiniões e sugestões recolhidas nesta consulta, tendo elaborado o “Relatório final do regime de previdência central não obrigatório”. O relatório divide-se em três partes, a primeira parte é a apresentação da situação geral das actividades desta consulta, a segunda parte é a síntese dos resultados de consulta, organização e análise classificativa relativas às opiniões, questões e sugestões recolhidas, a terceira parte são a análise às opiniões principais e o acompanhamento de trabalhos. Além disso, o FSS também disponibilizou todo o texto das opiniões e sugestões recolhidas, de modo a que os sectores de sociedade conheçam o ponto de vista e as sugestões dos participantes da respectiva actividade de consulta.

O FSS entende a expectativa da protecção pós-aposentação dos cidadãos, procedendo quanto antes aos trabalhos legislativos e promovendo a participação das empresas e dos trabalhadores neste regime. O sucesso do regime de previdência central não obrigatório depende da participação de todos, nomeadamente dos apoios de empregadores e trabalhadores, para que seja concretizada com a brevidade possível a constituição conjunta do regime de previdência central pelo Governo da RAEM e a sociedade.