Foi hoje publicado no Boletim Oficial da RAEM o Despacho do Chefe do Executivo n.o 167/2011 relativamente aos dispostos de atribuição de rendimento do Regime de Poupança Central, definem-se o rendimento resultante da conta individual atribuído aos participantes do Regime de Poupança Central, o cálculo e forma de atribuição de rendimento. O FSS informa que a atribuição de rendimento será efectuada pela primeira vez em Setembro.
O período de cálculo de rendimento é o período compreendido entre Agosto de 2010 e Agosto de 2011(no total de 13 meses), a data de liquidação é o dia 31 de Agosto de cada ano e a taxa de rendimento será publicada no dia seguinte ao da liquidação de rendimento, excepto o período de cálculo de rendimento desta primeira vez, os próximos períodos de cálculo são definidos entre Setembro de cada ano e Agosto do ano seguinte (no total de 12 meses). A forma de cálculo de atribuição de rendimento é o saldo total da conta individual de cada mês durante o período de cálculo de rendimento vezes a taxa de rendimento.
Em relação ao rendimento de juros da dotação do Regime de Poupança Central do ano 2010, em Setembro o FSS irá transferir o rendimento para a conta individual do Regime de Poupança Central. Devido a que os participantes podem requerer o levantamento de verba de uma só vez por ano, o FSS lembra os participantes que reúnem os requisitos que caso apresentem o requerimento de levantamento de verba após a atribuição de juros podem levantar ao mesmo tempo os juros; se apresentarem o requerimento antes de atribuição de juros, o montante de verba para levantar é com base no saldo que se encontra na sua conta individual, e o respectivo rendimento só pode ser levantado na próxima vez.
Caso os cidadãos queiram consultar os dados da conta individual do Regime de Poupança Central, podem consultar o sítio electrónico do FSS www.fss.gov.mo ou telefonar para a linha aberta de 24 horas no.2823 0230. Para mais informações de atribuição de rendimento do Regime de Poupança Central, podem também consultar o sítio electrónico do FSS ou telefonar para o no.2852 3333.