澳門特別行政區政府
Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

O montante do subsídio de nascimento foi aumentado para 5 000 patacas

05/02/2018

De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.o 26/2018 publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, o montante do subsídio de nascimento do regime da segurança social foi aumentado para 5 000 patacas, com efeitos retroactivos ao dia 1 de Janeiro do corrente ano.

O montante do subsídio de nascimento é calculado com base na data de nascimento ou de adopção de filhos. Para o efeito de promoção de nascimentos saudáveis e de aumento da taxa de natalidade, o Governo da RAEM aumentou o montante do subsídio de nascimento do regime da segurança social para 5 000 patacas, este novo montante aplica-se aos requerimentos de filhos que nasceram ou foram adoptados a partir de 1 de Janeiro, podendo ambos os progenitores que tenham satisfeito os requisitos de beneficiários requerer igualmente o subsídio de nascimento. Os requerimentos que foram apresentados em Janeiro do corrente ano e que satisfizeram os requisitos, vai ser atribuído o subsídio em Fevereiro.

Caso queiram obter mais informações relativas ao regime da segurança social, podem visitar o sítio electrónico do FSS www.fss.gov.mo ou telefonar para o número 28532850 durante o horário de expediente.