O Fundo de Segurança Social (FSS) vai restaurar os serviços básicos ao público no Posto de atendimento provisório no Tap Seac a partir do dia 17 de Fevereiro. Contudo, ainda é recomendável que os residentes respondam ao apelo do Governo da RAEM para ficar em casa e escolham os meios eletrónicos para o tratamento dos serviços do FSS. Se os residentes ainda tiverem necessidade de tratar pessoalmente dos serviços, é aconselhável efectuar uma marcação prévia através da aplicação para telemóvel “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM”. O FSS prorroga mais uma vez o prazo para pagamento de contribuições e taxa de contratação de trabalhadores não residentes referentes ao 4.o trimestre do ano 2019 bem como as contribuições de trabalhadores eventuais referentes a Dezembro de 2019 e a Janeiro de 2020 até ao dia 16 de Março, de modo a permitir aos empregadores terem mais tempo para lidar com serviços relacionados.

O FSS vai restaurar os serviços básicos ao público no Posto de atendimento provisório no Tap Seac a partir do dia 17 de Fevereiro (segunda-feira). No entanto, devido à redução adequada do número de balcões abertos e pessoal de atendimento, sugerimos que os residentes possam aproveitar os meios electrónicos para tratamento dos serviços. Se os residentes ainda tiverem necessidade de tratar pessoalmente dos serviços, é aconselhável efectuar uma marcação prévia através da aplicação para telemóvel “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM”. Por outro lado, continuarão a ser suspensos temporariamente os serviços prestados nas Instalações do FSS no 13 andar do Edf. China Civil Plaza, na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta bem como no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas.

Além disso, o FSS prorroga mais uma vez o prazo para pagamento de contribuições e taxa de contratação de trabalhadores não residentes referentes ao 4.o trimestre do ano 2019 bem como as contribuições de trabalhadores eventuais referentes a Dezembro de 2019 e a Janeiro de 2020 até ao dia 16 de Março (segunda-feira), sendo dispensados os eventuais juros em mora e multas. Os beneficiários da pensão para idosos e da pensão de invalidez podem efectuar a prova de vida até ao final de Março e a atribuição de prestações referentes a Abril não será influenciada.
Para mais informações sobre as formalidades administravas gerais, os residentes podem ligar para a Linha de Informações de 24 horas (28238238 para assuntos relativos ao Regime da Segurança Social ou 28230230 para assuntos relativos ao Regime de Previdência Central não Obrigatório). Para outras informações, podem visitar o sítio electrónico do FSS ou telefonar para o número 28532850 durante o horário de expediente.

Para mais informações sobre as formalidades administravas gerais, os residentes podem ligar para a Linha de Informações de 24 horas (28238238 para assuntos relativos ao Regime da Segurança Social ou 28230230 para assuntos relativos ao Regime de Previdência Central não Obrigatório). Para outras informações, podem visitar o sítio electrónico do FSS ou telefonar para o número 28532850 durante o horário de expediente.

Anexo: Métodos de consulta e apresentação de requerimento dos serviços do Fundo de Segurança Social