澳門特別行政區政府
Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

Conclusão da apreciação dos requerimentos de levantamento de verba do Regime de Poupança Central apresentados no mês passado. A transferência de verbas para as contas bancárias será processada a partir de amanhã.

20/11/2011

O Fundo de Segurança Social recebeu em Outubro 35.628 requerimentos de levantamento de verba da conta individual do Regime de Poupança Central, o trabalho de apreciação foi, basicamente, concluído, a respectiva verba será transferida amanhã (dia 21) para as contas bancárias indicadas pelos requerentes, o FSS irá enviar sucessivamente uma notificação de transferência de verba para os interessados.

A lista definitiva de atribuição de dotação do regime de poupança central para o ano 2011 foi publicada no final de Setembro, e a verba foi transferida em Outubro para as contas individuais dos participantes. Nos termos do respectivo regulamento, os participantes que tenham completado 65 anos de idade, bem como, os participantes que embora não tenham completado 65 anos de idade, estejam a receber a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano; os participantes que não tenham completado 65 anos de idade, estejam a assumir ou prevejam assumir despesas elevadas para tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave, ou por razões humanitárias ou em situações devidamente fundamentadas podem, igualmente, requerer o levantamento da verba do regime de poupança central. O FSS em Outubro recebeu 35.628 requerimentos de levantamento de verba, os requerimentos apreciados, representam 98% dos requerimentos totais, a respectiva verba será transferida amanhã para as contas bancárias indicadas pelos requerentes, e o FSS irá proceder, o mais rápido possível, aos requerimentos que ainda não foram apreciados devido ao facto de muitos deles não terem sido devidamente preenchidos ou os documentos entregues não serem suficientes. Desde Novembro até dia 17, o FSS recebeu 1.358 requerimentos de levantamento de verba, a respectiva verba será transferida em Dezembro para as contas bancárias. Nos termos das respectivas disposições, os participantes que reúnam os requisitos legais podem levantar uma vez por ano a verba da conta individual do Regime de Poupança Central, em casos normais, podem receber a verba no mês seguinte ao do requerimento.

Caso os cidadãos queiram consultar os dados relativos ao saldo da conta individual do Regime de Poupança Central, podem consultar o sítio electrónico do FSS www.fss.gov.mo, telefonar para a linha aberta de 24 horas n.o 2823 0230 ou telefonar para o n.o 2852 3333, dentro do horário de expediente.