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Amanhã será atribuída a verba relativa aos requerimentos de levantamento de verba da conta individual do regime de previdência central não obrigatório autorizados até ao final de Setembro

20/10/2020

O Fundo de Segurança Social (FSS) informa que os titulares da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que trataram do requerimento de levantamento da verba do corrente ano até ao final de Setembro, vão receber amanhã (dia 21) a respectiva verba, serão notificados sucessivamente por ofício ou por mensagens de telemóvel (SMS). No passado, um total de 54.000 idosos, preenchidos os requisitos de atribuição automática, receberam a respectiva verba no dia 21 de Agosto.

Até ao final de Setembro, os titulares da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que trataram do requerimento de levantamento da verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do ano 2020, incluindo os idosos com idade igual ou superior a 65 anos mas não satisfaçam os requisitos de atribuição automática de verba, aqueles que não tenham completado 65 anos de idade mas estejam a receber a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou estejam a receber o subsídio de invalidez especial do IAS, a verba autorizada será creditada na sua conta bancária no dia 21 de Outubro. Caso os titulares da conta pretendam receber as respectivas mensagens através de telemóvel (SMS), podem apresentar o pedido junto do FSS. Nos termos da lei, o titular da conta pode proceder ao levantamento das verbas uma vez por ano.

Por outro lado, relativamente às reclamações sobre a atribuição de verba, o FSS lembra que o direito à atribuição de verba que os titulares da conta têm, prescreve no prazo de 3 anos contado a partir do dia 31 de Dezembro do ano em que se atribui a verba, ou seja, o direito à atribuição de verba do ano 2017 prescreve no dia 31 de Dezembro do corrente ano, os titulares da conta que requereram a atribuição de verba do ano 2017 fora do prazo, vão ser privados do direito à atribuição da respectiva verba.

Para mais informações sobre as contas individuais do regime de previdência central não obrigatório, os cidadãos podem visitar o sítio electrónico do FSS: www.fss.gov.mo, ou contactar o FSS através da Linha aberta de 24 horas: 28230230 ou, durante o horário de expediente, Linha de consulta 28532850.