O Fundo de Segurança Social implementou hoje (1 de Novembro) o Serviço de Declarações Electrónicas. No futuro, os empregadores podem utilizar o sistema on-line para tratar das formalidades de declarações sobre as contribuições do regime obrigatório e descarregar a “Lista para pagar a taxa de contratação de trabalhadores não residentes”, podendo efectuar o pagamento através de meios electrónicos. O FSS irá realizar várias sessões de esclarecimento sobre o Serviço de Declarações Electrónicas dentro deste mês.
A partir de hoje, os empregadores que requerem o acesso ao Serviço de Declarações Electrónicas, podem aceder ao sistema de declarações electrónicas através da conta do ePass, podendo realizar a declaração de dados de emprego dos trabalhadores do regime obrigatório, proceder à inscrição de beneficiário dos trabalhadores, descarregar os dados do mapa-guia, consultar o movimento e os registos de pagamento dos trabalhadores e, por fim, enviar, os respectivos dados e documentos para o FSS, por via electrónica. Por outro lado, é ainda possível, aos empregadores que tenham contratado trabalhadores não residentes, poder consultar e descarregar a “Lista para pagar a taxa de contratação de trabalhadores não residentes”, através deste mesmo sistema on-line.
Os empregadores que utilizam o Serviço de Declarações Electrónicas, podem efectuar o pagamento nos postos de atendimento do FSS, nos Centros de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas do IACM ou da Zona Central do IACM e nos balcões dos nove bancos de Macau designados, podendo ainda efectuar o pagamento através de meios electrónicos, tais como transferência automática, banco on-line, caixas automáticas de JETCO e BOC EXPRESS do Banco da China.
No intuito de permitir aos empregadores a conhecer o Serviço de Declarações Electrónicas e a operação do respectivo sistema, o FSS enviou, no mês anterior, ofícios a todos os empregadores de Macau para os convidar a participar nas sessões de esclarecimento. A primeira sessão foi realizada no dia 1 de Novembro, às 15H00, na Sala Lótus do Edifício do World Trade Centre, 5.o andar, participaram mais de 150 representantes de empresas. Os representantes do FSS que presidiram a sessão, foram a Vice-Presidente, Chan Pou Wan, e a Chefe da Divisão de Contribuições, Chan Pou I.
Para mais informações sobre o Serviço de Declarações Electrónicas, os cidadãos podem visitar a página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo/pt/sites/edeclare/id/105 ou contactar o FSS por via telefónica 28532850 dentro do horário de expediente.