Nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.^o 143/2013, é atribuída, no ano de 2013, uma verba de 6,000 patacas, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual de previdência que preencha os requisitos legais. O FSS informa que irá anunciar no mês de Junho os pormenores dos trabalhos relativos à lista e à atribuição da verba.