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54 mil idosos preenchem os requisitos de atribuição automática de verba do regime de previdência central não obrigatório, sem necessidade de tratar de quaisquer formalidades

28/07/2020

Para facilitar os idosos no levantamento da verba atribuída pelo Governo, o Fundo de Segurança Social (FSS) lançou no ano passado a medida de "inscrição de levantamento automático de verbas a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do regime de previdência central não obrigatório", registou-se um total de 54.000 idosos que efectuaram a inscrição e preencheram os requisitos de atribuição automática de verbas deste ano, estes vão receber a respectiva verba no dia 21 de Agosto, sem necessidade de tratar de quaisquer formalidades, e serão notificados por SMS ou por ofício no final de Julho.

O FSS realizou hoje (dia 28) uma conferência de imprensa para divulgar a organização de levantamento de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do corrente ano. Este ano, registam-se cerca de 74.000 titulares da conta que preenchem os requisitos de levantamento de verba, dos quais 54.000 idosos trataram da inscrição de levantamento automático de verbas no ano passado e que preenchem culmulativamente os seguintes três requisitos, será atribuída automaticamente a verba:

  1. Ser incluído na lista de atribuição de verba publicada deste ano;
  2. Ter efectuado a prova de vida até ao dia 30 de Junho deste ano;
  3. Não ter apresentado o pedido de levantamento de verba de conta individual do regime de previdência central não obrigatório neste ano.

No final de Julho, o FSS vai, conforme a vontade dos idosos expressada na inscrição, emitir uma notificação por SMS ou ofício e, no dia 21 de Agosto, será creditada automaticamente a verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais deste ano no valor de 7 000 patacas juntamente os juros eventuais na conta bancária em que recebem a pensão para idosos ou pensão de invalidez. Se necessário, os idosos podem também consultar se preenchem os requisitos de atribuição automática de verbas através dos quiosques automáticos ou da página electrónica www.fss.gov.mo/pt/eservice/r4.

Os restantes 20 mil titulares da conta que preenchem os requisitos de levantamento de verba (Idosos com idade igual ou superior a 65 anos a quem não tenham sido automaticamente atribuída a verba / Não tenham completado 65 anos de idade e estejam a receber a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano / Estejam a receber o subsídio de invalidez especial do IAS), vão receber sucessivamente uma notificação de levantamento de verba na primeira metade de Agosto, podendo tratar do requerimento de levantamento de verba através dos quiosques de auto-atendimento ou deslocar-se pessoalmente aos seguintes postos de atendimento:

  1. Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac;
  2. Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Zona de Assuntos de Segurança Social ou Zona de Assuntos Sociais Integrados)
  3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Zona de Assuntos de Segurança Social ou Zona de Assuntos Sociais Integrados)
  4. Seis Centros de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais:

- Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San;
- Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei;
- Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Complexo da Rotunda de Carlos da Maia;
- Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço;
- Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa;
- Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van.

Caso os titulares da conta habilitados ao levantamento de verba efectuem o respectivo requerimento entre Agosto e Setembro, a verba será depositada na conta bancária designada no dia 21 de Outubro. Aqueles que não tenham efectuado a inscrição de levantamento automático de verbas, podem fazê-la ao requererem o levantamento de verba.

O FSS reiterou que a repartição extraordinária de saldos orçamentais começou há 11 anos, não sendo uma medida temporária de apoio económico. Ademais, normalmente apenas os idosos que tenham completado 65 anos de idade podem requerer o levantamento da verba da conta individual do regime de previdência central não obrigatório.

Os representantes do FSS presentes na conferência de imprensa incluem: a Chefe do Departamento do Regime de Previdência Central do FSS, Ieong Iun Lai e o Chefe da Divisão de Assuntos Gerais do Regime de Previdência, Ho Hoi Sang.

Anexos: Infografia sobre a organização de levantamento de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais para o ano 2020.

  • Conferência de imprensa realizada pelo FSS onde foi divulgada a organização de levantamento de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do corrente ano