Foi concluída a lista provisória de atribuição de dotação de 2012 do Regime de Poupança Central. Os cidadãos podem consultar a lista provisória através da linha aberta de 24 horas n.^o 28230230, página electrónica do FSS www.fss.gov.mo, sede do Fundo de Segurança Social, Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta, Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas ou Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central do IACM e mais de 80 postos de atendimento das associações.

Os participantes que reúnam os requisitos abaixo indicados, podem ser incluídos na lista provisória de atribuição de dotação para o ano 2012, não precisando de tratar de nenhuma formalidade:

1. Ser residente permanente de Macau, ter completado 22 anos de idade em 31 de Dezembro de 2011 ou antes;
2. Encontrar-se sobrevivo em 1 de Janeiro de 2012;
3. No ano de 2011, ter permanecido, pelo menos, 183 dias na RAEM.

Neste momento, registam-se 308.712 participantes incluídos na lista provisória de atribuição de dotação, 96.259 participantes não incluídos na lista provisória por não terem permanecido em Macau pelo menos 183 dias. Os participantes não incluídos na lista provisória vão receber até 6 de Agosto uma notificação e os modelos de reclamação enviados pelo FSS, caso estejam numa das seguintes situações abaixo indicadas, podem apresentar uma reclamação ao FSS:

1. No ano de 2011, tenham permanecido, pelo menos, 183 dias na RAEM;
2. Não tenham permanecido em Macau pelo menos 183 dias durante o ano 2011, por se encontrarem numa das seguintes situações:    

a. Estejam a frequentar cursos de nível superior reconhecidos pelas autoridades competentes locais;

b. Tenham estado internados em hospital devido ao sofrimento de lesão corporal ou por doença;

c. Tenham completado 65 anos de idade e residência habitual no Interior da China;

d. Sejam contratados por empregador inscrito no FSS e destacados para prestar serviço no exterior de Macau;

e. Estejam a residir habitualmente no Interior da China por se encontrarem permanentemente doentes ou acamados, ou total ou parcialmente paralisados;

f. Estejam a trabalhar no exterior por serem responsáveis pela subsistência do seu cônjuge e familiares da linha recta que se encontrem na RAEM;

g. O Chefe do Executivo pode, por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas, autorizar, que o período em que o requerente se encontre ausente da RAEM por motivos diferentes dos previstos nos números anteriores seja considerado como tempo de permanência na RAEM.

Caso os participantes pretendem apresentar reclamações, devem entregar o modelo de reclamção devidamente preenchido, acompanhados dos documentos comprovativos, nos locais seguintes: Sede do FSS, Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Área de Segurança e integração laboral), Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas ou Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central do IACM e 7 associações, incluindo União Geral das Associações dos Moradores de Macau (no total de 49 postos), Federação das Associações dos Operários de Macau (no total de 21 postos), Associação Geral das Mulheres de Macau (no total de 6 postos), Cáritas de Macau(no total de 5 postos), Associação Comercial de Macau, Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, sendo o total de 80 postos. Por outro lado, no corrente ano foi acrescentada mais uma medida, ou seja, os idosos com 65 anos de idade que, no ano passado declararam a residência habitual no Interior da China, e efectuaram no corrente ano a prova de vida em relação à pensão para idosos ou subsídio para idosos, podem apresentar uma declaração sobre a residência habitual no Interior da China em 2011, não precisando de apresentar novamente testemunhas ou documentos comprovativos de residência habitual no Interior da China. Junto anexando às notificações enviadas aos participantes pelo FSS um modelo da declaração de residência no Interior da China.

Os participantes não incluídos na lista provisória que pretendem apresentar reclamação, caso não recebam notificação depois do dia 6 de Agosto, podem dirigir-se aos postos de atendimento ou efectuar o download na página electrónica do FSS para obter os modelos da reclamação.

O FSS irá publicar a lista definitiva na segunda metade de Setembro, os participantes incluídos na lista definitiva que preencham os requisitos abaixo indicados, podem requerer o levantamento:

1. Ter completado 65 anos de idade;
2. Não ter completado 65 anos de idade e receber a pensão de invalidez do Fundo de Segurança Social há mais de um ano;
3. Não ter completado 65 anos de idade e estar a assumir ou prever despesas elevadas para tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave.

Os participantes que preencham os primeiros dois requisitos, vão receber uma notificação e um modelo de requerimento. Após a publicação da lista definitiva, os participantes podem preencher o requerimento e entregá-lo na Sede do FSS ou nos mais de 80 postos de atendimento, ou podem ainda requerer o levantamento através dos 7 quiosques automáticos colocados nos locais abaixo indicados: 

Em Outubro, a respectiva dotação será transferida para a conta individual do regime de poupança central dos participantes que preencham os requisitos legais, após apreciação e autorização do requerimento a verba é depositada na conta bancária indicada pelo participante, geralmente, a verba será transferida no mês seguinte para a conta bancária dos requerentes com requisitos legais. O requerimento de levantamento da verba pode ser apresentado apenas uma vez por ano.

Para mais informações, pode telefonar para o n.^o 28523333, ou consultar a     página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo.