Abril é um dos meses de pagamento de contribuições do regime da segurança social. Assim, os empregadores devem pagar, dentro deste mês, as contribuições do regime obrigatório referentes ao 1.^o trimestre do ano 2022 dos seus trabalhadores permanentes residentes bem como a taxa de contratação se houver trabalhadores não residentes. Além disso, os beneficiários inscritos no regime facultativo também podem efectuar o pagamento de contribuições dentro de Abril. A partir deste mês, o FSS adicionou mais três bancos colaboradores, aconselhando os empregadores e beneficiários do regime facultativo para utilizarem, tanto quanto possível, os canais electrónicos de pagamento.

    Os três novos bancos colaboradores são Banco de Guangfa da China, Banco de Construção da China e Banco Well Link, sendo disponíveis as formas de balcões, transferência automática, banco online, “e-banking” para receber as contribuições.

    O FSS sugere aos empregadores que activaram o serviço de declarações electrónicas para utilizarem, tanto quanto possível, a transferência automática para o pagamento de contribuições e taxa de contratação; quanto aos empregadores que não activaram o serviço de declarações electrónicas mas sem movimento da situação de emprego de trabalhadores no trimestre em curso, eles podem usar o número do mapa-guia para pagar as verbas nos balcões e canais electrónicos dos 12 bancos designados, nos Centros de Prestação de Serviços ao Público do IAM e respectivos postos; os demais empregadores podem pagar as verbas nos postos de atendimento do FSS.

    Os beneficiários do regime facultativo podem usar o número de bilhete de identidade de residente de Macau para pagamento de contribuições através dos balcões e os canais electrónicos dos 12 bancos designados, nos quiosques de auto-atendimento com logotipo de contribuições do FSS, Centros de Prestação de Serviços ao Público do IAM e respectivos postos, bem como postos de atendimento do FSS.

    No caso de os residentes terem necessidade de dirigir-se aos balcões dos postos de atendimento do FSS para pagamento de verbas, podem efectuar uma marcação prévia ou obtenção de senhas online através da aplicação para telemóvel “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM” ou no sítio electrónico (https://booking.gov.mo), com vista a reduzir o tempo de espera. Para mais informações, é favor visitar o sítio electrónico do FSS:https://www.fss.gov.mo/pt/social/social-guide ou contactar o FSS por via telefónica 28532850 durante o horário de expediente.

Anexo: Locais e formas de pagamento de contribuições do regime obrigatório, do regime facultativo do FSS e da taxa de contratação de trabalhadores não residentes.