澳門特別行政區政府
Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

Cerimónia de lançamento dos serviços integrados de segurança social Guangdong-Macau (portal especializado em Hengqin)

23/03/2023

As três partes, Guangdong, Macau e Hengqin assinaram conjuntamente o “Memorando sobre o desenvolvimento dos serviços integrados de segurança social Guangdong-Macau (portal especializado em Hengqin)” na Conferência Conjunta de Cooperação Guangdong-Macau em Setembro de 2022. Hoje (dia 23), foram lançados oficialmente os serviços integrados de segurança social Guangdong-Macau (portal especializado em Hengqin), concretizando “uma sala de atendimento, prestar serviços de duas regiões”, no sentido de prestar serviços públicos de segurança social Guangdong-Macau para residentes de Macau que se encontram a viver e trabalhar em Hengqin.

O Secretário do Serviço de Recursos Humanos e Segurança Social da Província de Guangdong, Du Minqi, o Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Iong Kong Io, o Vice-Secretário do Centro de Gestão de Seguro Social do Ministério de Recursos Humanos e Segurança Social do estado, Guo Jianhua, o Sub-chefe da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, Ng Chi Kin, o Vice-Ministro do Departamento de Ligação de Guangdong do Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Macau, Ren Tiejian, presidiram à cerimónia de lançamento dos serviços integrados de segurança social Guangdong-Macau (portal especializado em Hengqin). Este portal especializado está localizado no Centro de Serviços da Direcção dos Serviços para os Assuntos Cívicos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, sendo o primeiro projecto construído em conjunto por três partes, Guangdong, Macau e Hengqin, no domínio da segurança social após a criação da Zona de Cooperação Aprofundada. O portal especializado além de disponibilizar os serviços públicos de segurança social da Província de Guangdong para os residentes de Macau do local, fornece ainda os serviços de orientação para ajudar os residentes a tratar online dos vários serviços públicos de segurança social de Macau através da “Conta Única de Macau”, incluindo prova de vida, pedido de pensão para idosos, pedido de subsídios de nascimento/casamento/funeral, pedido de início, suspensão e pagamento de contribuições do regime facultativo, consultas de contribuições do regime da segurança social e consultas do estado das contas individuais do regime de previdência central não obrigatório e transferências de subcontas de gestão do Governo.

O Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Iong Kong Io, disse no seu discurso que os serviços integrados de segurança social Guangdong-Macau (portal especializado em Hengqin) são um símbolo importante da inovação e cooperação no domínio de segurança social Guangdong-Macau, permitindo aos residentes de Macau que vivem e trabalham em Hengqin a tratar dos serviços públicos de segurança social de Macau na plataforma “Conta Única de Macau” através do portal especializado e sob a orientação de um funcionário específico, sem ser preciso deslocarem-se entre as duas regiões. No futuro, o Fundo de Segurança Social vai disponibilizar mais itens de serviço na plataforma “Conta Única de Macau” de maneira ordenada e cooperar activamente com Guangdong de modo a promover uma articulação aprofundada entre os serviços de segurança social Guangdong- Macau.

Também estiveram presentes na cerimónia de lançamento os dirigentes e representantes do Departamento de Gestão do Fundo de Segurança Social da Província de Guangdong, Serviço de Impostos da Província de Guangdong, Comissão de Desenvolvimento e Reforma de Guangdong (Gabinete Provincial da Grande Baía), Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Governo Popular da Província de Guangdong, Governo Popular de Zhuhai, Serviços de Recursos Humanos e Segurança Social de nove cidades do Delta do Rio das Pérolas, e visitaram uma exposição sobre os resultados alcançados após a construção de “Serviço de seguro social da Baía”, bem como visitaram os pontos de serviço de “Serviço de seguro social da Baía” em Hengqin.

Cerimónia de lançamento dos serviços integrados de segurança social Guangdong-Macau (portal especializado em Hengqin)

Cerimónia de lançamento dos serviços integrados de segurança social Guangdong-Macau (portal especializado em Hengqin)