O Governo está a realizar uma consulta pública relativa ao Regime de Previdência Central não Obrigatório, a fim de esclarecer o público do conteúdo da proposta e trocar opiniões com os cidadãos sobre o aperfeiçoamento do sistema de protecção da terceira idade; na próxima semana o FSS irá efectuar duas sessões de esclarecimento, a serem realizadas no Centro de Actividades Turísticas, as quais são destinadas respectivamente aos empregadores e ao público em geral, a primeira foi marcada para 7 de Maio (quarta-feira), a segunda foi marcada para 10 de Maio (sábado), o horário destas duas sessões foi marcado igualmente para as 15H00 horas, são bem vindas as inscrições de participação dos interessados.

O Governo da RAEM sugere que com base no regime da segurança social do primeiro nível, seja implementado um regime de previdência central, não obrigatório e orientador, impulsionando, através de uma plataforma operacional comum, todas as empresas de Macau de qualquer dimensão, a estabelecerem um regime de previdência com as contribuições de empregadores e de trabalhadores, com vista a apoiar os cidadãos a acumular a riqueza para a vida pós-aposentação, bem como a reforçar a protecção de segurança social da sua vida futura.

No texto de consulta relativo ao “Regime de Previdência Central não Obrigatório” propõe-se a criação de dois planos de contribuições, respectivamente o plano de contribuição conjunta e o plano de contribuições individuais, destinados a todos os residentes de Macau desde que tenham completado 18 anos de idade, independentemente da situação de emprego, podem aderir ao regime. Propõe-se ainda  medidas de benefícios fiscais, no sentido de incentivar e atrair as empresas onde existe o regime de fundos de pensões privados.

O período da consulta é compreendido entre 15 de Abril até 13 de Junho de 2014, durante este período serão realizadas quatro sessões de esclarecimento, das quais, duas para os empregadores e duas para o público em geral. A primeira sessão foi realiazada no mês passado, registou-se um grande número de participantes. O FSS irá realizar a segunda sessão para os empregadores, no dia 7 de Maio, próxima quarta-feira, depois irá realizar a sessão para o público (com tradução na língua portuguesa), no dia 10 de Maio, sábado, com a finalidade de ouvir as opiniões dos cidadãos sobre a protecção de segurança social de Macau. Para reserva de lugares, os interessados podem telefonar para o número 8599 7121 ou enviar um e-mail para pr@fss.gov.mo.

Os cidadãos podem visitar o sítio temático “Regime de Previdência Central não Obrigatório” www.fss.gov.mo/cpf, para obter informação detalhada.